[e-s001]Apesar de determinação judicial de que a reforma da metade do Terminal de Integração da Praia Grande fosse concluída antes do início do período chuvoso, as obras ainda não foram finalizadas, e as plataformas 3 e 4 continuam interditadas. No entanto, a intervenção na estrutura da edificação está avançada. A Vara de Interesses Difusos e Coletivos estabeleceu o prazo, porque, com as chuvas, o risco de desabamento é maior.

O telhado da metade do Terminal da Praia Grande já foi colocado, mas os técnicos da empresa contratada estavam verificando as condições dos pilares que sustentam o teto. Na quarta-feira, 8, as calçadas das duas plataformas interditadas tiveram as bases pintadas com tinta branca. Um tapume continua separando uma parte da edificação da outra, que está livre para o tráfego de ônibus e locomoção dos passageiros.

De acordo com o funcionário de um bar que trabalha ao lado do terminal, os trabalhadores aceleraram a reforma por causa do prazo estabelecido pela Justiça. “Eu acompanhei isso daqui. Notei que eles estão com pressa para entregar a obra. Eu acredito que não vai demorar para que isso aconteça”, disse o vendedor, que não quis se identificar.

Asfalto precário
Na pista das duas plataformas interditadas, outro problema é o asfalto, que está em situação precária. Na pista, há vários buracos, que podem causar acidentes e danificar os ônibus. Em algumas das aberturas, poças d’águas se formaram. O pavimento está repleto de ondulações.

Sobre a obra nas duas plataformas interditadas, O Estado entrou em contato com Gilson Caldas Neto, do Consórcio Taguatur Ratrans/Consórcio Central, a fim de saber quando o terminal seria liberado. Mas, ele não respondeu.

A reforma
Após determinação do juiz Douglas de Melo Martins, da Vara de Interesses Difusos e Coletivos, o Terminal de Integração da Praia Grande, começou a ser reformado no fim de outubro do ano passado. Os telhados das duas plataformas interditadas, a 3 e 4, foram logo retirados. A decisão judicial foi emitida na noite do dia 25 do mesmo mês, depois que o magistrado teve acesso ao laudo pericial apresentado pelo engenheiro Roberlan Almeida Pereira.

A reforma no terminal começou no dia 26 de outubro, em atendimento à determinação judicial. Os operários instalaram a estrutura metálica de proteção, para impedir que passageiros adentrassem na área interditada. Os trabalhadores prepararam o canteiro de obras, para a modificação na estrutura da edificação, que está comprometida em vários pontos, como o perito judicial, nomeado pelo juiz Douglas Martins, mencionou em seu laudo.

Decisão judicial
Em sua decisão, Douglas de Melo Martins determinou ao Consórcio Taguatur Ratrans/Consórcio Central que interditasse, imediatamente, as plataformas 3 e 4 do Terminal de Integração da Praia Grande; que iniciasse a reforma no prazo de 24 horas, e concluísse, antes do período chuvoso, as obras na metade da edificação, e que adotasse, imediatamente, todas as medidas preventivas necessárias para garantir a segurança das pessoas que utilizam o terminal. Além disso, o magistrado pediu que relatório fotográfico do andamento das obras fosse anexado ao processo.

Ademais, o magistrado notificou o Consórcio Central para que estivesse ciente da possibilidade de responsabilidade criminal e cível por eventual desabamento e incêndio no Terminal da Praia Grande, nos termos do Código Penal Brasileiro (CPB). Douglas Martins, em sua decisão, segue recomendação do perito judicial, no que se refere à interdição parcial da edificação, pois, se ocorresse de forma total, obrigaria os consumidores ao pagamento de mais passagens para seus deslocamentos diários.

“Para classe média e alta, que não dependem do sistema de transporte coletivo, esse fato é irrelevante, mas, para a parte mais carente da população, o pagamento de mais passagens por dia pode interferir gravemente no seu orçamento familiar”, assinalou o titular da Vara de Interesses Difusos e Coletivos. Convém ressaltar que o Ministério Público, por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor, requereu ao juízo, com fundamento na vistoria da Coordenadoria de Proteção e Defesa Civil do Maranhão, a interdição total do terminal.

[e-s001]Laudo pericial
O engenheiro civil Roberlan Almeida Pereira realizou a vistoria predial no Terminal de Integração da Praia Grande durante o mês de outubro de 2018. Pouco depois, entregou o laudo ao juiz Douglas de Melo Martins. O perito judicial averiguou o local, de forma descritiva, com registro fotográfico das condições atuais das plataformas de passageiros que compõem o Terminal da Praia Grande.

Como o perito judicial frisa no documento, não foram feitos testes, medições ou ensaios devido da exiguidade do tempo para entrega. No laudo, está descrito que, nas plataformas 1 (verde) e 2 (rosa), existem problemas relacionados à má conservação, sendo que há patologias nas vigas, calhas, pilares e consoles, tais como fissuras e trincas. Assim como corrosão em algumas partes. “É necessária a realização de reforma e reforço na estrutura em geral”, frisa o engenheiro civil no documento de inspeção predial.

Com relação às plataformas 3 (azul) e 4 (amarelo), o perito judicial deixa claro que as condições estruturais são de péssima conservação, com avançado grau de deterioração e patologias críticas nas vigas, calhas, pilares e consoles. Assim como nas outras duas, o engenheiro também verificou fissuras, trincas, desplacamento de concreto e corrosão das armaduras. “É necessária intervenção urgente para a realização de reforço na estrutura das vigas calhas”, observa Roberlan Almeida.

Interdição das plataformas
“Essas patologias estão presentes em vários pontos, e representam sérios riscos à integridade física dos usuários do Terminal de Integração”, relatou o engenheiro civil no laudo. Sendo assim, ele recomenda que seja feita imediatamente a interdição total, por tempo indeterminado, das plataformas 3 e 4. Ou até mesmo a demolição da estrutura existente na hipótese de não realização dos serviços de recuperação e melhoria das patologias estruturais que se encontram em estado crítico de conservação.

“É pertinente salientar que esses serviços de melhoria nas estruturas visam resguardar a integridade física dos usuários que diariamente utilizam o terminal e, como consequência, prolongar a vida útil da estrutura pré-moldada existente”, destaou o perito judicial. Já nas plataformas 1 e 2, o engenheiro recomendou que fosse feito imediatamente o reforço estrutural, para que se pudesse garantir, por um prazo de 6 a 8 meses, a utilização das duas plataformas.

O perito judicial enfatizou que, caso essas melhorias estruturais não fossem feitas antes do período chuvoso, as plataformas deveriam ser interditadas totalmente por tempo indeterminado. “Este escoramento das calhas nas plataformas 1 e 2 poderá permitir que as duas possam permanecer em uso durante 6 ou 8 meses, tempo suficiente para recuperação das plataformas 3 e 4. Essas medidas paliativas são absolutamente necessárias para evitar a interdição completa do terminal”, esclareceu o autor do laudo.

O engenheiro civil ressaltou que, caso não seja providenciado o escoramento das calhas das plataformas 1 e 2, será necessária a interdição completa do terminal, pois os riscos de desabamento aumentarão significativamente, uma vez que a drenagem das águas das chuvas ocorre exatamente pelas calhas que atualmente estão comprometidas.

[e-s001]DESGASTE

O calçadão localizado ao lado do Terminal de Integração da Praia Grande, em São Luís, está desgastado. A estrutura do piso contém diversas rachaduras e afundou em alguns trechos. De acordo com declarações de quem trabalha ali perto, o problema foi causado pela força da água do mar, que, constantemente, avança em direção à avenida. Mesmo nesta situação, pessoas ainda se arriscam e percorrem as pedras, com possibilidade de escorregarem e se machucarem.

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