Repugnantes os vídeos do bairro pobre de Paraisópolis, na periferia da cidade de São Paulo, nos quais vê-se a polícia militar do Estado de São Paulo bater em frequentadores de um baile funk e neles jogar bombas de gás e disparar balas de borracha.

A alegação para a atitude agressiva, pelo comando militar, foi uma suposta perseguição a dois homens que teriam disparado contra os policias. Os fugitivos teriam entrado na área do baile, tentando se esconder no meio dos participantes. Estes, ante a ameaça de violência trataram de correr, em busca de uma saída daquele lugar. Mal sabiam que as duas vielas onde estavam, caminho de fuga certo, tiveram as saídas bloqueadas. Quem fez isso? Aconteceu, então, o inevitável: nove jovens mortos, gente entre 13 e 21 anos de idade, a maioria pisoteada.

No entanto, a polícia de São Paulo é considerada a mais eficiente entre as de todos os Estados brasileiros. O índice de crimes violentos da cidade, considerados os índices de todas as capitais estaduais, é o mais baixo do Brasil. Isso me leva a pensar na qualidade das outras pelo país afora. Se a mais eficiente age assim, como agirão as menos?

Se o excludente de ilicitude tivesse sido aprovado pelo Congresso, na apreciação do projeto “de combate ao crime”, os policias envolvidos nas mortes de Paraisópolis nem sequer teriam sido indagados sobre os acontecimentos, porque o tal excludente é, não duvido por um segundo, uma licença para matar, com outro nome. O grosso dos executados, porém, não viria da região dos jardins em São Paulo, com suas “raves”, nas quais drogas de todo tipo têm livre circulação; viria das muitas paraisópolis da capital paulistana, viria do meio de pretos e pobres.

Quantos dos nove assassinados - porque se trata de assassinatos - tinham envolvimento com traficantes de drogas? Nenhum. Zero. Quem não soube das “abordagens” diárias realizadas pela PM, nas semanas anteriores ao baile, em represália pela morte de um sargento?

Já passou a hora da política de segurança ter atenção prioritária dos governos da República e dos Estados. É preciso rever o modelo de combate à criminalidade e seus instrumentos Não basta comprar armamentos, aumentar os contingentes ou alterar os chamados protocolos. Em verdade, se os gastos nesses itens diminuíssem e aumentassem aqueles em tecnologia, talvez a eficiência e os bons resultados aparecessem. Mas, com uma estrutura militarizada, como a atual, e, portanto, com atitude mental próxima da de quem está numa guerra externa, com sua rigidez hierárquica típica de instituições dessa natureza, e um corporativismo levado ao extremo, não vejo como possamos obter bons resultados na luta contra o crime, organizado ou desorganizado, inclusive os da própria polícia, como neste caso. A verdade é esta. Não há falta de homens nas tropas. Há excesso, pois os contingentes militares estaduais se contam pelas centenas de milhares, sendo de, aproximadamente, 500.000 o seu total, meio milhão de soldados, segundo a Inspetoria Geral de Polícias Militares.

Mas, ainda mais importante, as forças de segurança deveriam estar perto das comunidades, de todas as comunidades, ricas ou pobres e deveriam inspirar-lhes confiança e não medo, como hoje. Com o modelo atual, nada mudará. Por que, por exemplo, não se fundem as duas, civil e militar, a fim de criar uma só, menor e mais amigável às comunidades, em especial às mais desamparadas do poder público?

Lino Raposo Moreira

PhD, economista, membro da Academia Maranhense de Letras

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