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Supremo Tribunal Federal deve voltar a discutir desaposentação

Em 2016 a corte considerou renúncia ao benefício como ilegal, hoje ás 14 horas o assunto deve voltar à tona na corte
Agência Brasil06/02/2020 às 10h05
Supremo Tribunal Federal deve voltar a discutir desaposentaçãoReprodução

O Supremo Tribunal Federal (STF) deve voltar a discutir nesta quinta-feira (6) a desaposentação - a possibilidade de um aposentado pedir revisão do benefício por ter voltado ao mercado de trabalho e a contribuir para a Previdência Social. Sessão começa às 14h.

Em 2016, a decisão da corte foi considerada ilegal, em 2020 o caso voltou à tona, depois, que diversas entidades em defesa dos aposentados apresentaram um recurso para que a corte se explique sobre a decisão tomada em 2016. O STF poderá esclarecer se as pessoas que ganharam liminares na Justiça para obrigar o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a fazer o recálculo do benefício devem devolver os valores aos cofres públicos.

As entidades alegam que o STF deixou questões sem respostas sobre a possibilidade do direito de renúncia ao benefício previdenciário ou reaposentadoria.

Em 2016 a desaposentação foi considerada institucional por 7 votos a 4, por não estra prevista na legislação. A validade da desaposentação foi decidida após um aposentado pedir ao INSS a interrupção do pagamento da aposentadoria por tempo de serviço e a concessão de um novo benefício por tempo de contribuição, com base nos pagamentos que voltou a realizar quando voltou ao trabalho.

No processo, a Advocacia-Geral da União (AGU) defendeu que,para a concessão da desaposentação, seria necessário que o segurado devolva todos os valores recebidos durante a aposentadoria.

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