BRASÍLIA - A Caixa começa a pagar, na próxima segunda-feira,16, a primeira parcela do Auxílio Emergencial Pecuniário para os pescadores profissionais artesanais de municípios da costa brasileira afetados pelo derramamento de petróleo. O auxílio emergencial é um benefício financeiro possibilitado pela Medida Provisória (MP) nº 908/2019, editada pelo governo federal no dia 29 de novembro.

Cerca de 65 mil pescadores ativos no Registro Geral da Atividade Pesqueira que tiveram sua atividade profissional prejudicada até a data da edição da MP poderão receber o benefício de R$ 1.996, pago em duas parcelas de R$ 998.

Os pagamentos seguem o calendário de escalonamento dos benefícios sociais, como o Bolsa Família, que estipula o dia do saque conforme o final do Número de Identificação Social (NIS) do beneficiário.

Os trabalhadores poderão sacar os valores utilizando o cartão social em qualquer canal da Caixa, como casas lotéricas, terminais de autoatendimento e correspondentes Caixa Aqui. Quem não tem o cartão poderá sacar em qualquer agência do banco com a apresentação de documento de identificação com foto.

Benefícios

O direito ao recebimento do auxílio emergencial pecuniário não interfere no recebimento de demais benefícios financeiros aos quais o pescador tenha acesso, como o Programa Bolsa Família ou Seguro Defeso, e o saque poderá ser realizado no mesmo momento do pagamento dos demais programas.

A identificação, o registro e a publicação de listagem, em sítio eletrônico, dos municípios atingidos pelas manchas de óleo é realizada pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais (Ibama).

A seleção do público-alvo de pescadores elegíveis ao recebimento do benefício é de responsabilidade do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) que deve ser procurado em caso de dúvidas.

Aos beneficiários, a Caixa disponibiliza atendimento por meio do telefone 0800-726-0207, para informações referentes aos pagamentos.

Causa do acidente

Depois de anunciar que estava próximo de revelar a causa do maior acidente com petróleo do país e de chegar apontar um navio grego como o responsável pelo crime ambiental, o governo admite que, na realidade, ainda não sabe qual foi a causa da tragédia.

Em audiência pública realizada pela CPI do Óleo, na Câmara dos Deputados, o vice-almirante da Marinha Marcelo Francisco Campos, responsável pela coordenação das investigações e operações em campo, resumiu a situação atual.

"Não sabemos até o momento qual foi a origem desse derramamento, bem como a data", disse. Campos afirmou que a única possibilidade descartada no momento é a de vazamento do petróleo cru. Segundo ele, a Marinha considera a possibilidade de derramamento acidental ou intencional, além de um incidente durante a transferência de óleo entre embarcações. "Cogitamos, ainda, com menor probabilidade, o naufrágio de um petroleiro. Todas as hipóteses do inquérito administrativo são consideradas", comentou.

A Marinha reafirmou que o óleo seria uma mistura de petróleo da Venezuela. Passados 101 dias desde a primeira ocorrência do derramamento no litoral da Paraíba, em 30 de agosto, uma faixa 3.600 km do litoral já foi atingida pelo óleo. São 906 localidades der 127 municípios nas regiões Nordeste e Sudeste.

Chega a 900 número de localidades atingidas por óleo no Nordeste, RJ e ES ANP sugere que petrolíferas financiem estudos sobre manchas de óleo.

5 mil toneladas

O levantamento das ações feitas pela Marinha, Ibama e demais órgãos que atuam na retirada do petróleo cru aponta que 5 mil toneladas de óleo foram coletadas. Segundo os dados oficiais, há 31 dias não aparecem novas manchas no mar. Nos últimos 35 dias, foram encontrados apenas vestígios de óleo.

"Há uma estabilização das ocorrências", comentou Campos. Nas contas da Marinha, as ações reunidas por todas as instâncias somam mais de 16 mil pessoas trabalhando nas operações. "Estamos lidando com algo inédito e que se constitui em uma grande agressão ao nosso País", disse. No início de novembro, a Polícia Federal chegou a apreender documentos em escritórios ligados a empresas de navegação no Rio de Janeiro.

Na ocasião, a Marinha informava que, com a ajuda de relatórios da Petrobras, perícia técnica e estudos de uma empresa de engenharia, a Hex, de Brasília, chegou à identificação do navio grego Bouboulina, como suspeito de ser a origem do vazamento de óleo cru. A empresa Delta Tankers, no entanto, dona da embarcação, negou qualquer relação com a tragédia e se prontificou a cooperar com as investigações

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