BRASÍLIA - O governo federal ainda não publicou os decretos que vão implementar as medidas emergenciais anunciadas na semana passada para reduzir a fila do INSS.

São quase 2 milhões de pedidos de brasileiros aguardando uma resposta do INSS para aposentadorias e outros benefícios, como salário-maternidade e auxílio-doença. Desses, 500 mil estão a espera de documentos que dependem do segurado, mas quase 1,5 milhão estão parados por falha no sistema.

Não há prazo para que a situação seja normalizada. A expectativa do governo é de oito meses. A reportagem da TV Globo apurou que os decretos podem ser publicados no fim desta semana ou no início da próxima.

Oficialmente, o governo afirma que os decretos ainda estão sendo preparados, inclusive o que deve estabelecer a contratação de 7 mil militares da reserva.

A seleção dos militares será feita pelo Ministério da Defesa. Hoje, 7.820 servidores do INSS fazem a análise de documentos para a concessão de benefícios. Com a chegada dos militares, funcionários do INSS devem sair do atendimento e reforçar a análise.A expectativa é que o número de analistas chegue a 10 mil.

Segundo o governo, o decreto também vai incluir medidas de desburocratização do atendimento do INSS, como o fim da obrigação em autenticar documentos e atualizar certidões ao longo da tramitação.

Necessidade

O INSS já havia detectado há pelo menos seis meses a necessidade de uma quantidade mínima adicional de 13,5 mil servidores para atender aos novos pedidos por benefícios e zerar o estoque de processos existentes até então, estimado em 1,4 milhão. A informação foi registrada num documento oficial do órgão, o que foi insuficiente para que se resolvesse o problema.

A crise ganhou novos contornos nos meses seguintes: o número de processos represados subiu para quase 2 milhões neste início de ano, com um aumento do tempo médio de espera para a concessão do benefício.

O número de servidores necessários para a análise dos pedidos, de forma que o prazo legal de 45 dias fosse respeitado, equivalia a quase o dobro da quantidade de militares da reserva — 7 mil — prometida pelo governo para tentar reduzir a fila.

A medida, que ainda depende da edição de um decreto pelo presidente Jair Bolsonaro, é criticada por servidores da área previdenciária, especialmente por estar focada no atendimento presencial, enquanto o cerne do problema está na digitalização do processo de requerimento e análise de benefícios.

A informação sobre o real tamanho da necessidade de servidores no INSS foi detalhada no anexo de uma resolução que instituiu um modelo semipresencial na análise dos benefícios solicitados. A resolução foi publicada no Diário Oficial da União em 26 de julho de 2019. O anexo, porém, ficou fora do Diário Oficial. Foi publicado apenas nas redes internas do INSS.

Auditoria da CGU

O trecho que trata da necessidade de mais de 13,5 mil servidores foi reproduzido em uma auditoria da Controladoria-Geral da União (CGU) concluída no mês passado. “Seriam necessários mais de 13,5 mil servidores para atender a demanda de novos requerimentos no prazo legal, além do estoque apurado”, cita o anexo da resolução, conforme reproduzido no relatório da CGU.

O número fez parte de um estudo interno que embasou a edição da resolução em julho. De 24 mil servidores do INSS, apenas 3,4 mil — 14% — atuavam exclusivamente na análise de benefícios, segundo o mesmo estudo.

Dados do próprio INSS utilizados na auditoria da CGU mostram o aumento do tempo médio para a concessão do benefício ao longo de 2019: de 65 dias em janeiro para 86 dias em agosto, um acréscimo de um terço no tempo de espera.

Em manifestação à CGU no curso da auditoria, antes de a crise eclodir no fim do ano, o INSS fez o seguinte diagnóstico: “É necessária uma revisão organizacional em todos os níveis hierárquicos na estrutura descentralizada do INSS, com claro direcionamento a partir da administração central.”

A avaliação foi feita pela Coordenação-Geral de Projetos Estratégicos e Inovação (CGPEI) do INSS. “Desde 2015, a autarquia enfrenta dificuldades operacionais para manter o modelo tradicional de atendimento presencial, com os níveis de eficácias alcançadas em 2009.

Restrição fiscal, aposentadoria de grande parte dos servidores, inviabilidade de ampliação da rede de agências e de realização de novos concursos impactaram diretamente o atendimento tradicional do INSS, em que o cidadão era atendido presencialmente e tinha seu pleito analisado pelo servidor no momento da interação, onde era obrigatoriamente feito por um especialista em seguro social”, afirmou a coordenação em resposta à CGU.

O “INSS Digital” foi a resposta do órgão para a “demanda crescente em cenário de restrição fiscal cada vez mais acentuada”, disse a unidade do INSS. No diagnóstico, a coordenação apontou que o órgão mobiliza mais recursos do que o necessário para o atendimento presencial, diante da digitalização dos atendimentos. Os militares que Bolsonaro quer convocar atuariam no atendimento presencial.

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