O secretário de Saúde do Maranhão, Carlos Lula, em publicação nas redes sociais, saiu em defesa do orçamento da pasta e se colocou contra a proposta de aumento do Fundo Eleitoral de R$ 1,8 bilhão para R$ 3,8 bilhões já aprovada na Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional na semana passada.

O secretário reproduziu a informação do ministro da saúde, Henrique Mandetta, sobre a relocação de R$ 500 milhões que podem deixar os cofres da saúde para irrigar campanhas eleitorais em 2020. As declarações foram recebidas de forma distinta por membros da bancada maranhense no congresso.

O Congresso Nacional, no bojo do debate sobre a proposta de Orçamento Anual de 2020 da União debate o aumento do Fundo Eleitoral, dinheiro público para bancar as campanhas para prefeito e vereador no próximo ano.

Aprovação

Acontece que a CMO aprovou a proposta de aumento do fundo em cerca de R$ 2 bilhões a mais que o disponibilizado nas eleições de 2018. Para compor o fundo eleitoral maior, o Palácio do Planalto diz que será necessário retirar verba de várias pastas.

A primeira declaração sobre aumento do fundo e retirada de verba para investimento foi dada pelo do ministro da Saúde Henrique Mandetta, que comentou sobre a retirada de R$ 500 milhões previstos para 2020 na pasta. “Infelizmente nós fomos surpreendidos para a retirada de R$ 500 milhões da saúde, do Orçamento, para poder alocar no fundo eleitoral”, disse o ministro.

Mandetta se referia a aprovação de relatório do deputado Domingos Neto (PSD-CE), da Comissão Mista de Orçamento, que elevava o valor do fundo público eleitoral.

Os deputados maranhenses Juscelino Filho (DEM) e Marreca Filho (Patriota) votaram pela aprovação do orçamento. Foi contra somente o deputado Eduardo Braide (Podemos). Os três são membros da CMO.

O deputado Pedro Lucas Fernandes (PTB-MA) afirmou que a relocação de recursos não pode ser admitida. “Temos que trabalhar e evitar essa situação. Eu, particularmente, sou contra”.
O deputado falou sobre as críticas em relação ao aumento do fundo.

“É bom frisar que no ano que vem não será campanha dos deputados, mas uma campanha municipal. O número de candidatos é 5, 6 vezes maior”.
A votação definitiva do fundo eleitoral e a resposta sobre a relocação do orçamento da Saúde está prevista para acontecer até o próximo dia 17 de dezembro.

Mais

Inconstitucional

O deputado Hildo Rocha (MDB), relator da área da saúde para o Orçamento de 2020, foi surpreendido pela informação. “Não sei de onde tiraram essa informação, mas o fato é que uma diminuição de recursos dessa magnitude é impossível porque fere a constituição”, disse. Hildo diz ainda que o orçamento da saúde de 2020 não pode ser inferior ao de 2019. O que o emedebista não se atentou é que a relocação prevista faz referência aos valores que deverão ser destinados a Saúde no próximo ano. Não tem relação direta com os valores que foram previsto em 2019.

Bancada do MA ainda analisa a proposta

O aumento do fundo eleitoral para as eleições do próximo ano é um tema que tem deixado os deputados e senadores do Maranhão mais reservados. Poucos parlamentares chegaram a defender abertamente o aumento da verba par bancar as campanhas eleitorais.
Entre os que defenderam está o senador do PDT, Weverton Rocha. Ele tanto defende o aumento do fundo eleitoral como também defendeu mudanças nas regras que previa como deveria ser aplicado. O pedetista quis, na época, que escritórios de advocacia e de contabilidade além de multas eleitorais fossem pagas com o dinheiro do fundo eleitoral.
Outros parlamentares maranhenses até querem o aumento. A defesa é sempre a mesma: é necessário aumentar os valores para as campanhas porque nas eleições municipais o número de candidatos é maior e com a nova legislação, os políticos e seus partidos têm somente este dinheiro para fazer suas campanhas já que o financiamento privado é vedado. Assim de defende, por exemplo, Pedro Lucas (PTB) e João Marcelo de Sousa (MDB).

Desgaste
Mas o desgaste da proposta de reajuste do fundo junto a sociedade é grande. Por isso, outros deputados como Márcio Jerry (PCdoB) prefere afirmar que a matéria está em debate.
E o comunista tem razão. O aumento da verba para as campanhas eleitorais está em pleno debate, mas este vem sendo feito pelos líderes dos partidos. O mais provável, segundo deputados e senadores do Maranhão ouvidos por O Estado, é que a proposta do Governo Bolsonaro – que é de reajuste de R$ 200 milhões somente deixando a verba do fundo em torno de R$ 2 bilhões – seja aceita no Congresso.
O senador Roberto Rocha (PSDB) explicou ainda que a proposta do Palácio do Planalto deve ser aceita desde que a redução das emendas parlamentares (que foi de 18%) seja revista. Este corte nas emendas foi uma forma de negociar o fundo eleitoral de R$ 3,8 bilhões para 2020.

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