Conflito

Israel indica que poderá anexar unilateralmente assentamentos na Cisjordânia

Netanyahu quer votar medida no domingo; ministro de Justiça forma equipe para iniciar processo

- Atualizada em 11/10/2022 às 12h21
Presidente Donald Trump e o premier Benjamin Netanyahu durante apresentação do plano americano
Presidente Donald Trump e o premier Benjamin Netanyahu durante apresentação do plano americano (Reuters)

WASHINGTON — A única consequência imediata do plano de paz anunciado pelo presidente Donald Trump — que deu sinal verde para que Israel anexe partes da Cisjordânia — começa a dar seus controversos primeiros sinais. O premier Benjamin Netanyahu pretende levar ao seu Gabinete, já no domingo, 2 de fevereiro,uma medida para anexar imediatamente os assentamentos israelenses, unilateralmente e sem acordo com os palestinos. A medida é um claro aceno político do primeiro-ministro para o eleitorado conservador e aos colonos, visando as eleições do dia 2 de março, as terceiras no país em menos de um ano.

O ministro da Defesa israelense, Naftali Bennett, reforçou as declarações de terça-feira à noite do premier, afirmando que o plano criou uma janela para a anexação dos territórios e que já formou uma equipe para dar o pontapé inicial no processo. Assim, todos os assentamentos israelenses na região, que são considerados ilegais pela ONU e pelo direito internacional, se tornariam oficialmente parte do território de Israel. Isto ocorreria sem o aval palestino, que reçacha veementemente a iniciativa americana, favorável aos israelenses.

Integrantes do Likud, partido de Netanyahu, no entanto, apresentaram objeções à velocidade do processo: o ministro do Turismo, Yariv Levin, disse que o voto seria adiado por “razões técnicas”. É necessário que o Judiciário decida se o governo provisório do premier tem poder para tomar tal decisão — algo que parece não ser um empecilho, já que o procurador-geral Avichai Mandelbilt afirmou não ver a medida como ilegal. Apesar dos obstáculos, no entanto, a imprensa israelense especula que discussões sobre o assunto possam ocorrer já na próxima terça-feira.

Os setores mais conservadores da população israelense — entre eles ultraortodoxos, colonos e a extrema direita — defendem a anexação dos assentamentos, e Netanyahu, mais do que nunca, precisa de seu apoio nas eleições de março. Formalmente acusado de corrupção após desistir de buscar imunidade parlamentar, o premier teve dificuldades nas eleições de abril e setembro passados, que tiveram resultados inconclusivos. Suas tentativas consecutivas de formar governo também foram fracassadas. Nas vésperas do segundo pleito, o primeiro-ministro chegou a anunciar que anexaria o Vale do Jordão — decisão na época criticada, mas respaldada pelo plano recém-anunciado de Trump.

Reações controversas

Ao menos na teoria, a proposta que estabelece Jerusalém como capital única e indivisível do Estado de Israel determina a criação de um Estado palestino reduzido e com “soberania limitada” por quatro anos, ao menos. Durante este tempo, enquanto novas soluções seriam negociadas, Israel não poderia construir novos assentamentos. Netanyahu, no entanto, não parece disposto a esperar.

Na prática, cerca de 30% de todo o território da Cisjordânia seria anexado. Isto reduz substancialmente o território de um futuro Estado palestino, que se transformaria em um arquipélago dentro de Israel, em relação à Linha Verde. O limite estabelecia a fronteira anterior à Guerra dos Seis Dias, em 1967, quando a Cisjordânia e a Faixa de Gaza foram ocupadas pelos israelenses.

Globalmente, a recepção aos planos de Trump foi variada. O presidente da Autoridade Nacional Palestina, Mahmoud Abbas, disse que o plano é "uma conspiração" que "não passará", porque seus "direitos não estão à venda". A Turquia e o Irã emitiram algumas das condenações mais duras, afirmando, respectivamente, que a iniciativa é “natimorta” e “destinada ao fracasso”.

A Liga Árabe, por sua vez, disse que, apesar de estar estudando a visão americana “com cuidado”, ela significaria uma grande perda de direitos legítimos dos palestinos. Tom similar foi adotado pela Chancelaria francesa, que reforçou a necessidade de uma solução com dois Estados que respeite o direito internacional. Também cautelosos, os Emirados Árabes Unidos e a Arábia Saudita disseram que o projeto pode ser a base para a retomada de negociações entre israelenses e palestinos.

A resposta mais positiva, até o momento, veio do Reino Unido. O premier Boris Johnson elogiou a proposta, afirmando que nenhum plano de paz é perfeito, mas que o apresentado pelos EUA tem o mérito de oferecer uma solução de dois Estados e deve ser considerado pelos líderes palestinos. Sua declaração teve tom mais otimista que a da União Europeia que disse ver na proposta um momento para retomar as conversas para uma "solução viável". Assinado pelo chefe da Chancelaria europeia, Josep Borrell, o comunicado diz ainda que um comprometimento genuíno com os dois Estados é a única maneira viável de pôr um fim ao conflito.

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