Política | Privatização

Assembleia Legislativa aprova privatização da Gasmar

Proposta do governo estadual chegou na manhã desta terça-feira, 3, e foi votada e aprovada no mesmo momento
Carla Lima/Editora de Política03/12/2019 às 13h44
Assembleia Legislativa aprova privatização da GasmarDeputados governistas aprovaram em uma manhã a privatização da Gasmar (Agência Assembleia)

A Assembleia Legislativa aprovou nesta terça-feira, 3, proposta do Governo do Estado que prevê a privatização da Companhia Maranhense de Gás (Gasmar). O dinheiro servirá para ser aplicado no Fundo Estadual de Pensão e Aposentadoria (Fepa). Além disto, o projeto de lei prevê ainda reduz de imposto no gás de cozinha.

Em uma manhã, os deputados estaduais receberam, votaram e aprovaram o projeto de lei 110/2019 de autoria do Poder Executivo. Nele vem sendo concedida redução do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) no gás liquefeito derivado de petróleo, o gás de cozinha, de 18% para 14%.

Além disto, a proposta prevê ainda incentivos fiscais para taxistas e mototaxistas.

Ações, consideradas no projeto de lei como um bem social. Entretanto, no bojo das "benfeitorias", o Governo do Estado incluiu a privatização da Gasmar.

Pela matéria, as ações da empresa que pertencem ao governo serão colocadas para alienação. O dinheiro arrecadado será destinado ao Fepa, que amarga, desde 2016, c om déficit.

O deputado estadual Adriano Sarney (PV) criticou a velocidade da aprovação da proposta. "Tivemos uma proposta do governo estadual que não tivemos nem tempo de analisar. Votaram de qualquer maneira", disse.

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