BRASÍLIA - A partir deste mês, veículos novos vendidos no Brasil ficarão mais seguros. Isso porque duas resoluções do Conselho Nacional de Trânsito, o Contran, passam a vigorar.

A primeira que, já está valendo, obriga que carros lançados a partir desse ano tragam, de série, controle de estabilidade. Ele se enquadra nos aparatos de segurança ativa – aquela que age para evitar acidentes, e não reduzir os danos.

A lei foi criada em 2015, e vale para modelos inéditos e também para os que passarem por grandes mudanças, como troca de geração.

Para os veículos que já estão em linha no Brasil, e receberão atualizações menores, como mudança de ano/modelo, ou até mesmo reestilização, a adoção obrigatória do controle de estabilidade está prevista para 2022.

Conhecido como ESC ou ESP, de acordo com a fabricante, o controle de estabilidade, em linhas gerais, impede que o veículo saia de sua trajetória original. Ele “segura” o carro em curvas mais fechadas, pistas molhadas ou escorregadias.

Isso é feio por meio de sensores. Quando eles detectam que o carro está saindo do controle, fazem uma central reduzir o giro do motor, ou, se necessário, acionar os freios.

O controle de estabilidade é um importante item de segurança, e já é obrigatório há alguns anos na Europa e nos Estados Unidos.

Cintos de segurança

Uma outra resolução do Contran, publicada em 2015, passa a valer no dia 29. Ela estabelece que todos os veículos vendidos no Brasil tragam itens como cintos de segurança de três pontos e apoios de cabeça para todos os ocupantes. Além disso, os veículos devem oferecer fixação do tipo Isofix para cadeirinhas.

Ao contrário da resolução do controle de estabilidade, esta será válida para todos os veículos novos vendidos no Brasil, independentemente de serem novos projetos ou modelos já existentes.

O cinto de segurança de três pontos oferece maior proteção aos passageiros, na comparação do padrão subabdominal que alguns veículos têm na posição central do banco traseiro, que só tem dois pontos de fixação.

Já o encosto de cabeça pode parecer banal, mas garante maior apoio ao pescoço em caso de colisões.

Balanço da PRF

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) registrou 863 acidentes em rodovias federais durante a Operação Ano Novo, realizada de 28 de dezembro a 1º de janeiro. Neste período, 70 pessoas morreram nas estradas. Os dados foram publicados na quinta-feira,2.

De acordo com a PRF, o número de pessoas que morreram nos acidentes de trânsito neste período do ano é menor que o registrado no ano passado. À ocasião, foram somados 75 mortes, em números atualizados. O total de acidentes também apresentou redução, já que na virada entre 2018 e 2019 foram 914 casos.

Os casos de ultrapassagem indevidas representaram a maioria das infrações: 4.986 ao total. A falta do cinto de segurança aparece em segundo lugar.

Já no monitoramento referente ao feriado de Natal - de 21 a 25 de dezembro - a PRF contabilizou 1.134 acidentes e 97 mortos. O G1 questionou a corporação sobre o saldo no mesmo período de 2018, mas não obteve resposta até a última atualização desta reportagem.

O número de infrações no feriado natalino foi maior que o registrado no Ano Novo. Os casos de ultrapassagem e falta de cinto de segurança também estiveram no topo do ranking das autuações.

O balanço de infrações não inclui o total de pessoas multadas por excesso de velocidade. A reportagem questionou a PRF sobre a ausência dos números, mas não obteve resposta até a última atualização.

Impasse sobre radares

As operações nos feriados de Natal e Ano Novo foram as primeiras nas rodovias federais referentes às festividades de final de ano após o impasse sobre uso de radares móveis nas estradas. Em agosto, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) determinou a suspensão do uso do equipamento de fiscalização de velocidade.

Contudo, no mês passado, a Justiça Federal suspendeu a decisão, alegando que o presidente invadiu competências do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). No dia 23 de dezembro, a PRF anunciou que voltou a usar os radares móveis e portáteis para fiscalizar cerca de 5 mil quilômetros de estradas no país.

Os pontos de monitoramento foram definidos após estudos técnicos que apontaram 500 trechos de 10 quilômetros de extensão cada, "com maior criticidade de acidentes de trânsito, classificados independentemente de sua causa, passíveis de serem fiscalizados com o uso de radares", segundo comunicado.

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