Mais uma vez, o Governo do Maranhão demonstrou que não tem interesse em debates quando se trata de mudanças tributárias, previdenciárias e também em questões que dizem respeito a direito de servidores públicos. Ontem, na Assembleia Legislativa, mais uma vez isso veio se confirmar com a votação do projeto de lei nº 110/2019, que prevê redução de imposto para gás de cozinha e também autorização para privatização de empresa estatal.
Incentivos fiscais a mototaxistas e taxistas também estão previstos na proposta. No entanto, redução do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para o gás de cozinha parece que veio apenas aliviar a questão da privatização da Companhia Maranhense de Gás (Gasmar).
E mais uma vez, da redução de impostos a privatização de estatal, o Palácio dos Leões não quis diálogo e os deputados (os governistas de forma mais específica) não quiseram fazer seu papel e aprovaram, mesmo sem saber do conteúdo de forma aprofundada, a proposta vinda do governo.
Os termos da privatização não são tão claros. Somente o destino da alienação das ações do governo estadual tem destino certo, que será o Fundo Estadual de Pensão e Aposentadoria (Fepa) há muito tempo esvaziado pela atual gestão.
Aquela postura do governador Flávio Dino (PCdoB) diante das vontades de privatização do governo de seu arqui-inimigo, presidente Jair Bolsonaro, não valem de nada no Maranhão. O mesmo Dino que cobra de Bolsonaro diálogo sobre privatizar as empresas estatais é o mesmo que agora repassa para a iniciativa privada bens do Estado. É a mesma postura dúbia percebida em situações como a reforma da Previdência Estadual. Sem qualquer diálogo, deixando a sociedade à margem do debate.

Elogios
Aliados do governador Flávio Dino ignoraram a privatização da Companhia Maranhense de Gás (Gasmar) e preferiram enaltecer a redução na alíquota do gás de cozinha em 22%.
Rapidamente, vários defensores do gestor, como o deputado federal Márcio Jerry PCdoB), correram para as redes sociais parabenizar a medida.
Só esqueceram de contar que a venda da Gasmar é para, de acordo com o projeto, “cobrir os rombos” abertos no Fepa.

Confirmação
O deputado estadual Adriano Sarney (PV) comentou nas redes sociais a determinação de Flávio Dino de privatizar a Gasmar. De acordo com o parlamentar, trata-se de um projeto complexo.
Segundo Adriano, o conteúdo da matéria ainda está sob análise. “Posso adiantar que o Governo Flávio Dino quer privatizar a Gasmar”, disse.
O deputado foi mais um a confirmar a informação de que os recursos serão usados para cobrir o Fepa.

Esclarecimentos de novo
O deputado estadual César Pires (PV) voltou ontem a cobrar esclarecimentos do Governo do Maranhão sobre o uso dos recursos e imóveis do Fundo Estadual de Pensão e Aposentadoria (Fepa).
Ele criticou aliados do Executivo que negaram na segunda-feira, 2, o requerimento de autoria da oposição que solicitava a convocação do presidente do Iprev, Mayco Pinheiro.
Segundo Pires, houve um inchaço à máquina pública com a criação do Iprev. “Em 2017 criaram o Iprev e o que fizeram foi quebrar o Fepa”, disse.

Defesa
O deputado federal Hildo Rocha (MDB) vem atuando rapidamente para evitar a demissão da presidente do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), Kátia Bogéa.
Presidente da Frente Parlamentar de Defesa do Patrimônio Histórico e Artístico Brasileiro, Rocha mostrou aos membros que Bogéa é uma técnica competente que só contribuiu à frente do Iphan.
Com isso, por meio de uma carta da Frente, Hildo Rocha e demais parlamentares pediram ao presidente Jair Bolsonaro que ela permanecesse no cargo.

Sem informações
À coluna, Hildo Rocha disse que não tinha informações sobre a situação da presidência do Iphan após apresentação da carta da Frente Parlamentar.
No Emirados Árabes em missão da Câmara dos Deputados, o emedebista disse somente que já havia conversado com o filho do presidente, deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP).
A manifestação de Hildo Rocha vem acontecendo desde a onda de demissões de indicados políticos em áreas ligadas à Cultura.

DE OLHO
39 anos
é o tempo que Kátia Bógea trabalha no Iphan. Ela é técnica de carreira do órgão e durante 13 anos ficou à frente da Superintendência do instituto no Maranhão. Desde 2015, comanda o Iphan Nacional.

Aposentadoria
O juiz federal Carlos Madeira anunciou, ontem, sua aposentadoria da magistratura. Ele enviou carta de despedida para oficializar sua saída do TRF-1, onde atuava.
Pelos movimentos recentes em diálogo com partidos, a aposentadoria de Madeira reforça a ideia de ele ser candidato a prefeito de São Luís.
O agora ex-juiz mantém conversas com o Solidariedade (SD) e com o Novo, além do MDB.

E MAIS

• O empresário Luiz Carlos Cantanhede Fernandes recebeu o título de cidadão de São Luís, ontem na Câmara dos Vereadores da capital.

• A proposta foi do vereador Honorato Fernandes, que justificou a honraria afirmando que Cantanhede tem trabalhos relevantes em São Luís..

• O senador Roberto Rocha (PSDB) nega que Governo Federal vá privatizar os Lençóis Maranhenses. O tucano prefere falar em desestatização. Só mais um termo técnico para dizer que a iniciativa privada vai comandar o Parque dos Lençóis Maranhenses.

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