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TJ manda Câmara afastar prefeito de Olho d''Água das Cunhãs

O desembargador José Luiz Almeida, do Tribunal de Justiça do Maranhão, atendeu a um pedido do MP e mandou a Câmara Municipal empossar vice
Gilberto Léda04/02/2020 às 07h35
TJ manda Câmara afastar prefeito de Olho d''Água das CunhãsDivulgação

O desembargador José Luiz Almeida, do Tribunal de Justiça do Maranhão, atendeu a um pedido do MP e mandou a Câmara Municipal afastar do cargo, imediatamente, o prefeito de Olha d’Água das Cunhãs, Rodrigo Oliveira (PDT), e empossar a vice-prefeita, Viliane Costa (PL).

O magistrado é o relator de ação na 2ª Câmara Criminal do TJ que culminou com a decisão pelo afastamento do gestor. A sentença foi depois confirmada pela Sexta Turma do STJ, que, por unanimidade.

O MP aguardava desde dezembro que a decisão fosse efetivamente cumprida.

Rodrigo Oliveira foi afastado do posto em novembro de 2018, por decisão da 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Maranhão.

Segundo denúncia do Ministério Público, existem indícios de que um procedimento licitatório pode ter sido direcionado à empresa Esmeralda Locações, Construções e Serviços. Em tese, ainda de acordo com o MP, as condutas teriam causado prejuízo aos cofres públicos na ordem de R$ 874.060,00.

Depois disso, o prefeito recorreu ao STJ e, concomitantemente, solicitou que o TJ concedesse efeito suspensivo a esse recurso. O que conseguiu.

No dia 5 de dezembro do ano passado, contudo, o STJ decidiu pelo desprovimento do recurso, o que, segundo o entendimento do MP, afastava “o óbice ao efetivo afastamento do gestor municipal do cargo que ora ocupa”.

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