Foi assinado hoje (03) pelo presidente Jair Bolsonaro um decreto que protege a identidade de pessoas que denunciarem irregularidades praticadas na administração pública federal. Com a medida, apenas ouvidorias e setores investigativos terão acesso à identidade dos denunciantes.
A medida visa coibir perseguições e retaliações a funcionários que decidam denunciar atos de corrupção dentro do poder público. Principalmente por superiores.
A assinatura do decreto presidencial aconteceu em um evento sobre combate à corrupção promovido pela Controladoria-Geral da União. Segundo o ministro Wagner Rosário, o texto busca trazer mais segurança e garantia jurídica às pessoas que denunciem casos de corrupção ou irregularidades dentro do governo.
"Muitas vezes a identidade dessa pessoa era compartilhada dentro do governo, não trazendo a segurança necessária para que essas pessoas pudessem denunciar", disse.
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