A reforma das plataformas 1 e 2 do Terminal da Integração da Praia Grande deve ser iniciada no prazo de 30 dias e finalizada em até o dia 31 de julho deste ano. As empresas, que operam o sistema de transporte semiurbano e urbano, começarão a pagar a Tarifa de Utilização do Terminal (TUT), sobre cada viagem que adentre nos terminais de São Luís. Estes foram um dos compromissos firmados durante a audiência de conciliação, ocorrida ontem, no Fórum Desembargador Sarney Costa, no Calhau, presidida pelo juiz titular da Vara de Interesses Difusos e Coletivos, Douglas Martins.

Participaram da audiência o presidente da Agência Estadual de Mobilidade Urbana e Serviços Públicos (MOB), Lawrence Melo; procurador-geral do município, Domerval Alves Neto, como ainda representantes do Ministério Público e dos Consórcios das empresas do transporte público.

O magistrado afirmou que o objetivo da audiência era resolver a problemática do transporte público, principalmente, no tocante aos terminais da Ilha. “Até o momento, conseguimos um grande avanço que foi justamente a reforma das plataformas três e quatro do Terminal da Praia Grande. Na verdade, com isso evitamos até mesmo tragédias”, destacou Douglas Martins.

Acordos
Um dos acordos da audiência foi que o Consórcio Central, representado por Gilson Neto, se comprometeu a iniciar a reforma das plataformas 1 e 2 do Terminal da Praia Grande, no prazo de 30 dias a contar da publicação da portaria da MOB, e deverá ser finalizada até julho deste ano. A reforma do fundo do terminal e da área administrativa, no entanto, será finalizada até o fim deste ano.

Ainda ficou acertado que as empresas devem pagar a Tarifa de Utilização do Terminal (TUT) e o dinheiro será destinado a manutenção dos terminais. A MOB se comprometeu a instituir o benefício, no prazo de 15 dias, as empresas que operaram o sistema semiurbano, enquanto, o transporte urbano será feito pela Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT). Os valores arrecadados com a TUT serão depositados em uma conta-corrente e serão usados para a manutenção dos terminais.

O Município de São Luís e a MOB fiscalizarão e farão auditoria sobre a utilização dos recursos do TUT, enquanto, ao Sindicato das Empresas de Transportes de Passageiros de São Luís (SET), compete reter os créditos eletrônicos referentes à TUT de cada empresa operadora do sistema urbano e semiurbano da capital. Apenas o Consórcio Upaon-Açu e a empresa Primor não aceitaram o acordo.

Transtornos
Até o fim da manhã de quinta-feira, 23, apenas a plataforma três estava liberada, enquanto, as outras três estavam interditadas e causando vários transtornos para os coletivos e passageiros. Logo na entrada do terminal era possível observar engarrafamento. Muitos ônibus eram obrigados a esperar de 10 a 15 minutos para poder ter acesso à única área, que estava sendo utilizada de embarque e desembarque.

Também havia aglomerado de pessoas e a maioria sem saber onde ter acesso ao coletivo, além de operários asfaltando as vias interditadas. “Perguntei para várias pessoas onde posso pegar o ônibus com destino ao eixo Itaqui-Bacanga e ainda não obtive uma resposta concreta”, reclamou a funcionária pública, Ana Karla Silva, de 56 anos.
Carlos Almeida, de 34 anos, disse que os pontos de parada estão lotados e isso acaba dificultando na hora de ter acesso ao coletivo. “Fica muita gente próxima ao ônibus e dificulta no momento do embarque e desembarque”, declarou o autônomo.

Via judicial
O Terminal da Praia Grande está sendo reformado após decisão do juiz Douglas de Melo proferida no dia 25 de outubro do ano passado. O magistrado determinou que o Consórcio Taguatur Ratrans/Consórcio Central que interditasse, imediatamente, as plataformas 3 e 4 do terminal e iniciasse a reforma em um prazo de 24 horas, e concluísse, antes do período chuvoso. Além disso, o juiz pediu que relatório fotográfico do andamento das obras fosse anexado ao processo.
Douglas Martins notificou o Consórcio Central para que estivesse ciente da possibilidade de responsabilidade criminal e cível por eventual desabamento e incêndio no Terminal da Praia Grande, nos termos do Código Penal Brasileiro (CPB). As reformas das plataformas três e quatro se iniciaram no dia 26 de outubro e somente em janeiro deste ano foram finalizadas.

Problemas
Os problemas do terminal foram constatados durante vistoria técnica realizada no dia 24 de outubro do ano passado pelo engenheiro civil Roberlan Almeida Pereira e o laudo foi entregue ao juiz Douglas Martins. O perito judicial averiguou o local, de forma descritiva, com registro fotográfico das condições atuais das plataformas de passageiros do terminal.

No laudo, foi descrito que, nas plataformas 1 e 2 existem problemas relacionados à má conservação, e patologias nas vigas, calhas, pilares e consoles, tais como fissuras e trincas, assim como corrosão em algumas partes.

Com relação às plataformas 3 e 4, o perito judicial deixou claro que as condições estruturais eram de péssima conservação, com avançado grau de deterioração e patologias críticas nas vigas, calhas, pilares e consoles. Também ficou constatado fissuras, trincas, desplacamento de concreto e corrosão das armaduras.

CRONOLOGIA

Dia 24 de outubro de 2019: terminal passa por vistoria técnica e verifica problemas estruturais
Dia 25 de outubro de 2019: Poder Judiciário determina o Consórcio Taguatur Ratrans/Consórcio Central que interditasse, imediatamente, as plataformas 3 e 4 do terminal e iniciasse a reforma.
Dia 26 de outubro de 2019: inicia reforma no terminal e somente em janeiro deste ano que as plataformas três e quatro liberadas
Dia 22 de janeiro de 2020: apenas a plataforma três está liberada para os usuários
Dia 23 de janeiro de 2020: nova audiência com o juiz Douglas Martins

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