Política | Audiência pública

Comissão da Câmara debate Reforma Tributária em Imperatriz

Deputado federal Hildo Rocha foi quem coordenou as discussões na audiência pública
17/12/2019 às 15h00
Comissão da Câmara debate Reforma Tributária em ImperatrizDivulgação

A Comissão Especial da Câmara dos Deputados que analisa a PEC 45/19, proposta que tem como finalidade reformular o sistema tributário brasileiro, realizou audiência pública na cidade de Imperatriz.

O deputado maranhense Hildo Rocha (MDB), presidente da Comissão, foi quem coordenou os trabalhos. Ele afirmou que o objetivo dos seminários é envolver a sociedade nos debates e colher subsídios para o aprimoramento da PEC 45, de autoria do deputado Baleia Rossi (MDB-SP), que foi inspirada em estudos feitos pelo economista Bernard Appy, diretor do Centro de Cidadania Fiscal.

Simplificação

A proposta em discussão acaba com três tributos federais que incidem sobre o consumo: IPI, PIS e Cofins e extingue o ICMS, que é estadual, e o ISS, municipal. Em substituição a esses tributos será criado o IBS - Imposto sobre Operações com Bens e Serviços, de competência de municípios, estados e União, além de um outro imposto, sobre bens e serviços específicos, esse de competência apenas federal.

Hildo Rocha destacou que o atual sistema tributário brasileiro é arcaico, confuso e injusto.

“Isso dificulta os investimentos e sem investimentos não há empregos. Essa é a lógica, essa é a realidade que temos que mudar e a mudança só acontecerá a partir do momento em que tivermos uma legislação moderna, capaz de simplificar o sistema tributário e criar segurança jurídica pois só assim iremos estimular os investimentos internos e atrair empreendedores de fora que querem investir no Brasil mas não se sentem estimulados porque a carga tributária é grande e as leis são confusas e geradoras de grandes despesas para as empresas”, destacou.

SAIBA MAIS

O seminário foi realizado na Câmara Municipal de Imperatriz, em atendimento ao Requerimento 9/2019, do Deputado Eduardo Braide. Este foi último seminário da Comissão antes do recesso legislativo. No total, foram feitos 15 encontros, em 2019, em diferentes estados do país, com o objetivo de ampliar o debate sobre o tema com a sociedade. Ainda estão previstos mais três seminários, no início de 2020, antes da apresentação do parecer.

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