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Serviços em terminal não foram concluídos antes do início de chuvas

Obras em plataformas do Terminal de Integração da Praia Grande, na área central, foram iniciadas no mês de outubro do ano passado, após decisão judicial determinada pela Vara de Interesses Difusos e Coletivos
Nelson Melo / O Estado09/01/2020
Obras nas plataformas 3 e 4 ainda não estão prontas

Apesar de determinação judicial de que a reforma da metade do Terminal de Integração da Praia Grande fosse concluída antes do início do período chuvoso, as obras ainda não foram finalizadas, e as plataformas 3 e 4 continuam interditadas. No entanto, a intervenção na estrutura da edificação está avançada. A Vara de Interesses Difusos e Coletivos estabeleceu o prazo, porque, com as chuvas, o risco de desabamento é maior.

O telhado da metade do Terminal da Praia Grande já foi colocado, mas os técnicos da empresa contratada estavam verificando as condições dos pilares que sustentam o teto. Na quarta-feira, 8, as calçadas das duas plataformas interditadas tiveram as bases pintadas com tinta branca. Um tapume continua separando uma parte da edificação da outra, que está livre para o tráfego de ônibus e locomoção dos passageiros.

De acordo com o funcionário de um bar que trabalha ao lado do terminal, os trabalhadores aceleraram a reforma por causa do prazo estabelecido pela Justiça. “Eu acompanhei isso daqui. Notei que eles estão com pressa para entregar a obra. Eu acredito que não vai demorar para que isso aconteça”, disse o vendedor, que não quis se identificar.

Asfalto precário
Na pista das duas plataformas interditadas, outro problema é o asfalto, que está em situação precária. Na pista, há vários buracos, que podem causar acidentes e danificar os ônibus. Em algumas das aberturas, poças d’águas se formaram. O pavimento está repleto de ondulações.

Sobre a obra nas duas plataformas interditadas, O Estado entrou em contato com Gilson Caldas Neto, do Consórcio Taguatur Ratrans/Consórcio Central, a fim de saber quando o terminal seria liberado. Mas, ele não respondeu.

A reforma
Após determinação do juiz Douglas de Melo Martins, da Vara de Interesses Difusos e Coletivos, o Terminal de Integração da Praia Grande, começou a ser reformado no fim de outubro do ano passado. Os telhados das duas plataformas interditadas, a 3 e 4, foram logo retirados. A decisão judicial foi emitida na noite do dia 25 do mesmo mês, depois que o magistrado teve acesso ao laudo pericial apresentado pelo engenheiro Roberlan Almeida Pereira.

A reforma no terminal começou no dia 26 de outubro, em atendimento à determinação judicial. Os operários instalaram a estrutura metálica de proteção, para impedir que passageiros adentrassem na área interditada. Os trabalhadores prepararam o canteiro de obras, para a modificação na estrutura da edificação, que está comprometida em vários pontos, como o perito judicial, nomeado pelo juiz Douglas Martins, mencionou em seu laudo.

Decisão judicial
Em sua decisão, Douglas de Melo Martins determinou ao Consórcio Taguatur Ratrans/Consórcio Central que interditasse, imediatamente, as plataformas 3 e 4 do Terminal de Integração da Praia Grande; que iniciasse a reforma no prazo de 24 horas, e concluísse, antes do período chuvoso, as obras na metade da edificação, e que adotasse, imediatamente, todas as medidas preventivas necessárias para garantir a segurança das pessoas que utilizam o terminal. Além disso, o magistrado pediu que relatório fotográfico do andamento das obras fosse anexado ao processo.

Ademais, o magistrado notificou o Consórcio Central para que estivesse ciente da possibilidade de responsabilidade criminal e cível por eventual desabamento e incêndio no Terminal da Praia Grande, nos termos do Código Penal Brasileiro (CPB). Douglas Martins, em sua decisão, segue recomendação do perito judicial, no que se refere à interdição parcial da edificação, pois, se ocorresse de forma total, obrigaria os consumidores ao pagamento de mais passagens para seus deslocamentos diários.

“Para classe média e alta, que não dependem do sistema de transporte coletivo, esse fato é irrelevante, mas, para a parte mais carente da população, o pagamento de mais passagens por dia pode interferir gravemente no seu orçamento familiar”, assinalou o titular da Vara de Interesses Difusos e Coletivos. Convém ressaltar que o Ministério Público, por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor, requereu ao juízo, com fundamento na vistoria da Coordenadoria de Proteção e Defesa Civil do Maranhão, a interdição total do terminal.

Plataformas 1 e 2 ainda precisam de reforma

Laudo pericial
O engenheiro civil Roberlan Almeida Pereira realizou a vistoria predial no Terminal de Integração da Praia Grande durante o mês de outubro de 2018. Pouco depois, entregou o laudo ao juiz Douglas de Melo Martins. O perito judicial averiguou o local, de forma descritiva, com registro fotográfico das condições atuais das plataformas de passageiros que compõem o Terminal da Praia Grande.

Como o perito judicial frisa no documento, não foram feitos testes, medições ou ensaios devido da exiguidade do tempo para entrega. No laudo, está descrito que, nas plataformas 1 (verde) e 2 (rosa), existem problemas relacionados à má conservação, sendo que há patologias nas vigas, calhas, pilares e consoles, tais como fissuras e trincas. Assim como corrosão em algumas partes. “É necessária a realização de reforma e reforço na estrutura em geral”, frisa o engenheiro civil no documento de inspeção predial.

Com relação às plataformas 3 (azul) e 4 (amarelo), o perito judicial deixa claro que as condições estruturais são de péssima conservação, com avançado grau de deterioração e patologias críticas nas vigas, calhas, pilares e consoles. Assim como nas outras duas, o engenheiro também verificou fissuras, trincas, desplacamento de concreto e corrosão das armaduras. “É necessária intervenção urgente para a realização de reforço na estrutura das vigas calhas”, observa Roberlan Almeida.

Interdição das plataformas
“Essas patologias estão presentes em vários pontos, e representam sérios riscos à integridade física dos usuários do Terminal de Integração”, relatou o engenheiro civil no laudo. Sendo assim, ele recomenda que seja feita imediatamente a interdição total, por tempo indeterminado, das plataformas 3 e 4. Ou até mesmo a demolição da estrutura existente na hipótese de não realização dos serviços de recuperação e melhoria das patologias estruturais que se encontram em estado crítico de conservação.

“É pertinente salientar que esses serviços de melhoria nas estruturas visam resguardar a integridade física dos usuários que diariamente utilizam o terminal e, como consequência, prolongar a vida útil da estrutura pré-moldada existente”, destaou o perito judicial. Já nas plataformas 1 e 2, o engenheiro recomendou que fosse feito imediatamente o reforço estrutural, para que se pudesse garantir, por um prazo de 6 a 8 meses, a utilização das duas plataformas.

O perito judicial enfatizou que, caso essas melhorias estruturais não fossem feitas antes do período chuvoso, as plataformas deveriam ser interditadas totalmente por tempo indeterminado. “Este escoramento das calhas nas plataformas 1 e 2 poderá permitir que as duas possam permanecer em uso durante 6 ou 8 meses, tempo suficiente para recuperação das plataformas 3 e 4. Essas medidas paliativas são absolutamente necessárias para evitar a interdição completa do terminal”, esclareceu o autor do laudo.

O engenheiro civil ressaltou que, caso não seja providenciado o escoramento das calhas das plataformas 1 e 2, será necessária a interdição completa do terminal, pois os riscos de desabamento aumentarão significativamente, uma vez que a drenagem das águas das chuvas ocorre exatamente pelas calhas que atualmente estão comprometidas.

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DESGASTE

O calçadão localizado ao lado do Terminal de Integração da Praia Grande, em São Luís, está desgastado. A estrutura do piso contém diversas rachaduras e afundou em alguns trechos. De acordo com declarações de quem trabalha ali perto, o problema foi causado pela força da água do mar, que, constantemente, avança em direção à avenida. Mesmo nesta situação, pessoas ainda se arriscam e percorrem as pedras, com possibilidade de escorregarem e se machucarem.

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