Estado Maior

Mais verba

27/12/2019

O governo do Maranhão terminará 2019 com duas verbas extras para serem aplicadas no próximo ano. O primeiro será o recurso da Cessão Onerosa, que após o leilão de áreas da Petrobras, deixará para os cofres do governo maranhense mais de R$ 280 milhões. A outra verba também é ligada a Petrobras e trará cerca de R$ 35 milhões.

Os recursos têm destino certo. O primeiro, de acordo com o que foi aprovado no Congresso Nacional, será aplicado em débitos relacionados à Previdência. Como no Maranhão o buraco do Fundo Estadual de Pensão e Aposentadoria (Fepa) é grande, os R$ 280 milhões servirão para amenizar o problema no sistema previdenciário do estado.

Já os R$ 35 milhões é resultado de uma decisão judicial no ministro Alexandre de Moraes, que determina o repasse de R$ 430 milhões do “Fundo da Petrobras” para os nove estados que pertencem a área da Amazônia Legal.

Com isso, o dinheiro deve ser aplicado em ações direcionadas para preservação ambiental da área considerada da Amazônia Legal.

A renda extra, nos dois casos, mesmo tendo destino certo, contribuirá (e muito) com o governo de Flávio Dino. Questões ambientais já terão verba e o buraco no Fepa será reduzido.

Resta saber se a previsão da gestão estadual com gastos nessas áreas serão recalculadas e o que deveria ser usado terá um outro destino, de preferência para investimentos em áreas mais sensíveis como Saúde, Educação e Segurança.

Problema a menos

Outro problema a menos que o governo maranhense vem tendo, mensalmente, é com o pagamento dos precatórios.

O dinheiro para tal vem do Governo Federal, que por decisão judicial, é obrigado a repassar cerca de R$ 80 milhões todo mês para a gestão Dino.

Este valor corresponde ao pedido de empréstimo de R$ 623 milhões que o Governo do Estado tem direito, segundo decisão do ministro Marco Aurélio Mello que obrigou a União a abrir linha de crédito para a gestão estadual.

Nomeação

Mais um maranhense foi incluído no governo de Jair Bolsonaro (sem partido).

Pedro Maranhão, ex-integrante da gestão de José Reinaldo Tavares, foi nomeado para o cargo de secretário Nacional de Saneamento do Ministério do Desenvolvimento Regional.

A indicação de Maranhão foi feita pelo senador Roberto Rocha (PSDB). O maranhense vai ocupar uma área estratégica, já que a previsão é de que no início de 2020 o congresso aprove o marco legal do saneamento básico.

Saneamento

Sobre o marco legal do saneamento básico, os deputados federais Bira do Pindaré (PSB) e Márcio Jerry (PCdoB) já se posicionaram contra. A ideia dos parlamentares é de que a “água no Brasil” passará a ser privatizada.

O que Pindaré e Jerry não dizem, no caso do Maranhão, é que o governo estadual, com sua Caema, não tem condições de atender todos os maranhenses na questão do abastecimento de água e esgoto.

E não há previsão de melhora. Pela Lei Orçamentária para 2020, os investimentos em abastecimento de água será 84% menor e para esgotamento sanitário, 27% a menos.

Indignação

Ainda causa indignação a decisão do governo estadual em criar taxa de 3% para produtos agrícolas como milho, soja milheto e sorgo.

Para os empresários e também políticos da região Sul do Maranhão, na prática, o estado vai deixar mais distante a possibilidade de “desprimatizar” (algo como deixar de ser primária) a região.

Vale lembrar que a região Sul foi a responsável por deixar em alta o Produto Interno Bruto (PIB) maranhense.

Cadeia produtiva

A justificativa do governo Flávio Dino (PCdoB) para a criação da taxa foi a de incentivar a industrialização.

A questão é: os produtos, que passarão a ser taxados em março de 2020, servem para produção de ração animal. Ou seja, esta prática possibilita a formação de uma cadeia produtiva que tem além da agricultura a criação de bovinos, caprinos, suínos, frago e peixes, por exemplo. Se formada, o resultado é criação de emprego e renda.

Mas, ao onerar a base para a produção da ração, o governo estadual acaba por impossibilitar esta cadeia produtiva.

De olho

R$ 32 milhões é o valor que a Caema perderá em seu orçamento de 2020 comparado com o que foi previsto para o ano de 2019.

Menos dinheiro

Sobre a redução de investimentos em saneamento básico, os cálculos foram apresentados pelo deputado de oposição, César Pires (PV).

Segundo ele, não somente o saneamento terá menos dinheiro. Saúde também não tem uma previsão orçamentária para o próximo ano que mude o cenário atual da área.

“É um absurdo o descaso do governo com a saúde pública. A atual gestão estadual prefere gastar ainda mais com propaganda, principalmente para mostrar em nível nacional um Maranhão completamente diferente da realidade”, disse Pires.

E mais

- Ainda sobre César Pires, ele e mais os deputados Adriano Sarney (PV) e Wellington do Curso (PSDB) fecharam 2019 como os únicos nomes da oposição ao governo estadual na Assembleia Legislativa.

- Na Câmara dos Deputados, os únicos que são oposição ao governo Dino são Hildo Rocha (MDB), Aluisio Mendes (PSC) e Edilázio Júnior (PSD).

- Eduardo Braide (Podemos) acaba não sendo visto como de oposição de fato, porque evita as críticas diretas ao governo comunista.

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