O presidente da República Jair Bolsonaro (sem partido) afirmou que a redução do preço de combustíveis para o consumidor depende da iniciativa dos governadores. À imprensa, o chefe de Estado lançou um desafio que alcança o governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB).

Bolsonaro assegurou que zera todos os tributos federais aplicados sobre combustíveis – a exemplo da gasolina -, se os governadores de estados fizerem o mesmo com o Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

No Maranhão, Dino já aumentou em, pelo menos, duas ocasiões o ICMS. No mais emblemático caso o aumento entrou em vigor exatamente no Dia Mundial do Consumidor, em 15 de março de 2019.

A medida, que desgastou a imagem do comunista em rede nacional, provocou constrangimento ao Palácio dos Leões. Apesar disso, Dino optou por manter o aumento, aprovado pela base governista na Assembleia Legislativa.

Desafio

O desafio lançado por Bolsonaro ocorreu ontem, após jornalistas abordarem o presidente na saída da residência oficial do Palácio da Alvorada, sobre o preço de combustíveis praticados nas bombas.

“Eu zero o federal, se eles zerarem o ICMS. Está feito o desafio aqui agora. Eu zero o federal hoje, se eles zeram o ICMS. Se topar, eu aceito”, disse.

No último ele já havia informado que pretende apresentar ao Congresso Nacional um projeto de lei para alterar a cobrança de ICMS dos combustíveis e estimular a redução dos preços cobrados dos consumidores nas bombas.

Para Bolsonaro, a ideia é fazer com que os cortes de preços da gasolina e do diesel feitos nas refinarias, pela Petrobras, cheguem de maneira mais efetiva e imediata para os consumidores, nos postos.

“Pela terceira vez consecutiva baixamos os preços da gasolina e diesel nas refinarias, mas os preços não diminuem nos postos, por que?”, escreveu. “Porque os governadores cobram em média 30% de ICMS sobre o valor médio cobrado nas bombas dos postos e atualizam apenas de 15 em 15 dias, prejudicando o consumidor”, explicou.

Ele enfatizou que a ideia inicial é mudar a legislação para que o consumidor não seja mais prejudicado.

“O que o presidente da República pode fazer para diminuir então o preço do diesel/gasolina para o consumidor? Mudar a legislação por Lei Complementar de modo que o ICMS seja um valor fixo por litro, e não mais pela média dos postos (além de outras medidas)”, finalizou, na ocasião.

Eu zero o federal se eles zerarem o ICMS. Está feito o desafio aqui agora. Eu zero o federal hoje, se eles zeram o ICMS. Se topar, eu aceitoJair Bolsonaro, presidente da República

OUTRO LADO

Por meio de nota, a Secretaria de Estado da Comunicação (Secap) afirmou que o Executivo aguardará a apreciação do tema no Congresso Nacional. “Governo do Maranhão aguarda deliberação do Congresso Nacional mediante proposta do presidente da República”, pontuou.

Flávio Dino aumenta impostos e é contra a redução de alíquota do ICMS

Dados da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), publicado a menos de um ano – em março de 2019 -, mostram que o maranhense pagou 31% a mais de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) no ano passado, em relação a 2015, primeiro ano do governo Flávio Dino (PCdoB). Os impostos também incidem sobre o combustível.

Os números aparecem como resultado direto dos sucessivos reajustes de alíquotas do imposto aprovados na Assembleia Legislativa e autorizados pelo chefe do Executivo. O Estado revelou o panorama com exclusividade em 2019, em reportagem especial.

Na mesma medida em que é penalizado com a elevação excessiva do imposto no estado, o maranhense também tem sofrido com o aumento da extrema pobreza.

No fim de 2018, relatório da consultoria Tendências apontou Maranhão como o estado líder no ranking negativo da extrema pobreza no país. Na ocasião, a Tendência mostrou que o estado foi o que apresentou o maior índice de pobreza de 2014 até 2017.

Contrário

Em janeiro deste ano, por meio de nota, o governo Flávio Dino informou ser contra a proposta de redução do ICMS sobre os combustíveis no estado, após o Governo Federal sugerir medida.

No comunicado, a Sefaz argumentou que a possível redução da alíquota do ICMS “não foi discutida no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), foro competente para debater esse tema”, e que os estados passam por dificuldades financeiras que seriam agravadas com a perda de receita decorrente de possível diminuição da alíquota do tributo.

“A Secretaria de Estado da Fazenda do Maranhão (Sefaz) entende que, no momento, os estados enfrentam dificuldades financeiras para manter o financiamento de suas políticas públicas e investimentos sociais, situação esta que seria agravada com a redução de receitas, para atender à política de preços do Governo Federal”, destaca o governo do estado.

A tendência, portanto, é de que o Governo do Estado rejeite, novamente, a proposta de Bolsonaro para zerar o ICMS sobre combustíveis.

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