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Governo Dino é contra redução de alíquota de ICMS sobre combustíveis

A O Estado, Sefaz disse que estados passam por dificuldades financeiras e que seriam agravadas com perda de receita com a proposta do governo Bolsonaro
Gilberto Léda/Da Editoria de Política10/01/2020
Governo Dino é contra redução de alíquota de ICMS sobre combustíveisGoverno Bolsonaro quer reduzir ICMS, mas governadores como Flávio Dino são contra a proposta da União (Reprodução)

O Governo do Maranhão afirmou nesta semana que não concorda com a proposta do governo Jair Bolsonaro por uma revisão na tributação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre combustíveis - uma forma de reduzir o aumento ao consumidor nas bombas. Outros estados também já se posicionaram contra.

Essa é uma das medidas que técnicos do governo estudam para evitar uma disparada nos valores dos combustíveis cobrados nos postos com a crise entre Estados Unidos e Irã.

Em nota encaminha a O Estado pela Secretaria de Estado da Fazenda do Maranhão (Sefaz), o Executivo estadual argumenta que a possível redução da alíquota do ICMS “não foi discutida no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), foro competente para debater esse tema”, e que os estados passam por dificuldades financeiras que seriam agravadas com a perda de receita decorrente de possível diminuição da alíquota do tributo.

“A Secretaria de Estado da Fazenda do Maranhão (Sefaz) entende que, no momento, os estados enfrentam dificuldades financeiras para manter o financiamento de suas políticas públicas e investimentos sociais, situação esta que seria agravada com a redução de receitas, para atender à política de preços do Governo Federal”, diz o comunista.

Ainda de acordo com a Sefaz, o Governo Federal poderia reduzir alíquotas de impostos federais incidentes sobre os combustíveis para obter o mesmo resultado.

“Há tributos federais incidentes sobre a comercialização de combustível que igualmente, se reduzidos, produziria a mesma diminuição no preço dos combustíveis”, completou.

Sem eco

Segundo O Estado de S. Paulo, a proposta do governo Bolsonaro também não encontra eco em outros estados. Secretários de Fazenda ouvidos pelo jornal apontam que a arrecadação sobre combustíveis representa uma fatia significativa dos recursos estaduais e que a atual situação financeira dos entes federados não permite aos governadores abrir mão de receitas. Portanto, uma redução da alíquota estaria descartada.

De acordo com o diretor do Comitê de Secretários de Fazenda (Comsefaz), André Horta, a estimativa é de que a arrecadação de ICMS sobre a gasolina engorde em R$ 60 bilhões os cofres estaduais em 2020. “Trata-se de receita fundamental para a condução das administrações públicas estaduais”, afirmou.
Na terça-feira, 7, o presidente Jair Bolsonaro criticou governadores por não apoiarem a ideia. “No fim, quem paga o pato sou eu”, reclamou. “Alguns me falam para conversar com os governadores, mas a maioria (dos Estados) está quebrado. Se for conversar é: 'Eu topo, presidente, mas qual é a compensação?’”, disse Bolsonaro.

O presidente defendeu que o tributo estadual incida sobre o preço nas refinarias e não sobre aquele cobrado pelas distribuidoras. Na terça-feira, Bolsonaro disse que essa mudança poderia ser incluída na reforma tributária, em tramitação no Congresso.

A despeito das declarações do presidente, os secretários afirmam que não foram formalmente procurados pelo governo e que o assunto tampouco deve estar na pauta da próxima reunião extraordinária do Comsefaz, que reúne os secretários de Fazenda, marcada para 21 de janeiro, em Brasília. Fontes do Ministério da Economia dizem que a área técnica do governo não deve fazer uma proposta formal aos Estados para que reduzam suas alíquotas.

Mais

Peso do ICMS

Atualmente, o ICMS sobre combustíveis responde por entre 18% e 20% da arrecadação dos estados. As alíquotas cobradas variam por ente da federação e podem chegar a 34% no topo para a gasolina, a 25% para o diesel e a 32% para o etanol, segundo dados da Fecombustíveis.

LOA prevê arrecadação maior de ICMS em 2020

O Governo do Maranhão divulgou no fim do ano passado, nas redes sociais, uma pequena campanha publicitária para anunciar que não deve aumentar alíquotas de ICMS em 2020.

“O Maranhão vai arrecadar mais em 2020! E SEM aumentar o ICMS. Gestão Eficiente = Crescimento e Desenvolvimento. Não haverá aumento de ICMS”, diz a peça.

A campanha foi colocada nas redes após revelação de que a gestão Flávio Dino (PCdoB) prevê nova alta da arrecadação de ICMS no Maranhão neste ano.

Depois de três aumentos nos últimos cinco anos, o comunista estima arrecadar nada menos que R$ 8,3 bilhões de ICMS em 2020.
Os dados são da Lei Orçamentária Anual (LOA) aprovada pela Assembleia Legislativa no fim de 2019.

O valor é R$ 1 bilhão maior que os R$ 7,3 bilhões aprovados na Lei Orçamentária de 2019, e muito maior do que os R$ 5,3 bilhões efetivamente arrecadados até novembro, segundo dados da Sefaz-MA.

Quando também previu aumento da arrecadação em 2019, ante 2018, Dino acabou precisando recorrer a aumento de alíquotas de ICMS para atingir o objetivo.

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