WASHINGTON - A semana começou com uma derrota judicial para o presidente Donald Trump, que tenta evitar que funcionários e ex-funcionários da Casa Branca prestem depoimento no inquérito sobre seu impeachment que corre na Câmara . De acordo com a decisão do juiz federal Ketanji Brown Jackson, o ex-conselheiro jurídico da Casa Branca Don McGahn será obrigado a comparecer à Câmara para depor, rejeitando a tese do presidente de que os integrantes do atual governo têm imunidade.

“Funcionários do Executivo não são imunes a um processo compulsório do Congresso — não importando o número de vezes em que o Executivo tenha afirmado isso ao longo dos anos — mesmo se o presidente expressamente ordenar a esses funcionários que não cumpram a ordem”, afirmou Jackson na noite de segunda-feira, citando os fundadores do país e dizendo que “a noção primária destes 250 anos de História americana é a de que presidentes não são reis”.

Don McGahn deixou a Casa Branca em 2018 e, em maio, a Comissão de Justiça da Câmara o chamou para falar dos esforços do presidente Trump para atrapalhar a investigação do procurador especial Robert Mueller sobre a interferência russa nas eleições de 2016. Os parlamentares queriam ouvi-lo para decidir se essas ações poderiam servir de base para um inquérito de impeachment, mas o depoimento não aconteceu por orientação direta do Salão Oval . No relatório de Mueller, McGahn relata que o presidente pediu a ele que removesse o procurador especial do caso , além de exigir que negasse ter recebido a ordem assim que a informação vazou para a imprensa.

Na época, os deputados diziam que este seria o mais importante depoimento do caso, mas ele jamais aconteceu por pressão da Casa Branca . O relatório Mueller disse não ter encontrado evidências suficientes que pudessem levar a um processo contra Donald Trump, mas levou à prisão de várias pessoas ligadas a ele, como o ex-chefe de campanha Paul Manafort e seu amigo e conselheiro de décadas, Roger Stone.

Investigação

A decisão de ouvir McGahn agora, contudo, não tem relação direta com o atual inquérito de impeachment , que analisa se Trump pediu à Ucrânia para que investigasse seu potencial adversário na eleição presidencial de 2020, o ex-vice-presidente Joe Biden. Apesar de focarem seus esforços no caso, alguns parlamentares buscam formar as bases para uma acusação mais ampla de obstrução de Justiça contra o presidente. Se consideradas válidas pela Comissão de Justiça, também podem ser levadas a plenário.

A decisão pode abrir caminho para que a Comissão de Inteligência da Câmara, que investiga Trump pelo caso da Ucrânia, possa forçar o testemunho de três elementos-chave: o ex-assessor de segurança nacional John Bolton, o chefe de gabinete da Câmara, Mick Mulvaney, e o secretário de Estado, Mike Pompeo. Vários altos funcionários ligados a Trump têm ignorado as convocações do Congresso para depor no processo de impeachment.

Nesta terça-feira, McGahn pediu que a decisão que o obriga a prestar depoimento na Câmara seja adiada, pelo menos até que entre com processo de revisão na Justiça. Seus advogados disseram que a própria Comissão de Justiça da Câmara concordou com o adiamento por sete dias da medida, mas se ele conseguir uma suspensão por um tempo maior, o caso pode levar meses até que saia uma decisão defintiva. O Departamento de Justiça também disse que vai recorrer.

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