Uma operação conjunta realizada no fim da tarde e primeiras horas da noite dessa sexta-feira, 22, reprimiu o consumo de bebidas alcoólicas por crianças e adolescentes no Centro Histórico de São Luís. Participaram da ação diversos órgãos, como a Defensoria Pública do Estado (DPE), Batalhão de Polícia Militar de Turismo (BPTur) e 1ª Vara da Infância e Juventude. As equipes vistoriaram os bares e restaurantes da região e abordaram vendedores ambulantes.

As equipes se concentraram na entrada da DPE, na Rua da Estrela, por volta das 16h. De lá, saíram em direção aos estabelecimentos comerciais do Centro Histórico. A ação foi o resultado de diversas reuniões entre representantes das instituições envolvidas. “Esta é uma ação preventiva. É um problema antigo da região e que necessita de um acompanhamento contínuo e muito diálogo e esclarecimento, não só para os vendedores, como também para os frequentadores da região”, explicou o defensor público Joaquim Gonzaga Neto, do Núcleo de Defesa da Criança e do Adolescente.

De acordo com ele, o objetivo foi dialogar com os donos de bares e restaurantes e também com os adolescentes que, porventura, fossem flagrados ingerindo bebida alcoólica. Se houvesse necessidade de intervenção, os órgãos atuariam. “Mas, a ideia é atuar mais no sentido de prevenir a prática e mostrar que há instituições atentas à ocorrência de violação dos direitos das crianças e dos adolescentes”, pontuou o defensor público.

Multa e detenção

“A ideia é conversarmos com os donos de bares, restaurantes, ambulantes, sobre a proibição da venda de bebida alcoólica a menores de idade”, comentou Joaquim Gonzaga. Segundo ele, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) prevê que, nesse tipo de situação, a pena de detenção é de quatro anos. Além disso, também pode ser aplicada infração administrativa, caracterizada por multa ou suspensão/cancelamento das atividades de comerciantes.

O defensor público esclareceu que a legislação não prevê punição para adolescentes que consumam bebidas alcoólica. “Os crimes existem para quem fornece, disponibiliza, entrega. Se encontrarmos algum caso de violação maior, as providências serão tomadas. A problemática é muito conhecida na Praia Grande. Aqui, é uma atuação preventiva”, frisou Joaquim Gonzaga.

Palestras e orientações

O conselheiro tutelar Richardson César, da Área 4 do Cohatrac, enalteceu a operação por seu caráter preventivo. Para ele, é fundamental esse tipo de intervenção, pois o álcool e as substâncias psicoativas são dois grandes problemas na sociedade, especialmente para os jovens. “A criança e o adolescente precisam ser acompanhados. Se o adolescente for encontrado utilizando bebida, vamos procurar a família, que é o primeiro passo”, explicou o conselheiro.

Além do Conselho Tutelar, DPE e da Vara da Infância, também participaram da operação militares da Ronda Escolar. O subcomandante, major Manoel Alves, informou que os policiais fazem, frequentemente, palestras de orientações nas escolas da Grande Ilha, alertando os jovens sobre os perigos do uso do álcool e das drogas. “Muitos estudantes deixam de ir à escola para ingerir bebida alcoólica. Eles precisam ter consciência dos prejuízos que estão causando a eles mesmos”, advertiu o oficial.

Operação em setembro

A fim de coibir a venda de bebida alcoólica para adolescentes, o vandalismo e outras ações ilegais no Centro Histórico, uma força-tarefa foi montada em setembro deste ano, após o episódio em que um jovem foi baleado durante uma confusão generalizada. Além do BPTur, participaram a Secretaria Municipal de Segurança com Cidadania (Semusc), Delegacia de Costumes, Subprefeitura do Centro Histórico, Corpo de Bombeiros Militar (CBM), Vigilância Sanitária e outros órgãos municipais e estaduais.

Em um dos pontos visitados, o dono de um bar, mesmo tendo sido notificado pelas equipes da Vigilância Sanitária e da Delegacia de Costumes, reabriu o estabelecimento comercial. A força-tarefa notificou os estabelecimentos que apresentaram práticas de serviços em desacordo com os alvarás de funcionamento, que contêm alimentos acondicionados de forma irregular e outras situações consideradas irregulares. A realização de eventos em via pública, sem autorização prévia e documental de órgãos competentes, também foi verificada.

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