Política | Marco Legal

Saneamento: marco prevê prazos para cidades do MA

Até o fim do próximo ano, os municípios da região metropolitana de São Luís deverão apresentar plano de gerenciamento de sanemaento básico se matéria for aprovada em 2020 no Senado
14/01/2020

O Marco Legal do Saneamento Básico (PL 4.162/2019, do Poder Executivo) deverá ser prioridade no Senado em 2020. Isto é o que garante o senador maranhense Roberto Rocha (PSDB), que defende a entrada da iniciativa privada nos serviços de abastecimento d’água, por exemplo. Se aprovada, previsão é de que São Luís e demais municípios da região metropolitana apresentem seus planos de gerenciamento na área até dezembro deste ano.

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