São Paulo - Trinta anos atrás, os líderes mundiais assumiram um compromisso histórico com as crianças de todo o mundo ao adotar a Convenção sobre os Direitos da Criança – um acordo internacional sobre a infância.
Tornou-se o tratado de direitos humanos mais amplamente ratificado da história da humanidade – foi ratificado por 196 países; somente os Estados Unidos não ratificaram a Convenção – e ajudou a transformar a vida das crianças e dos adolescentes em todo o mundo. O Brasil ratificou a Convenção sobre os Direitos da Criança em 24 de setembro de 1990.

NO BRASIL
As principais conquistas
Nesses 30 anos, o Brasil reduziu a mortalidade infantil de 47,1 a cada mil nascidos vivos, em 1990, para 13,4 em 2017. "Este resultado extraordinário é o resultado duma abordagem integrada de ampliação do acesso das mulheres ao pré-natal, da criação do Sistema Único de Saúde (SUS) e do investimento nos cuidados na primeira infância. Agora é importante salvaguardar e fortalecer esse progresso", explica Florence Bauer.

Aos avanços na saúde, unem-se as conquistas na educação. Em 1990, a escola era obrigatória apenas dos 7 aos 14 anos e 20% das crianças dessa faixa etária estavam longe das salas de aula. Em 2009, a escolaridade foi ampliada para 4 a 17 anos. E, em 2017, apenas 4,7% das meninas e dos meninos dessas idades estavam fora da escola – a maioria deles nas faixas etárias de 4 a 6 anos e 15 a 17 anos.

É na área de proteção à criança que o Brasil enfrenta seus maiores desafios na Convenção sobre os Direitos da Criança. Em 30 anos, o Brasil viu crescer a violência armada em diversas cidades, e hoje está diante de um quadro alarmante de homicídios. A cada dia, 32 meninas e meninos de 10 a 19 anos são assassinados no país.

[e-s001]Nos últimos 30 anos, a vida de crianças e adolescentes foi transformada...

+ 50% de redução nas mortes de crianças menores de 5 anos desde 1990

desde 1990 caiu quase pela metade a proporção de crianças subnutridas

2,6 bilhões de pessoas a mais têm água potável mais limpa hoje do que em 1990

[e-s001]...mas milhões ainda são deixados para trás e a infância está mudando rapidamente.

262 milhões de crianças e adolescentes estão fora da escola

650 milhões de meninas e mulheres se casaram antes do 18º aniversário

1 em cada 4 crianças viverá em áreas com recursos hídricos extremamente limitados até 2040

Tire suas dúvidas sobre a Convenção sobre os Direitos da Criança

O que é a Convenção sobre os Direitos da Criança?
A Convenção sobre os Direitos da Criança é um tratado internacional que reconhece os direitos humanos das crianças, definidas como pessoas até os 18 anos de idade [No Brasil, o Estatuto da Criança e do Adolescente, em seu artigo 2º, considera criança a pessoa até 12 anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre 12 e 18 anos de idade]. A Convenção estabelece no direito internacional que os Estados partes devem assegurar que todos os meninos e meninas – sem discriminação sob qualquer forma – se beneficiem de medidas especiais de proteção e assistência; tenham acesso a serviços como educação e saúde; possam desenvolver suas personalidades, habilidades e talentos ao máximo potencial; cresçam em um ambiente de felicidade, amor e compreensão; e sejam informados sobre seus direitos e participem das decisões que afetem sua vida, alcançando seus direitos de maneira acessível e ativa.

Como foi decidido o que deveria estar na Convenção sobre os Direitos da Criança?
As normas da Convenção sobre os Direitos da Criança foram negociadas por governos, organizações não governamentais, defensores dos direitos humanos, advogados, especialistas em saúde, assistentes sociais, educadores, especialistas em desenvolvimento infantil e líderes religiosos de todo o mundo durante dez anos. O resultado é um documento de consenso que leva em conta a importância da tradição e dos valores culturais para a proteção e o desenvolvimento harmonioso da criança. Reflete os principais sistemas legais do mundo e reconhece as necessidades específicas dos países em desenvolvimento.

Como a Convenção sobre os Direitos da Criança define uma criança e protege seus direitos?
A Convenção define uma "criança" como uma pessoa com menos de 18 anos, a menos que as leis relevantes reconheçam uma idade maior de idade [No Brasil, o Estatuto da Criança e do Adolescente, em seu artigo 2º, considera criança a pessoa até 12 anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre 12 e 18 anos de idade]. Em algumas questões, os Estados são obrigados a prever idades mínimas, como a idade para admissão no emprego e a conclusão da escolaridade obrigatória; mas em outros casos, a Convenção é inequívoca ao proibir a prisão perpétua sem possibilidade de libertação ou pena de morte para menores de 18 anos de idade.

Quais são os princípios orientadores da Convenção?
Os princípios orientadores da Convenção são: não discriminação; os melhores interesses da criança, como uma consideração primária em todas as ações relativas às crianças; o direito inerente da criança à vida, e a obrigação dos Estados partes de garantir, ao máximo, a sobrevivência e o desenvolvimento da criança; e o direito da criança de expressar seus pontos de vista livremente em todos os assuntos que afetam sua vida, com essas visões recebendo o devido peso.

Qual é a visão da criança na Convenção sobre os Direitos da Criança?
A Convenção fornece um conjunto universal de padrões a ser seguidos por todos os países. Reflete uma nova visão da criança. As crianças não são propriedade de seus pais, nem são objetos indefesos de caridade. Elas são seres humanos e são sujeitos de seus próprios direitos. A Convenção oferece uma visão da criança como indivíduo e membro de uma família e uma comunidade, com direitos e responsabilidades apropriados à sua idade e ao seu estágio de desenvolvimento. Reconhecer os direitos das crianças dessa maneira fixa o foco integralmente na criança.

De que forma a Convenção sobre os Direitos da Criança é especial?
A Convenção:
É o tratado de direitos humanos mais amplamente ratificado da história – em vigor em praticamente todos os países, fornecendo assim uma estrutura ética e legal comum para a realização dos direitos das crianças.

Foi o primeiro compromisso formal feito para garantir a realização dos direitos da criança e monitorar o progresso na situação das crianças.
Indica que os direitos das crianças não podem mais ser vistos como uma opção, como uma questão de favor ou bondade para com as crianças ou como uma expressão de caridade. Os direitos das crianças geram obrigações e responsabilidades que todos devemos honrar e respeitar.

Foi reconhecida por entidades não estatais.
É uma referência para muitas organizações que trabalham com e para crianças – incluindo ONGs e entidades dentro do sistema das Nações Unidas.

Reafirma que todos os direitos são igualmente importantes e essenciais para o pleno desenvolvimento de uma criança e que toda e qualquer criança é importante.

Reafirma a noção de responsabilidade do Estado para a realização dos direitos humanos e os valores de transparência e escrutínio público.

Promove um sistema internacional de solidariedade destinado a alcançar a realização dos direitos das crianças. Os países doadores são solicitados a prestar assistência em áreas nas quais necessidades específicas foram identificadas; os países receptores são chamados a dirigir a assistência internacional para o desenvolvimento também para esse fim.

Destaca o papel da sociedade, comunidades e famílias na promoção e proteção dos direitos das crianças.

Quantos países ratificaram a Convenção sobre os Direitos da Criança?
A Convenção sobre os Direitos da Criança é o tratado de direitos humanos mais rapidamente ratificado na história. Mais países ratificaram a Convenção do que qualquer outro tratado de direitos humanos na história – 196 países se tornaram Estados partes da Convenção até outubro de 2015. Somente os Estados Unidos não ratificaram a Convenção. Ao assinar a Convenção, os Estados Unidos sinalizaram sua intenção de ratificá-la, mas ainda não o fizeram. O Brasil ratificou a Convenção sobre os Direitos da Criança em 24 de setembro de 1990.

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