São Luís - A eleição dos novos conselheiros tutelares da capital maranhense para o quadriênio 2020/2024 aconteceu ontem, das 8h às 17h, nas 10 áreas de atuação de conselheiros tutelares. Os conselheiros são pessoas que têm o papel de porta-vozes das suas respectivas comunidades, atuando junto a órgãos e entidades para assegurar os direitos das crianças e adolescentes. O processo foi coordenado pelo Conselho Municipal da Criança e do Adolescente.
A eleição aconteceu nas áreas Itaqui-Bacanga, Zona Rural, Alemanha/Centro, Vila Luizão/Turu, Coroadinho/João Paulo, Cidade Operária/Cidade Olímpica, São Francisco-Cohama, Anil-Bequimão, São Cristóvão/São Raimundo e Cohab-Cohatrac. A cada quatro anos são eleitos cinco membros. O pleito englobou 41 locais de votação, 157 urnas eletrônicas, 206 mesários, 13 advogados e 41 coordenadores de prédios.
No São Francisco, a votação transcorreu no Centro Educacional Serra Santos, que disponibilizou quatro salas para a colocação das urnas. “O processo está tranquilo, sem nenhum incidente, pelo menos até agora de manhã”, disse a coordenadora do prédio, Denise Pacheco.
Reeleição
Alguns conselheiros tentavam a reeleição, como era o caso de Michelle Chaves, que começou a desenvolver o trabalho em 2016. “Nessa área que engloba São Francisco/Cohama, não tínhamos conselheiros, pois quem respondia era a área do Centro. Nós tivemos certas dificuldades no início, mas conseguimos superar. Os conselhos têm demandas grandes, principalmente em relação à violação de diretos. Nos deparamos com situações de crianças e adolescentes fora da escola, sem documentos e por aí vai”, disse.
O mandato é de quatro anos, sendo permitida a recondução em novos processos de escolha. Os conselheiros desenvolvem atividades em regime de dedicação exclusiva, durante o horário previsto na legislação municipal para o funcionamento do órgão, sem prejuízo do atendimento em regime de plantão/sobreaviso, assim como da realização de outras diligências e tarefas inerentes ao órgão. Eles recebem um salário no valor R$ 2.554,95.
O marco legal do Conselho Tutelar é o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), conforme a Lei 8069/90, que estabelece a concepção da garantia dos seus direitos como prioridade absoluta, sujeitos de direitos e proteção integral. É um órgão público, comunitário, permanente, que tem a missão de cuidar do cumprimento dos direitos das crianças e adolescentes.
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