Brasília

O Congresso Nacional vai iniciar os trabalhos em 2020 com 27 medidas provisórias (MPs) pendentes de análise. Dez delas já obstruem as pautas de votações da Câmara dos Deputados e do Senado, e outras cinco chegarão a esse ponto ainda em fevereiro.

A contar de 3 fevereiro, primeiro dia depois do recesso, três das MPs terão menos de duas semanas de validade e estarão sob maior risco. Uma delas só precisa da aprovação do Senado, mas outras duas sequer foram analisadas por comissão mista e perdem a validade em 16 de fevereiro.

O Congresso tem ainda para este ano temas decisivos para o país. Proposições sobre a reforma tributária, as parcerias público-privadas (PPPs), a continuidade do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) e a possibilidade de prisão após segunda instância estão em análise. Além delas, o Senado e a Câmara têm como tarefa discutir o Plano Mais Brasil, que reúne propostas apresentadas pelo governo para descentralizar o controle do dinheiro e racionalizar gastos.

Tributária
Após a aprovação da reforma da Previdência, em 2019, a agenda de reformas segue com a reforma tributária como tema prioritário para 2020. O tema, complexo, é discutido em várias propostas que já estão em análise no Congresso. A construção de um texto de consenso que reúna todas essas propostas caberá a uma comissão mista, formada por deputados e senadores, cuja instalação é esperada já para fevereiro.

O presidente e o relator do colegiado já foram definidos: o senador Roberto Rocha (PSDB-MA) e o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB).Entre os textos com mais força estão duas proposições: uma proposta de emenda à Constituição (PEC 110/2019) apresentada por Davi Alcolumbre (DEM-AP) e outra (PEC 45/2019) apresentada pelo deputado Baleia Rossi (MDB-SP).

Ambas propõem a substituição de vários tributos que incidem sobre bens e serviços por um só imposto sobre valor agregado.Também deve ser enviada ao Congresso, após o início dos trabalhos, a reforma administrativa. O formato não está fechado, mas as informações já fornecidas pelo governo indicam que pode haver mudança no regime dos servidores de algumas carreiras, que passariam a ser celetistas (regidos pela CLT), e redução dos salários para futuros servidores.

Mais

Fundo precisa ser votado este ano

Outra pendência que corre contra o calendário eleitoral é o financiamento da educação básica. No dia 31 de dezembro de 2020, o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) perderá a validade. Para que isso não aconteça, o Congresso precisa garantir a a transformação do fundo em um mecanismo permanente, ao contrário do que ocorre hoje na Constituição.A renovação do Fundeb está prevista em três propostas de emenda à Constituição, que também promovem mudanças no modelo atual.

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