O relator do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) 2020 do Gover­no do Maranhão, deputado Carlinhos Florêncio (PCdoB), anunciou ontem, durante sessão na Assembleia Legislativa, a abertura de prazo de três sessões para que os parlamentares apresentem suas emendas à peça encaminha­da pelo Executivo.
A proposta tramita na Casa desde o mês passado, e ainda está em discussão na Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização e Controle, da qual o parlamentar comunista é presidente.

Segundo ele, cada deputado terá direito a indicar R$ 4 milhões em emendas – o valor ainda pode chegar a R$ 4,15 milhões, segundo informação do líder do governo, Rafael Leitoa (PDT).

De acordo com a PLOA em tramitação, a estimativa de receitas e despesas do Estado para o ano que vem é de pouco mais de R$ 19,5 bilhões, cerca de R$ 1,3 bilhão menor que só R$ 21,2 bilhões do projeto aprovado para 2019.

Desse total, o Orçamento Fiscal é de mais de R$ 13,3 bilhões; outros R$ 6,4 bilhões são do Orçamento da Seguridade Social; e o Orçamento de Investimento das Empresas Estatais, é de R$ 136,5 milhões.

Aproximadamente 50% das receitas estimadas, ou R$ 9,9 bilhões, devem ser oriundas do pagamento de impostos.

As áreas para as quais destinaram-se mais recursos orçamentários foram Educação (R$ 3,7 bi), Previdência Social (R$ 2,8 bi) e Saúde (R$ 2,3bi)

Incremento

Um dos destaques da peça orçamentária de 2020 do Governo do Maranhão é a Secretaria de Estado das Cidades e Desenvolvimento Urbano (Secid), comandada pelo pré-candidato a prefeito de São Luís pelo PCdoB: deputado federal licenciado Rubens Pereira Júnior.

A pasta terá orçamento quase 50% maior no ano que vem.
Em 2019, o Orçamento aprovado para a Secid foi de R$ 48,5 milhões. O projeto de 2020 prevê R$ 68 milhões. Isso levando-se em conta apenas a secretaria em si.

Se for levada em consideração a previsão de recursos disponíveis também para a Agência Executiva Metropolitana (Agem) e para a Agência Executiva Metropolitana do Sudoeste do Maranhão (AgemSul) - ambas subordinadas à Secid -, o valor sobe a R$ 87,8 milhões.

Cortes

O Projeto de Lei Orçamentária Anual de 2020 também aponta um incremento da verba direcionada à Comunicação comunista, como revelou O Estado no início da semana.

Segundo a proposta, é de R$ 76,6 milhões o orçamento da Secretaria de Estado da Comunicação e Assuntos Políticos (Secap) para o ano que vem. O valor é que R$ 13 milhões maior que os R$ 63 milhões destacados no Orçamento aprovado para este ano.

Em 2018, a oposição tentou remanejar recursos da pasta para outras áreas. Mas a base aliada ao Palácio dos Leões não permitiu.

Em contrapartida, o PLOA 2020 prevê corte de mais de R$ 50 milhões da Cultura (orçamento cai de R$ 127,4 milhões em 2019 pata R$ 75,3 milhões em 2020), e de quase R$ 18 milhões do Esporte (de R$ 46 milhões para R$ 28,5 milhões).

No caso da Cultura, R$ 11 milhões dos R$ 50 a menos foram destinados ao Turismo, que até o início deste ano fazia parte da mesma pasta, mas foi desmembrado.

Mais

Nota da Secid

A Secid esclarece que o aumento proposto pelo Projeto de Lei Orçamentária Estadual para 2020 não tem qualquer relação com a questão eleitoral ou o pleito do próximo ano. Informa, ainda, que as Agências Executivas Metropolitana e Metropolitana do Sudoeste do Maranhão têm autonomia na execução de toda sua verba, sendo assim descartado qualquer incremento desses valores no orçamento da Secid.Ressalta que dos R$ 68 milhões propostos pela LOA 2020, R$ 15 milhões estão condicionados à destinação de verbas federais para execução de programas de revitalização e urbanismo em áreas dos municípios maranhenses. Deste modo, o aumento real do orçamento da secretaria giraria em torno de R$ 5 milhões.

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