Punição, impiedade e imposição. Estas são características dos “tribunais do crime”, também conhecidos como “tribunais do tráfico”, que são mecanismos utilizados pelas facções criminosas para demonstrar poder, desafiar o Estado e conquistar o silêncio de alguns moradores. Esses julgamentos clandestinos já causaram a morte de 20 pessoas em 2019, na Região Metropolitana de São Luís. Os números, porém, segundo a Superintendência Estadual de Homicídios e Proteção à Pessoa (SHPP), são imprecisos, devido, sobretudo, ao fato de que ainda não há uma definição para essa conduta típica do crime organizado.

Em uma manhã nublada, com ventos escassos, dois rapazes, do Bairro de Fátima, em São Luís, são capturados na Vila Pirâmide, município de Raposa, por membros de uma facção criminosa, que os consideraram forasteiros. As fotos deles, já sob domínio do grupo, são enviadas ao grupo de WhatsApp da organização, para que os integrantes os reconheçam como “alemão”, termo usado no crime organizado para caracterizar um rival. Na escuridão de uma área coberta pelo mato, a dupla é torturada e executada brutalmente. Os autores se regozijam com a morte das vítimas, como se estivessem em êxtase pela transformação do outro em puro objeto, em um sentido psicanalítico.

Esse é um cenário característico dos “tribunais do crime”. É um padrão, mas existem exceções. O episódio não foi retirado de um romance policial. O fato aconteceu neste ano na Grande Ilha. De acordo com o delegado George Marques, da SHPP, o primeiro caso de julgamento clandestino que resultou em morte, na região metropolitana, ocorreu no dia 3 de janeiro, no Residencial Amendoeiras, área do Maracanã, zona rural de São Luís. No local, foram mortos Jocivânio da Silva e Paulo Eduardo de Abreu. Integrantes de uma facção predominante naquele bairro suspeitaram de que os dois fossem “alemãos” e, depois de um debate, decidiram “decretar” os rapazes.

“Os dois moravam em um terreno chamado Tamboa, no Maracanã. Talvez, os faccionados possam ter confundido com Camboa, que é um dos bairros dominados pelo grupo rival”, comentou George Marques. Conforme o delegado, de 10 a 15 homens participaram da tortura e execução das vítimas. As fotos dos capturados com as mãos amarradas foram enviadas a criminosos que ocupam cargos importantes na organização, para que os líderes “batessem o martelo”.

Nessa situação, durante o “tribunal”, um criminoso da Vila Embratel diria ao telefone que os dois rapazes não eram da facção rival, mas a ligação caiu e ele não conseguiu mais falar com os comparsas. Sem comunicação, os algozes mataram as vítimas. O delegado da SHPP disse que Jocivânio e Paulo foram assassinados com requintes de crueldade, com vários golpes de facão. Os bandidos sorriram, em tom irônico, enquanto faziam as perfurações, sem piedade.

Casos de março
O segundo caso aconteceu no dia 1º de março, na Cidade Olímpica, em São Luís. Faccionados imobilizaram Riquelme Fernando Brito de Sena. O grupo suspeitou de que ele “corria” com outra organização criminosa, pois não era conhecido na região. George Marques explicou que o garoto foi executado de forma bárbara, a cabeça foi separada do restante do corpo, com golpes de facão.

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No dia seguinte, no bairro Jota Lima, município de São José de Ribamar, aconteceu outra morte atribuída ao “tribunal do crime”. De acordo com o delegado George Marques, um grupo indeterminado de homens perseguiu Estefânio Ribeiro Leite, por desconfiar de que ele seria “alemão”. Capturado, o rapaz foi “julgado” pela facção, tendo sido sentenciado à morte. “Os autores utilizaram vários instrumentos, como faca, arma de fogo e pedaços de pau”, relembrou o Marques.

O último “tribunal do tráfico”, que culminou em morte, no mês de março, aconteceu na Vila São Luís, no dia 20. O delegado da SHPP observou que a vítima, George Sena da Silva, foi “decretada” por duas facções, que, atualmente, são aliadas no Maranhão. Uma delas, inclusive, está no Piauí e a outra tem ramificações no Paraguai, Bolívia, Peru e Colômbia. O garoto foi assassinado com vários disparos de arma de fogo.

Cabeça não encontrada
Em maio, a sequência de mortes continuou. No bairro Bequimão, na capital, existe uma área conhecida como Vila Socó. Nesse local, membros de uma facção mataram Derick Ruan Malheiros dos Santos. O corpo dele foi achado enterrado em uma cova rasa, no dia 4. O rapaz estava desaparecido desde o primeiro dia daquele mês. A cabeça, no entanto, não foi encontrada, de acordo com informações do delegado George Marques.

No dia 12, Nathanael de Sousa Barbosa e Evanderson Hollyfilder Gaioso Pereira foram capturados por faccionados na Vila Pirâmide, em Raposa. Após serem interrogados pelos criminosos, os dois foram executados quando anoiteceu, em um matagal do bairro, com disparos de arma de fogo e diversas pauladas, além de golpes de faca. Toda a cena foi gravada pelos autores. As vítimas residiam no Bairro de Fátima, em São Luís.

Em 18 de maio, na Ilha de Jacamim, que fica na região da Estiva, Rafael dos Santos Vera foi assassinado por faccionados após ser abordado pelos criminosos, pois o rapaz foi considerado “forasteiro”, uma vez que não morava no local. Segundo George Marques, o garoto foi ao povoado para levar um presente à sua genitora, em comemoração ao Dia das Mães. “Ele foi muito torturado e morto a golpes de facão”, frisou o delegado.

Morte de mulher
Em setembro, ocorreu a única situação de “tribunal do crime”, na Grande Ilha”, que teve como vítima uma mulher, identificada como Josenila Silva Rodrigues, que era usuária de drogas. O caso aconteceu no dia 4, na Maiobinha, em São José de Ribamar. Conforme o delegado da SHPP, a facção que domina a região a colocou no “banco dos réus” sob a acusação de furto na comunidade. O marido dela, José Vítor Sousa Serra, também foi “julgado” pelos criminosos.

Josenila Silva foi morta com disparos de arma de fogo. O companheiro dela igualmente foi baleado, mas sobreviveu depois de ser encaminhado ao hospital. No mesmo dia, outro “tribunal” foi instaurado na Vila Funil, zona rural de São Luís, onde atua uma facção distinta daquela que controla os pontos de vendas de drogas da Maiobinha. Nesse caso, um rapaz de nome Tiago Lima Melo foi capturado pelos bandidos quando passava pela região em uma bicicleta.

George Marques contou que o jovem morava no Tibiri, também na zona rural, território da organização inimiga da facção que se mantém na Vila Funil. Tiago seguia para a BR-135, com o intuito de ir ao Cohatrac, para jogar vídeo-game com um amigo, como já haviam combinado. Nesse percurso, foi avistado pelos criminosos, que o abordaram perguntando sobre seu nome, endereço e outras informações.

“Eles induziram o jovem, que não tinha nada a ver com facção, a dizer que era do grupo rival. Acontece que ele apenas morava no Tibiri, mas sem envolvimento com criminalidade”, pontuou o delegado. Até hoje, o corpo não foi encontrado, mas há evidências de que ele foi executado.
Antes dessas duas mortes, ocorreu uma no dia 1º de setembro, na Estiva, onde faccionados decapitaram Tiago Silva Andrade, também em decorrência de um “tribunal do crime”.

Outubro sangrento
Outubro foi o mês, até o momento, com mais registros de execuções dos “tribunais do crime” na Região Metropolitana de São Luís em 2019. No total, foram seis mortes, conforme dados da Superintendência de Homicídios. No dia 6, mataram Alan Cristian Silva e Silva, na Vila Luizão, em São Luís. Ele morava no Recanto Fialho, que é território de outra facção, e decidiu se mudar para aquele bairro. “Pelo que apuramos, ele tentou uma aproximação com a facção desse outro local, pois queria sair do outro grupo”, comentou o delegado.

George Marques disse que Alan foi morto a tiros, pauladas e facadas, e ainda foi decapitado, pois a facção criminosa não o aceitou como membro. No dia 14, também oriundo do Recanto Fialho, Wesley Ferreira da Silva foi assassinado na Vila Luizão. O rapaz foi esfaqueado e atingido com pedaços de pau. Os autores tentaram enterrar o corpo da vítima. No dia 15 de outubro, foi assassinado Washington Luís Souza Martins Santos, no Eco Tajaçuaba, na região da Santa Bárbara, zona rural da capital.

Ele foi executado com vários disparos de arma de fogo. Washington teria furtado uma motocicleta na “quebrada” de um novo grupo criminoso na Grande Ilha. Por este motivo, mais de 10 bandidos invadiram a casa dele e o mataram. No dia seguinte, houve um duplo homicídio no Residencial José Reinaldo Tavares, na Cidade Olímpica. Dalves Costa e Jardeilson Silva Costa, nesse caso, foram considerados de uma facção inimiga pelos autores. A última vítima de outubro, em relação aos “tribunais do tráfico”, foi Marco Antônio Sá Torres, que foi assassinado na Vila Samara, região da Estiva, no dia 23.

“Ele estava sob efeito de álcool e foi induzido pelos faccionados a dizer que era do grupo rival. Isso foi filmado pelos próprios autores. Dois suspeitos desse crime já foram presos”, ressaltou George Marques. Em novembro, segundo o delegado, já aconteceram duas mortes por conta desses julgamentos clandestinos. Os assassinatos ocorreram nos dias 11 e 16. Foram executados, respectivamente, João Pedro Coelho de Souza, no Rio Anil (Bequimão), e Daniel Ferreira Rabelo, na Vila Embratel, área Itaqui-Bacanga.

Inocentes mortos
Para o delegado da SHPP, apesar de muitos moradores pensarem que os julgamentos das facções são perfeitos, muitas pessoas que não têm nenhuma ligação com a criminalidade são mortas nesses “tribunais”. De acordo com ele, as organizações criminosas estabelecem esse código de conduta nas comunidades para marcar território, afastar a polícia dos bairros e criar um ambiente ilusório de que o Estado não é necessário.

“Influencia muito aquela ideia popular de que, se for bandido morrendo, está ótimo. As pessoas não têm noção de quantos inocentes são mortos nesses julgamentos. O senso comum imagina que as facções estão eliminando somente criminosos. Querendo ou não, esse pensamento motiva ainda mais os faccionados a praticarem esses atos bárbaros, que levam ao aumento da violência”, analisou o delegado George Marques.

Marques observou que, para um combate mais eficaz a essas práticas, seria preciso, ainda, que cada autor fosse individualizado nas investigações, dos executores aos mentores. Ou seja, a cúpula da facção, que autoriza os assassinatos, também deveria ser penalizada legalmente pelo terror que impõem nos bairros.

Expulsão de integrante
​O policial militar disse a O Estado que há casos em que o “réu” não é morto, mas expulso da facção após os julgamentos clandestinos. Ele exemplificou uma situação ocorrida no início deste ano, quando Luiz Eduardo Costa Maia, o “Feijão” ou “Macaco”, foi morto no Residencial Terra Livre, no Parque Vitória, em São José de Ribamar. Ele foi executado a tiros dentro do seu local de trabalho, uma oficina de conserto de motocicletas. Um dos autores desse homicídio foi excluído do grupo, depois de julgado.

“A vítima trabalhava como mecânico, mas tinha envolvimento com a facção. No julgamento, o autor alegou para os comparsas que o mecânico passou a mão na mulher dele na noite anterior, pois eles passaram a noite bebendo juntos. ‘Macaco’ era da Divineia. O autor era do BF, mas estava morando lá também. A ‘Final’ decretou a expulsão dele, porque não aceitou suas justificativas para o homicídio. Ele foi preso pouco depois, pela polícia”, disse o policial. O militar pontuou que a organização criminosa sempre publica um comunicado avisando todos os faccionados sobre a saída do integrante do quadro da organização criminosa.

Esse comunicado é feito virtualmente, nos grupos da facção. No caso da expulsão do autor da morte de “Macaco”, a organização avisou os membros que ele foi excluído por ter tomado uma atitude isolada, sem apresentar provas suficientes para sua inocência. Ele foi enquadrado, conforme o policial, no “Inciso I” do estatuto, que diz o seguinte: “O irmão que tirar a vida de um irmão companheiro ou qualquer outra pessoa sem justificativa convincente será excluído e decretado”.

Essas situações demonstram como as facções criminosas estabelecem suas próprias regras e seus códigos nas comunidades. É, de fato, um estado paralelo, que impõe terror, medo, pavor, nos bairros. “É proibido roubar na comunidade”. Essa norma pode ser vista em paredes de vários lugares da Grande Ilha. De forma complementar, o grupo picha “sujeito a punição”. Se a subtração de pertences é proibida em um local, é permitida em outro, porque o crime organizado sobrevive de dinheiro. Tudo funciona como uma empresa, com clientes, fornecedores, sócios e filiais.

Para o delegado George Marques, um grande passo para enfrentar os julgamentos clandestinos seria definir “tribunal do crime”. Na lei, ainda não existe essa sistematização, como aconteceu com o crime organizado, que é conceituado pela Lei 12.850/2013. “Afinal, o que são esses julgamentos? Por isso que os números são imprecisos, pois ainda não foi definido esse tribunal, de forma detalhada, para que a polícia possa trabalhar com foco naquilo. De qualquer forma, a sociedade precisa desmistificar isso, para não ficar nessa de achar que é um bem matar uma pessoa de forma paralela”, analisou ele.

“Operação Sem Exceção”
Em agosto de 2018 aconteceu a maior operação policial deflagrada após investigação de “tribunal do crime” na história do Maranhão, segundo dados da SHPP. A “Sem Exceção”, como foi denominada a ação, foi registrada no “Complexo DSL” no dia 7, quando foram cumpridos 15 mandados de busca domiciliar e de prisão, contra faccionados que estavam nas ruas e também contra outros que já estavam encarcerados no Complexo Penitenciário de Pedrinhas.

“Foi uma grande operação nossa. Para se ter uma ideia, o inquérito teve 5 volumes. Ficou bem grande. A investigação durou meses e foi o resultado de um duplo homicídio que aconteceu em outubro de 2017 em São Luís, na área da Divineia. Foram mortes atribuídas a esses julgamentos clandestinos”, explicou o delegado George Marques. Ele frisou que uma das vítimas era de Coroatá/MA e foi capturada pela facção depois que, em um bar, ela botou uma música do celular que fazia alusão ao grupo rival.

Do bar, a informação de que o rapaz seria “alemão” chegou até os traficantes da região do “Complexo DSL”. A outra vítima era da própria localidade. O delegado comentou que o Ministério Público (MP) denunciou 25 investigados na “Operação Sem Exceção” por homicídio e organização criminosa.

PRESOS

Foram presos na operação Cláudio Júnior Mota Goes, o “Júnior Preto” ou “JP”; José de Ribamar Silva Vilar, o “Maresia” ou “Serenata”; Joélio Bogéa Lobo, o “Camarão”; Denilson Santos Júnior, o “Clima”; Danilo Silva Sousa Magalhães, o “Mil Graus”; Welliardson da Cruz Pereira; Denilson Lima Paiva, o “Dedé”; Railson Santos Serpa, o “Ray”; Eldomir Silva Barros, o “Barbeirinho”; Wemerson Silva Mafra; Adalton Gomes da Silva e Lúcia Tereza Neves dos Santos.

No Complexo Penitenciário de Pedrinhas, os policiais civis e servidores da Secretaria de Administração Penitenciária (Seap) deram cumprimento a mandados de prisão contra Lucas Gonçalves Moreira, o “Luquinha”; Jeanderson de Sousa Vieira, o “Jean Louco”; Francisco Pereira Rodrigues, o “Porquinho”; Marcos Vinícius Goulart, o “Zarolho”; José Roberto Penha Ribeiro, o “Pretinho”, e Breno de Sousa Goulart, o “Calango”. Esses, de dentro dos presídios, participavam, via online, de “tribunais do crime” da facção.

Quando ocorria alguma “infração” no estatuto da facção, a organização criava um grupo temporário no WhatsApp, para os “julgamentos”. O delegado George disse que a operação resultou na apreensão de 60 trouxas de maconha e cocaína e sete munições de calibre 38. Participaram da operação, além da SHPP, a Superintendência de Repressão ao Narcotráfico (Senarc); Centro Tático Aéreo, Grupo de Serviço Avançado, Seccional Norte e outros setores da Segurança Pública da capital e do interior.

ENTENDA O FUNCIONAMENTO DOS "TRIBUNAIS DO CRIME"

O Estado conversou com um policial militar que trabalhou durante vários anos no Grupo de Serviço Avançado (GSA), conhecido, popularmente, como “serviço velado”. Essa fonte, que tem uma vasta experiência de campo, explicou como funcionam os “tribunais do crime”, desde a instauração até o encerramento, que pode ser uma absolvição ou condenação do “réu”. Segundo ele, existem duas espécies de julgamentos clandestinos: um voltado somente para “alemão” e outro focado apenas em moradores e membros da organização criminosa.

Esse policial disse que a punição depende do autor, da infração cometida e da repercussão desse desvio de conduta na comunidade. “Se for um usuário de drogas, às vezes, leva apenas uma pequena surra, pois geralmente comete algum pequeno furto no bairro, ou desvia pequena quantidade de droga. Essas situações repercutem em um pedaço de rua. Não repercutem diretamente na comunidade toda. Isso é um atenuante nesses tribunais”, esclareceu o militar. Caso esse dependente químico pratique novamente o “crime”, então receberá um disparo de arma de fogo na mão ou na panturrilha.

Esse ato de atirar na palma da mão ou na panturrilha, segundo o policial, está sendo abolido pelas facções na Grande Ilha, sobretudo por um dos grupos. Quando a infração repercute na comunidade, como um caso que aconteceu neste ano na Cohab-Anil, onde duas mulheres se desentenderam na feira, a punição se torna mais severa. “A facção colocou as duas mulheres frente a frente e gravou um vídeo. Uma foi obrigada a pedir desculpas a outra. E ainda teve que pagar cestas básicas à sua adversária. O desentendimento entre elas teve eco até na Vila Isabel Cafeteira, onde moram”, declarou o militar.
Ele assinalou que um dos casos graves ocorre quando um morador ou um membro da facção age de tal forma que a polícia acabe fazendo rondas constantes no bairro, o que prejudica o tráfico de drogas. Ou quando a infração é cometida contra um integrante importante na organização. “Teve um caso em que roubaram uma quantidade de drogas, na Vila Luizão, de um faccionado de renome no grupo. Quem fez isso, trabalhou para que a culpa caísse na polícia. Mas a facção descobriu. Aí, uma pessoa foi morta e outras sofreram outras punições menos severas. É por isso que falo que depende muito da pessoa, do local e do grau de repercussão. Isso é um fator geral em todas as facções do Maranhão, com algumas particularidades, pois o que é grave para uma, pode não ser para outra”, explicou o policial militar.
O policial frisou que, se o infrator é “batizado” na facção (ou seja, é membro cadastrado), a punição é rigorosa, porque existe um “estatuto”, que contém as permissões e proibições para os integrantes.

O "QUADRO"

Segundo o policial ouvido por O Estado, nem sempre os “tribunais do crime” são instaurados nas redes sociais, mas, quando acontece, a cúpula adiciona o “réu”, o “padrinho” (todo “batizado” tem um, mas isso só é válido para os cadastrados, porque existem os simpatizantes), o “torre”, o “disciplina” (responsável pela mediação de conflitos nas comunidades) e outros membros no “quadro”, como são chamados esses espaços virtuais nos quais os faccionados são julgados. Esses grupos temporários na esfera digital são extintos depois que o “tribunal do crime” é encerrado.

O “padrinho” atua como advogado de quem está sendo julgado, ou seja, o seu “afilhado”, de acordo com o policial. Enquanto ocorre o “tribunal” nas redes sociais, o “acusado” se defende. Em alguns casos, o julgamento é interrompido, para ser retomado no dia seguinte, porque, às vezes, entra pela madrugada. Os líderes da facção, que, dependendo da organização, ocupam cargos chamados de “Sintonia Fina Geral” ou “Final”, estão nos presídios. Mesmo encarcerados, participam como “juízes”.

“Há uma determinação: quando um cara é de outra facção, a ordem é para executar de imediato, sem precisar da anuência da ‘Final’. Quando é dentro da comunidade, e é algo menos grave, o julgamento é feito só com um ou dois ‘torres’. O ‘disciplina’ é o responsável pela execução dos infratores. Mas ele leva os comparsas”, comentou o militar. Ele esclareceu que houve uma situação na qual os criminosos criaram, nas redes sociais, o grupo “DSL Futebol Clube”, que foi utilizado para um debate intenso sobre a sentença contra dois homens capturados na área da Divineia, na capital, e que foram apontados como integrantes de outra organização.

“DSL” significa Divineia, Sol e Mar e Vila Luizão, uma espécie de complexo territorial de uma facção. Nesse grupo virtual, de acordo com declarações do policial, eles discutiram vários assuntos: como as vítimas seriam mortas, quem disponibilizaria as armas para o duplo homicídio, dentre outros aspectos.

NÚMEROS 2019

Vítimas dos “tribunais”
Homens – 19
Mulheres – 1

Mortes por mês
Janeiro – 2
Março – 3
Maio – 4
Setembro – 3
Outubro – 6
Novembro – 2

Nomes das vítimas
Jocivânio da Silva Silva
Paulo Eduardo de Abreu
Nathanael de Sousa Barbosa
Evanderson Hollyfilder Gaioso Pereira
Riquelme Fernando Brito de Sena
Estefânio Ribeiro Leite
George Sena da Silva
Derick Ruan Malheiros
Rafael dos Santos Vera
Tiago Silva Andrade
Josenila Silva Rodrigues
Alan Cristian Silva e Silva
Washington Luís Souza Martins Santos
Dalves Costa
Jardeilson Silva Costa
Marco Antônio Sá Torres
Wesley Ferreira da Silva
João Pedro Coelho de Souza
Daniel Ferreira Rabelo
Tiago Lima Melo

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