A bancada do Maranhão em Brasília deve se posicionar majoritariamente contra a criação de qualquer taxa pela geração de energia solar caso o assunto seja levado ao Congresso Nacional. Em contato com O Estado durante a semana, todos os parlamentares ouvidos declararam-se contra a criação de qualquer contribuição pra quem utiliza essa fonte de energia.

O assunto voltou à pauta nos últimos dias depois de o presidente Jair Bolsonaro anunciar um acordo com os presidentes da Câmara e do Senado, Rodrigo Maia (DEM-RJ) e Davi Alcolumbre (DEM-AP), para barrar a instituição de nova contribuição, como defendido pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).

“Ontem eu tomei uma decisão na questão da energia de origem solar, as placas fotovoltáicas. Eu tive com o presidente da Aneel agora há pouco, tive ontem, conversei com o Rodrigo Maia, com o Davi Alcolumbre, foi uma conversa bastante boa e resolvemos que não havera taxação da geração da energia de radiação solar”, disse Bolsonaro, ao sair de uma reunião sobre preço dos combustíveis no Ministério de Minas e Energia, na segunda-feira, 6.

“Isso vai estimular a geração de energia porque o Paulo Guedes bem sabe e nos adverte se o Brasil crescer no corrente ano nós vamos ter que ou rezar para que chova mais ou buscar outras fontes de energia para suprir a demanda com o crescimento da indústria brasileira”, acrescentou.

O tema há havia sido tratado por Bolsonaro no domingo, 5, nas redes sociais. “O presidente da Câmara porá em votação Projeto de Lei, em regime de urgência, proibindo a taxação da energia gerada por radiação solar. O mesmo fará o presidente do Senado”, disse. Depois, ele reforçou o que havia afirmado.

“Está uma comoção nacional sobre a energia solar. O governo, a decisão é minha, nenhum ministro, nenhum secretário, ninguém mais fala no assunto, está proibido falar no assunto. O governo não participa de qualquer reunião mais para tratar desse assunto. É tarifa zero”, disse.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, então usou as redes sociais para corroborar as declarações do presidente. “Acabei de ver um vídeo do presidente Jair Bolsonaro criticando qualquer nova taxação de energia solar. Concordo 100% com ele e vamos trabalhar juntos no Congresso, se necessário, para isso não acontecer”.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, também saiu em defesa de uma não taxação. “Conversei, ontem com o presidente da República Jair Bolsonaro e reafirmei que sou contra à criação de novos impostos aos brasileiros”, disse.

Sem taxa – Os deputados maranhenses que responderam ao questionamento de O Estado manifestaram-se, todos, também contra a taxação.

“Muito importante a união de Jair Bolsonaro, Rodrigo Maia e Davi Alcolumbre contra a taxação da energia solar. O presidente da Câmara dos Deputados já avisou que vai pautar com urgência um projeto de lei para barrar essa possibilidade. Também sou contrário à taxação da energia solar produzida por usuários individuais e compartilhada com a rede local, a chamada geração distribuída”, declarou o coordenador da bancada do Maranhão no Congresso, deputado federal Juscelino Filho (DEM).

Edilázio Júnior (PSD), destacou que é pequena a quantidade de consumidores desse tipo de energia e que não faz sentido penalizá-los por ajudar a preservar o meio-ambiente.

“Sou contra a taxação da energia solar, uma vez que, hoje, corresponde apenas a 0,02% do consumo no nosso país e que várias pessoas fizeram investimentos nessa energia limpa, tiveram que fazer empréstimos. Enfim, de uma hora para outra mudar essa regulamentação, sem ter essa segurança jurídica é algo que vai prejudicar aqueles que acreditaram na energia solar. A gente também tem que pensar no meio ambiente. É uma energia limpa”, completpou

Deputados defendem estímulo à geração de energia limpa

O deputado federal Aluisio Mendes (PSC) ressalta que a instituição de qualquer contribuição sobre a geração de energia solar terá como efeito o desestímulo à produção de energia limpa.

Para ele, ao contrário, o governo federal deve é estimulá-la. “É preciso estimular o uso de energias alternativas no país. A taxação dificulta os investimentos na área, bem como penaliza o uso de novas tecnologias na geração de energia”, disse.

Opinião parecida tem o deputado Pedro Lucas. Segundo ele, “não é razoável” cobrar a mais de consumidores que, na prática, estão ajudando a preservar o meio ambiente”.

“Não é razoável taxar algo que vai beneficiar a população e o meio ambiente”, destacou, no que foi acompanhado pelo deputado Eduardo Braide (Podemos”.

“Todos os meios de energia limpa e renovável devem ser incentivados”, afirmou. Procurado por O Estado, o deputado André Fufuca (PP) também declarou-se contra a taxa.

Deputado do PT defende debate público sobre proposta da Aneel

O deputado federal Zé Carlos (PT) – que realizou no mês passado, na Assembleia Legislativa, o seminário “Taxação do Sol Não”, por meio da Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados -ressaltou durante o encontro que a realização de debates públicos sobre a proposta da Aneel é uma importante medida para se entender as consequências dessa taxação não só para os consumidores de energia solar, mas para a sociedade em geral.

“Isso vai nos dar condições de podermos impedir no Congresso Federal que o governo coloque mais imposto, mais uma sobretaxa em cima do consumidor brasileiro e maranhense”, declarou.

A proposta da Aneel é considerada desequilibrada pelo presidente-executivo da Absolar, Rodrigo Sauaia. “Só 0,02% dos brasileiros fazem uso dessa tecnologia neste momento. Logo, é muito cedo para mudar a regra. A cobrança proposta pela Aneel terá um valor que não inclui em sua conta os benefícios, é uma conta parcial apenas. Outros lugares cobram valores mais adequados, como a Califórnia (Estados Unidos), que tem cobrança de 10,5%, que só começou a ser cobrada quando 5% da demanda elétrica foram atendidas pela geração distribuída”, informa Sauaia.

Outra consequência pode ser o recuo nos investimentos no Brasil, conforme explica Cláudio Martins, diretor comercial da Enova. “A proposta da Aneel, do jeito que está sendo apresentada, dá um sinal claro que não vale a pena investir em energia limpa aqui no país. É sinalizar para mais de 15 mil empresas de um setor que gera 100 mil empregos que a geração de energia tem que continuar nas mãos de poucos grupos econômicos”, analisa Martins.

Mas, segundo o presidente da Equatorial Energia, Augusto Dantas, a cobrança de energia solar é justificada pelo custo de manutenção da rede elétrica tradicional, que não é pago pelos consumidores de energia solar. “Essa medida não é pra ter vantagem pra ninguém. Hoje o que acontece é que os clientes que possuem painéis solares não estão pagando pela manutenção da rede. Então o que está sendo estudado é a questão do subsídio para esses consumidores. A ideia é ratear esse custo. O sistema elétrico é um grande condomínio e ele precisa ser rateado pra todos que utilizam esse condomínio”, afirmou Dantas.

Para o coordenador do Greenpeace no Maranhão, professor Denison Ferreira, a medida da Aneel é um retrocesso. “Enquanto sociedade civil a gente pode pressionar nossos gestores de várias formas, como a petição que está ocorrendo online para que essa proposta seja rejeitada e, sobretudo, participando dessas audiências públicas e indo para as ruas protestar. A energia solar é democrática e precisa ser administrada e distribuída pra todo mundo, sobretudo para as pessoas que moram em áreas vulneráveis”, assinala Ferreira.

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