BRASÍLIA
O presidente Jair Bolsonaro disse ontem que vai vetar do pacote anticrime aprovado pelo Congresso o trecho que aumenta a pena para crimes contra a honra (injúria, calúnia e difamação) cometidos na internet.

"Vou vetar aquele artigo que fala triplicar (pena para) crime na internet: injúria, calúnia, difamação. Internet é território livre. Eu quero liberdade de imprensa. Ninguém mais do que eu sou atacado na internet", disse.

Aprovação

O Senado aprovou na quarta-feira, 11, o projeto anticrime formulado pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, e que ganhou uma nova versão aprovada pela Câmara.

O pacote está pronto agora para ser sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro e parlamentares já esperam vetos em alguns pontos.

Sobre os crimes contra a honra, o projeto adiciona um parágrafo ao artigo 141 do Código Penal que diz: "Se o crime é cometido ou divulgado em quaisquer modalidades das redes sociais da rede mundial de computadores, aplica-se em triplo a pena."

Além do trecho sobre crimes contra a honra, o ministro Sergio Moro deve defender os vetos à criação do juiz de garantias e às alterações nas regras para a aplicação de prisão preventiva.

Os dois itens não faziam parte do pacote apresentado pelo ministro, em fevereiro, ao Congresso, e foram incluídas pelo grupo de trabalho da Câmara.
Outro trecho que foi incluído e será analisado é o que modifica algumas regras de acordos de colaboração premiada.

O pacote anticrime proposto por Sergio Moro sofreu modificações quando votado na Câmara dos Deputados, no início de dezembro. l

Leia outras notícias em Imirante.com. Siga, também, o Imirante nas redes sociais Twitter, Instagram, TikTok e canal no Whatsapp. Curta nossa página no Facebook e Youtube. Envie informações à Redação do Portal por meio do Whatsapp pelo telefone (98) 99209-2383.