Retaliação

China proíbe navios e aviões militares dos EUA em Hong Kong

Medida é represália à lei aprovada pelo Congresso dos EUA que apoia manifestações no território; Pequim também anunciou sanções contra várias organizações não governamentais sediadas nos Estados Unidos

Atualizada em 11/10/2022 às 12h22
Polícia de Hong Kong atira gás lacrimogêneo e spray de pimenta contra manifestantes
Polícia de Hong Kong atira gás lacrimogêneo e spray de pimenta contra manifestantes (AFP)

PEQUIM — A Chancelaria chinesa anunciou, ontem, 2, a proibição à visita de navios e aviões militares americanos a Hong Kong em retaliação simbólica a uma lei aprovada pelo Congresso dos Estados Unidos e assinada pelo presidente Donald Trump que apoia os manifestantes que tomam as ruas do território há quase seis meses. Pequim também anunciou sanções contra várias organizações não governamentais sediadas nos Estados Unidos, acusando-as de encorajar “atos extremistas, violentos e criminosos”.

Ratificado por Trump na quarta-feira, 27, a Lei para a Democracia e a Defesa dos Direitos Humanos em Hong Kong exige que o Departamento de Estado certifique-se anualmente de que a ex-colônia britânica tem autonomia suficiente para justificar os termos comerciais favoráveis que a ajudaram a se consolidar como um centro financeiro mundial. A medida também prevê sanções em caso de violações dos direitos humanos. O governo chinês já havia alertado, na semana passada, que a legislação americana teria "consequências negativas".

"Fazemos um apelo para que os Estados Unidos corrijam seus erros e parem de interferir em nossos assuntos internos. A China tomará medidas extras, caso necessário, para manter a estabilidade e a prosperidade de Hong Kong e a soberania chinesa", disse o porta-voz da Chancelaria, Hua Chunying, em sua entrevista coletiva diária ontem,2.

As organizações que serão alvo de sanções são a Human Rights Watch e a Freedom House , ONGs que monitoram os direitos humanos e a democracia, respectivamente; o Instituto Democrata Nacional para Relações Internacionais (National Democratic Institute for International Affairs), grupo associado ao Partido Democrata; o Instituto Internacional Republicano (International Republican Institute), filiado aos republicanos; e o Fundo Nacional para a Democracia (National Endowment for Democracy), organização financiada majoritariamente pelo Congresso americano. Estes três grupos se comprometem, de modo geral, com a promoção da democracia e de instituições democráticas pelo mundo.

Responsabilidade

Segundo Hua, as organizações “têm alguma responsabilidade no caos em Hong Kong” e “devem pagar o preço” por isso. Não está claro, no entanto, como estas sanções funcionarão, visto que nenhum dos grupos está registrado como ONG na China. Organizações humanitárias têm atividades bastante limitadas por Pequim e já receberam diversas repreensões do governo central por denunciar violações aos direitos humanos em território chinês. Há ainda temores de que o novo impasse coloque em risco as negociações que buscam um acordo para pôr um fim à guerra comercial iniciada por Trump.

Novos protestos

Navios militares americanos, por sua vez, ancoram nos portos de Hong Kong desde a época colonial. Os chineses permitiram que esta tradição continuasse após o retorno do território à China pelos britânicos, em 1997. Visitas, no entanto, foram negadas em momentos de maior tensão — como em agosto, quando duas embarcações americanas não receberam o aval para ancorar no porto da cidade.

"Operacionalmente, do ponto de vista militar, não muda muito para os Estados Unidos", disse Michael Raska, especialista em defesa da Universidade Tecnológica de Nanyang, em Cingapura. "Mas indica que (do ponto de vista político) a tensão entre EUA e China continuará aumentando".

No domingo, 1, dezenas de milhares de manifestantes voltaram às ruas, após uma semana de paz relativa que seguiu a vitória maciça de grupos pró-democracia nas eleições para os Conselhos Distritais, menor esfera de poder da cidade. Uma marcha pacífica em um os principais distritos comerciais acabou em confronto entre manifestantes e policiais, que lançaram balas de borracha e gás lacrimogêneo para dispersar o ato.

Oposição

Os protestos começaram em junho, em oposição a um já cancelado projeto de lei que permitiria a extradição para a China continental — algo que os manifestantes temiam pôr em risco a autonomia política, administrativa e judicial garantida na devolução para Pequim, em 1997. Desde então, o movimento de oposição ganhou uma série de novas demandas que desafiam a soberania chinesa, como eleições diretas para o cargo de chefe do Executivo e um inquérito independente sobre o abuso de força policial. Com a escalada da violência, mais de cinco mil pessoas foram presas e outras milhares ficaram feridas.

Em paralelo à Lei para a Democracia e a Defesa dos Direitos Humanos, o governo americano aprovou também uma segunda legislação que proíbe a exportação de munições de controle de multidão para a polícia de Hong Kong — artefatos como gás lacrimogêneo, spray de pimenta e balas de borracha.

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