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Flávio Dino aprova a criação do juiz de garantias no pacote anticrimes

Governador do Maranhão se posicionou em seu perfil, em rede social, sobre a legislação sancionada por Bolsonaro
Ronaldo Rocha da editoria de Política26/12/2019 às 10h31
 Flávio Dino aprova a criação do juiz de garantias no pacote anticrimesDivulgação

O governador Flávio Dino (PCdoB) se manifestou favorável à criação da figura do juiz de garantias, instituído no pacote anticrimes sancionado pelo presidente da República, Jair Bolsonaro.

Por meio de seu perfil, em rede social, o comunista afirmou que a atuação de magistrado, de forma clandestina em processos, deve acabar.

Apesar de não ter citado nomes, foi uma referência ao julgamento que condenou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), em sentença do ex-juiz Sergio Moro, hoje ministro da Justiça, autor do pacote anticrimes.

Dino já ´criticou inúmeras vezes a postura do ex-colega no julgamento de Lula.

"Talvez o juiz de garantias não fosse necessário no passado. Mas, com as parcialidades judiciais reveladas pela imprensa, a medida aprovada pelo Congresso Nacional tornou-se necessária. Assim, o juiz que clandestinamente “orienta” a acusação não poderá mais julgar o acusado", escreveu.

Desagradou

Proposto pelo Congresso Nacional, a figura do juiz de garantias contrariou o ministro Sergio Moro.

Pela legislação sancionada, um juiz deverá conduzir a investigação criminal, em relação às medidas necessárias para o andamento do caso, mas o recebimento da denúncia e a sentença ficarão a cargo de outro magistrado. Esse trecho foi classificado como uma proposta "anti-Moro", levando em conta a atuação do ministro quando era juiz da Lava Jato em Curitiba.

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