PH | COLUNA SOCIAL

Pergentino Holanda

14/01/2020

Termo de Referência
Foi entregue, na sede da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão, termo de referência para elaboração do planejamento estratégico do projeto Gestão Fiscal Efetiva é Município Forte.
O projeto, desenvolvido pela Universidade Federal do Maranhão, será acompanhado pelo Ministério Público Estadual do Maranhão.
Os objetivos principais do projeto são combater a sonegação fiscal e evitar a realização de ações extrajudiciais e judiciais
para garantir a efetividade na arrecadação dos tributos de competência dos municípios.

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