O vice-presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luís Roberto Barroso, disse ao jornal O Estado de S. Paulo que há risco de imposição de censura quando se tenta combater a disseminação das chamadas "fake news" com medidas judiciais. Para ele, não há meios materiais nem recursos humanos que consigam enfrentar o problema "na velocidade necessária".

Próximo presidente do TSE, tribunal que comandará a partir de maio do próximo ano, Barroso compara o enfrentamento da desinformação ao trabalho de Sísifo, figura da mitologia grega condenada a empurrar uma pedra até o lugar mais alto da montanha para vê-la, de novo, rolar para baixo. Para o ministro, a Justiça Eleitoral sozinha não resolve o problema - e depende de parcerias com as plataformas da internet para combater as notícias falsas.

"A gente até pode conseguir tirar aqui e ali, por decisão judicial, informações inverídicas, mas há dois problemas", disse o ministro. "Primeiro, o risco onipresente de censura, que se deve evitar. E, segundo, não há meios materiais nem recursos humanos que consigam correr atrás na velocidade necessária. Portanto, não se deve criar a fantasia de que, por decisão judicial, se bloqueiam fake news."

Diante desse cenário, o tribunal aprovou no último dia 18 uma resolução que impõe a candidatos o dever de checar informações antes de divulgá-las por meio de propaganda eleitoral. Se na propaganda houver fake news, fica assegurado o direito de resposta ao ofendido. Pode ainda haver responsabilização penal, em casos de calúnia e difamação, com base em outras leis vigentes.

"A resolução prevê que o candidato ou o partido que veicule na sua propaganda informação que esteja circulando deve verificar a autenticidade", afirmou Barroso.

Plataformas

A atuação do TSE durante a última campanha eleitoral foi duramente criticada. O antecessor de Rosa Weber na Presidência, ministro Luiz Fux, chegou a anunciar que o tribunal faria uma resolução contra fake news, mas o plano não prosperou.

Durante o primeiro turno, Rosa não convocou reuniões de um conselho criado para desenvolver pesquisas e estudos sobre os riscos de fake news e o uso de robôs na disseminação de informações.

O conselho das fake news só voltou a se reunir no segundo turno, quando o problema já havia adquirido grandes proporções - a própria Justiça Eleitoral se tornou alvo de notícias falsas, com a disseminação de vídeos que colocavam em xeque a segurança da urna eletrônica. Em maio deste ano, Rosa admitiu que foi surpreendida por um "direcionamento maciço de ataques à Justiça Eleitoral".

De acordo com Barroso, a estratégia do tribunal para o enfrentamento da desinformação é a utilização de meios tecnológicos das próprias plataformas e campanhas de conscientização da população para que não repasse acriticamente qualquer tipo de notícia que receba.

Em outubro, Google, Facebook, Twitter e WhatsApp aderiram ao programa de enfrentamento à desinformação com foco nas eleições municipais de 2020. As plataformas têm buscado investir em checagem de informações, campanhas de conscientização e verificação de contas para evitar disseminação de fake news.

O coordenador do Programa de Enfrentamento à Desinformação do TSE, Ricardo Fioreze, explica que a atuação preventiva é importante porque os juízes eleitorais só podem remover conteúdo de fake news da internet se forem provocados por quem for prejudicado.

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