Estado Maior

Sem debate

04/12/2019

Mais uma vez, o Governo do Maranhão demonstrou que não tem interesse em debates quando se trata de mudanças tributárias, previdenciárias e também em questões que dizem respeito a direito de servidores públicos. Ontem, na Assembleia Legislativa, mais uma vez isso veio se confirmar com a votação do projeto de lei nº 110/2019, que prevê redução de imposto para gás de cozinha e também autorização para privatização de empresa estatal.
Incentivos fiscais a mototaxistas e taxistas também estão previstos na proposta. No entanto, redução do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para o gás de cozinha parece que veio apenas aliviar a questão da privatização da Companhia Maranhense de Gás (Gasmar).
E mais uma vez, da redução de impostos a privatização de estatal, o Palácio dos Leões não quis diálogo e os deputados (os governistas de forma mais específica) não quiseram fazer seu papel e aprovaram, mesmo sem saber do conteúdo de forma aprofundada, a proposta vinda do governo.
Os termos da privatização não são tão claros. Somente o destino da alienação das ações do governo estadual tem destino certo, que será o Fundo Estadual de Pensão e Aposentadoria (Fepa) há muito tempo esvaziado pela atual gestão.
Aquela postura do governador Flávio Dino (PCdoB) diante das vontades de privatização do governo de seu arqui-inimigo, presidente Jair Bolsonaro, não valem de nada no Maranhão. O mesmo Dino que cobra de Bolsonaro diálogo sobre privatizar as empresas estatais é o mesmo que agora repassa para a iniciativa privada bens do Estado. É a mesma postura dúbia percebida em situações como a reforma da Previdência Estadual. Sem qualquer diálogo, deixando a sociedade à margem do debate.

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