O projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2020, encaminhado pelo Governo do Maranhão à Assembleia Legislativa, prevê um incremento proporcional da verba para Comunicação 430 vezes maior que o da Saúde. Segundo dados da proposta, o orçamento da Secretaria de Estado da Comunicação e Assuntos Políticos (Secap) crescerá 21,5% no ano que vem, contra crescimento de apenas 0,05% da Secretaria de Estado da Saúde (SES).

Segundo revelou O Estado ontem, a ideia do Executivo é que a Secap conte com R$ 76,6 milhões, valor R$ 13 milhões maior que os R$ 63 milhões destacados no Orçamento aprovado para este ano. Já para a SES, o orçamento de 2019 foi de R$ 2,349 bilhões, contra R$ 2,350 bilhões previstos para 2020. Crescimento absoluto de apenas R$% 1,3 milhão.

O incremento percentual da Comunicação comunista é, ainda, quase três vezes maior que o da Secretaria de Estado da Educação (Seduc). Nesse caso, o aumento proporcional será de apenas 8% - passando dos R$ 2,760 bilhões consignados na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2019, para R$ 2,982 bilhões na proposta do ano que vem.

Cortes

A alta orçamentária da Comunicação contrasta, ainda, com cortes estratosféricos nas verbas destinadas às pastas de Cultura e Esporte determinadas pela equipe econômica do governo Flávio Dino (PCdoB).

No caso da Secretaria de Estado da Cultura do Maranhão (Secma), o orçamento cairá quase pela metade se aprovada a LOA 2020 nos moldes do que fora apresentado pelo Executivo: de R$ 127,4 milhões em 2019, para R$ 75,3 milhões no ano que vem.

São aproximadamente R$ 50 milhões a menos, com um detalhe: R$ 11 milhões desse total foram para a Secretaria de Estado do Turismo (Setur), que até o início deste ano estava vinculada à Cultura.

No Esporte, queda parecida: se em 2019 a Secretaria de Estado do Esporte e Lazer (Sedel ) teve R$ 46 milhões aprovados na LOA, em 2020, contará apenas com R$ 28,5 milhões. São quase R$ 18 milhões a menos.

Mais

Tramitação

O projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2020 segue em tramitação na Comissão de Orçamento da Assembleia Legislativa, e tem como relator o deputado estadual Carlinhos Florêncio (PCdoB).

Governo prevê Orçamento menor para o próximo ano

Apesar do crescimento da previsão de despesas com a Secretaria de Estado da Comunicação e Assuntos Políticos (Secap), o governo estimativa de receitas e despesas do Estado para o ano que vem da ordem de R$ 19.959.908.806,00, cerca de R$ 1,3 bilhão menor que só R$ 21,2 bilhões do projeto aprovado para 2019.

Desse total, o Orçamento Fiscal é de R$ 13.356.938.596,00; outros R$ 6.466.470.210,00 são do Orçamento da Seguridade Social; e o Orçamento de Investimento das Empresas Estatais, é de $ 136.500.000,00.

Aproximadamente, 50% das receitas estimadas, ou R$ 9,9 bilhões, devem ser oriundas do pagamento de impostos.
As áreas para as quais destinaram-se mais recursos orçamentários foram Educação (R$ 3,7 bi), Previdência Social (R$ 2,8 bi) e Saúde (R$ 2,3bi).

Na Assembleia, o texto enviado pelo Executivo Estadual ainda pode ser emendado pelos deputados.

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