Política | Estudo

Tribunal de Justiça inicia debate sobre juiz de garantias no MA

Primeira reunião da comissão especial para debater novo membro da Justiça ocorreu ontem e Associação de Magistrados já apresentou sugestões
08/01/2020

A Comissão constituída para analisar a criação do Juiz das Garantias, no âmbito do Poder Judiciário do Maranhão, se reuniu ontem, no Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça do Maranhão, para definir as medidas a serem adotadas para o cumprimento da lei sancionada no pacote anticrime, no dia 24 de dezembro de 2019. O juiz das garantias será responsável pelo controle da legalidade da investigação criminal e pela salvaguarda das inviolabilidades pessoais.

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