Dino já sancionou lei que institui taxa de 3% sobre produção agrícola no MA
O texto foi aprovado por unanimidade pela Assembleia Legislativa no início do mês; lei prevê ainda a privatização da Gasmar e redução de ICMS do gás
O governador Flávio Dino já sancionou a lei que, dentre outras coisas, institui uma nova taxa de 3% sobre a tonelada da soja, do milho, do milheto e do sogo “produzidos e transportados no Estado do Maranhão”. Como a sanção se deu ainda em dezembro, a nova lei - assim como a nova contribuição dos produtores - passa a valer a partir de março do próximo ano.
O tributo foi incluído na mesma lei que reduz o Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) do gás de cozinha, que isenta do pagamento de IPVA mototaxistas e novas categorias de taxistas, e que autoriza o Estado a privatizar a Companhia Maranhense de Gás (Gasmar).
O texto foi aprovado por unanimidade pela Assembleia Legislativa no início do mês.
Na manhã de ontem, o deputado estadual Adriano Sarney (PV) foi o terceiro oposicionista a comentar a instituição de mais uma taxa no Maranhão.
Em vídeo divulgado nas redes sociais, ele também criticou o fato de que o projeto foi encaminhado ao Legislativo “no apagar das luzes” e apreciado sem grande discussão.
O parlamentar do PV reclamou, ainda, que, com mais essa taxa, fica cada vez mais “intolerável” a carga tributária imposta ao contribuinte maranhense.
“O Governo do Estado, no apagar das luzes de 2019, decidiu tributar produtos agrícolas, aqueles que vêm do campo, que geram riqueza, que trazem investimentos de fora do estado para o Maranhão, que geram mais emprego, mais renda. E você sabe que, no final das contas, quem vai pagar é você”, destacou.
Segundo ele, “o maranhense não tolera, não aguenta mais o aumento de impostos, de tributos”.
Manifestação
Na terça-feira, 17, já haviam se manifestado sobre o tema o também deputados estadual César Pires (PV) e o senador Roberto Rocha (PSDB).
“Como ele viu o crescimento grande [do agronegócio], e ele não mais onde buscar dinheiro - porque já buscou do assalariado, no caso da aposentadoria, já buscou dos empresários do ICMS, já buscou da gasolina -, ele vai buscar, agora, justamente da produção rural. É a forma de ele captar recursos pelo desmantelo histórico que ele vem fazendo na administração do Maranhão”, declarou. “Já sofreu o combustível, a bebida, agora sofre o agronegócio”, declarou Pires, em entrevista a O Estado.
Já o senador Roberto Rocha (PSDB) criticou a forma como o novo imposto foi criado - incluído em um projeto extenso, que tratava de diversos outros assunto, e, ainda, “no apagar das luzes”.
“[Projeto] Feito no apagar das luzes deste ano para já começar a valer no próximo”, avaliou.
Mais
Validade da lei
Por se tratar de matéria tributária, a nova taxa somente passará a valer 90 dias após a sua sanção. Além disto, a legislação prevê que para ter validade, a taxa deve ser aprovada em um ano e ser aplicada no ano seguinte. Com isto, a nova taxa de 3% para produtos agrícolas como soja e milho começará a ser cobrada em março de 2020.
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