Uma operação conjunta, envolvendo a Polícia Militar do Maranhão, Conselho Tutelar e Defensoria Pública do Estado (DPE), contra a venda e consumo de bebida alcoólica para crianças e adolescentes, no Centro Histórico de São Luís, flagrou quatro rapazes menores de idade ingerindo cerveja. Ações semelhantes ocorreram no segundo semestre do ano passado.

De acordo com informações obtidas por O Estado com uma conselheira tutelar, apenas o Conselho Tutelar do São Francisco participou das diligências. O grupo acompanhou o defensor público Joaquim Gonzaga Neto, do Núcleo de Defesa da Criança e do Adolescentes da DPE, e o Batalhão de Polícia Militar de Turismo (BPTur). O presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), Marco José Japi, igualmente participou da operação, que começou por volta das 18h da última sexta-feira, 31, mesmo sob chuva.

De acordo com a conselheira tutelar, que não quis se identificar, todos os estabelecimentos comerciais do Centro Histórico, entre bares e restaurantes, foram fiscalizados pelas equipes. O objetivo era dialogar com os proprietários, sobre a proibição da venda de bebidas alcoólicas para as crianças e adolescentes. Mas, durante a operação, quatro adolescentes, que residem no bairro São Francisco, em São Luís, foram flagrados tomando cerveja. O fato aconteceu na Praça Nauro Machado, uma das mais movimentadas da região.

Operações passadas
No dia 22 de novembro do ano passado, uma operação semelhante foi realizada, no fim da tarde e primeiras horas da noite, no Centro Histórico de São Luís, com o intuito de coibir o consumo de bebida alcoólica entre crianças e adolescentes. Participaram da ação diversos órgãos, como a Defensoria Pública do Estado, Batalhão de Polícia Militar de Turismo e 1ª Vara da Infância e Juventude. As equipes visitaram os bares e restaurantes da região, assim como vendedores ambulantes.

As equipes se concentraram na entrada da DPE, na Rua da Estrela. De lá, saíram aos estabelecimentos comerciais do Centro Histórico. A ação foi o resultado de diversas reuniões entre os representantes das instituições envolvidas. “Esta é uma ação preventiva. É um problema antigo na região e que necessita de um acompanhamento contínuo e muito diálogo e esclarecimento, não só para os vendedores, como também para os frequentadores da região”, explicou na ocasião o defensor público Joaquim Gonzaga Neto.

O objetivo principal da ação, além de dialogar com os donos de bares/restaurantes, era também falar com os adolescentes que, porventura, fossem flagrados ingerindo bebida alcoólica. Se houvesse necessidade de intervenção, os órgãos atuariam nesse sentido.

Multa e detenção
Conforme o defensor público Joaquim Gonzaga, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) prevê que, nesse tipo de situação, a pena de detenção é de 4 anos. Além disso, também pode acontecer infração administrativa, caracterizada por multa ou suspensão/cancelamento das atividades de comerciantes.

Ele esclareceu que a legislação não prevê punição para adolescentes que consumam bebidas alcoólica.

Operação em setembro
Em setembro do ano passado, uma força-tarefa foi montada para coibir a venda de bebidas alcoólica a menores deidade e também o vandalismo e outras ações ilegais no Centro Histórico. Isso ocorreu após o episódio em que um jovem foi baleado durante uma confusão generalizada. Além do BPTur, participaram a Secretaria Municipal de Segurança com Cidadania (Semusc), a Delegacia de Costumes, a Subprefeitura, Corpo de Bombeiros Militar (CBM), a Vigilância Sanitária e outros órgãos municipais e estaduais.

Em um dos pontos visitados, o dono de um bar, mesmo tendo sido notificado pelas equipes da Vigilância Sanitária e Delegacia de Costumes, reabriu o estabelecimento comercial. A força-tarefa notificou os estabelecimentos que apresentaram práticas de serviços em desacordo com os alvarás de funcionamento, que contêm alimentos acondicionados de forma irregular e outras situações consideradas irregulares. A realização de eventos, em via pública, sem autorização prévia e documental de órgãos competentes, também foi verificada.

VENDA PARA MENORES

Em março de 2015, foi sancionada a Lei 13.106/15, que criminaliza a venda de bebida alcoólica para crianças e adolescentes. De acordo com o texto, é proibido vender, fornecer, servir, ministrar ou entregar a menores bebida alcoólica ou outros produtos que possam causar dependência. A norma prevê pena de 2 a 4 anos de detenção e multa de R$ 3 mil a R$ 10 mil pelo descumprimento da determinação, e medida administrativa de interdição do estabelecimento.
O dispositivo alterou a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente). Além disso, revogou o inciso I do artigo 63, do Decreto-Lei nº 3.688, de 3 de outubro de 1941 (Lei das Contravenções Penais), que também proibia a venda de bebida alcoólica a crianças e adolescentes.

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