BRASÍLIA

O líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), disse ontem que a proposta de emenda à Constituição (PEC) que permite a prisão após condenação em segunda instância será aprovada pelo Congresso ainda no primeiro semestre de 2020.

“A certeza que todo mundo tem é que a segunda instância vai ser definida, sim. E eu acredito que vai ser por PEC, que é a escolha que o Congresso está fazendo”, disse.

O senador acredita que a Câmara seguirá o calendário apresentado para aprovar a matéria até abril do próximo ano. Com isso, os senadores analisariam o texto até o fim de junho.
Segundo Bezerra, o Senado vai esperar que o tema tramite na Câmara antes de analisar o assunto.

Senado e Câmara debatem textos diferentes para retomar a prisão após condenação em segunda instância. Enquanto os deputados analisam a PEC, que tem tramitação mais demorada por alterar a Constituição, os senadores apreciam um projeto de lei que altera o Código de Processo Penal.

O projeto de lei já foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado na semana passada e, por ter caráter terminativo, poderia seguir diretamente para a Câmara dos Deputados.

No entanto, na íltima terça-feira, um grupo de 11 senadores apresentou um recurso para que a matéria fosse levada ao plenário do Senado.
Segundo Bezerra, outro recurso, dessa vez com apoio de 51 senadores, também será apresentado para levar o tema ao plenário.

Leia outras notícias em Imirante.com. Siga, também, o Imirante nas redes sociais Twitter, Instagram, TikTok e canal no Whatsapp. Curta nossa página no Facebook e Youtube. Envie informações à Redação do Portal por meio do Whatsapp pelo telefone (98) 99209-2383.