O Plenário da Assembleia Legislativa aprovou, ontem, o Projeto de Lei 484/2019, de autoria do Poder Executivo, que prevê o Orçamento do Estado do Maranhão para o exercício financeiro de 2020. De acordo com a matéria, o Orçamento para o próximo ano estima uma receita global no valor de R$ 19,9 bilhões.

Como revelou O Estado há um mês, o valor é cerca de R$ 1,3 bilhão menor que os R$ 21,2 bilhões do projeto aprovado para 2019.
Desse total, o Orçamento Fiscal é de R$ 13,3 bilhões; outros R$ 6,4 bilhões são do Orçamento da Seguridade Social; e o Orçamento de Investimento das Empresas Estatais, é de $ 136,5 milhões.

Aproximadamente 50% das receitas estimadas, ou R$ 9,9 bilhões, devem ser oriundas do pagamento de impostos. As áreas paras as quais destinaram-se mais recursos orçamentários foram Educação (R$ 3,7 bi), Previdência Social (R$ 2,8 bi) e Saúde (R$ 2,3bi). Na Assembleia, o texto enviado pelo Executivo estadual recebeu mais de 300 emendas - aquelas que redirecionavam recursos entre pastas, propostas pela oposição, no entanto, foram rejeitadas.

Na Mensagem Governamental nº 081, encaminhada aos deputados, o governador Flávio Dino reafirmou o que chama de política de austeridade fiscal e explicou os principais aspectos considerados para a elaboração do projeto.

“O último quadriênio tem sido marcado por uma grave crise econômica e política, que reduziu a qualidade de vida dos brasileiros, possibilitando o retorno do desemprego, dentre outros problemas sociais”, alegou o comunista.

Na justificativa do projeto, o governador argumenta ainda que, “diante deste difícil cenário, o Maranhão tem sido, nos últimos quatro anos, um dos poucos Estados do país que conseguiram enfrentá-lo sem abrir mão da expansão dos serviços públicos, investindo em infraestrutura, melhorando diversos indicadores, em especial nas áreas da educação e segurança. As taxas de investimento público do Maranhão, em face da Receita Corrente Líquida, estão entre as mais altas do país, dado que sublima o enorme esforço que tem sido feito”.

Incremento

Um dos destaques da peça orçamentária de 2020 do Governo do Maranhão é a Secretaria de Estado das Cidades e Desenvolvimento Urbano (Secid), comandada pelo pré-candidato a prefeito de São Luís pelo PCdoB: deputado federal licenciado Rubens Pereira Júnior. A pasta terá orçamento quase 50% maior no ano que vem.

Em 2019, o Orçamento aprovado para a Secid foi de R$ 48,5 milhões. O projeto de 2020 prevê R$ 68 milhões. Isso levando-se em conta apenas a secretaria em si. Se for levada em consideração a previsão de recursos disponíveis também para a Agência Executiva Metropolitana (Agem) e para a Agência Executiva Metropolitana do Sudoeste do Maranhão (AgemSul) - ambas subordinadas à Secid -, o valor sobe a R$ 87,8 milhões.

A LOA 2020 também aponta um incremento da verba da Comunicação comunista. Segundo a proposta aprovada, é de R$ 76,6 milhões o orçamento da Secretaria de Estado da Comunicação e Assuntos Políticos (Secap) para o ano que vem. O valor é que R$ 13 milhões maior que os R$ 63 milhões destacados no Orçamento aprovado para este ano.

Em contrapartida, o texto prevê corte de mais de R$ 50 milhões da Cultura (orçamento cai de R$ 127,4 milhões em 2019 pata R$ 75,3 milhões em 2020), e de quase R$ 18 milhões do Esporte (de R$ 46 milhões para R$ 28,5 milhões). No caso da Cultura, R$ 11 milhões dos R$ 50 milhões a menos foram destinados ao Turismo, que até o início deste ano fazia parte da mesma pasta, mas foi desmembrado.

Destaques da oposição foram rejeitados pelos deputados dinistas

A oposição tentou, mas a base aliada ao governador Flávio Dino (PCdoB) rejeitou, por maioria, todos os destaques apresentados ao ao Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2020 que redirecionariam verbas entre pastas da gestão estadual.

Dois deles foram apresentados pelo deputado César Pires (PV), e objetivavam o remanejamento de R$ 10 milhões da Comunicação para a Saúde.

O primeiro destaque sugeria que R$ 3 milhões fossem remanejados da Secretaria e Estado da Comunicação e Assuntos Políticos (Secap) para a “política de sangue e derivados”, que envolve hemodiálise e insumos para o Hemomar, por exemplo.

A segunda proposta era a garantia de outros R$ 7 milhões para o Fundo Estadual de Combate ao Câncer, também a serem retirados da Comunicação.

Votaram a favor dos destaques apenas o próprio César Pires, além dos deputados Adriano Sarney (PV), Wellington do Curso (PSDB) e Antonio Pereira (DEM).

Wellington do Curso tentou tirar R$ 15 milhões também da Comunicação para a construção de um hospital veterinário. Nesse caso, até conseguiu o apoio de três governistas – Yglésio Moysés (PDT), Neto Evangelista (DEM) e Duarte Júnior -, além da oposição. Mesmo assim, os votos não foram o suficiente.

O deputado Adriano Sarney destacou que apresentou 198 emendas - fruto der participação popular - e comentou sua tentativa de ampliar o orçamento para o abastecimento d’água no Maranhão.

“Queríamos tirar, desses R$ 76 MILHÕES [da Comunicação], R$ 5 milhões para ampliação do sistema de abastecimento de água. Ou São Luís e o Maranhão não têm problema de água? E pasmem, senhoras e senhores, nesse orçamento que nós vamos aprovar hoje aqui, o orçamento para ampliação do abastecimento de água está em R$ 5 milhões, isso representa menos de 10% do orçamento de Comunicação. Abastecimento de água, que é um grande problema do Maranhão, está em R$ 5 milhões”, comentou.

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