As Bacias Sedimentares Marítimas de Pará-Maranhão, Potiguar, Campos, Santos e Pelotas, totalizando 64,1 mil km² de área, terão 128 blocos nem oferta na 17ª Rodada de Licitações para exploração e produção de petróleo e gás natural, em 2020, pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).

O leilão foi autorizado em 2018, com publicação da Resolução nº 10, que estabeleceu as diretrizes para o planejamento plurianual de licitações de blocos para exploração e produção de petróleo e gás natural no biênio 2020 – 2021.

Outra Resolução, de nº 23, também foi assinada pela Presidência da República. O documento cria um Grupo de Trabalho que irá tratar da exploração e produção de petróleo e gás natural na Extensão da Plataforma Continental Brasileira, conforme anunciado pelo Ministro de Minas e Energia (MME), Bento Albuquerque, durante a 16ª Rodada de Licitações.

Coordenado pelo MME, o GT vai avaliar as regras internacionais para exploração e produção na Plataforma Continental para além de 200 milhas náuticas (cerca de 370 quilômetros da costa), onde há, hoje, exclusividade para aproveitamento econômico do subsolo pelo país. Atualmente, o principal foco é a faixa próxima ao Pré-Sal, em que, no caso de se confirmar descobertas, há expectativas de se aumentar o volume de reservas de petróleo e gás do Brasil em cerca de 50%, hoje estimadas em 15,9 bilhões de barris.

O GT vai propor eventuais medidas necessárias para sua regulamentação e implementação, mantendo a atratividade dos blocos que ali sejam ofertados. Também haverá foco imediato na modelagem do edital e do Contrato da 17ª Rodadas de Licitações, quando serão ofertados 6 blocos localizados, parcial ou totalmente, para além das 200 milhas náuticas, na Bacia de Santos.

O grupo será composto por membros da Casa Civil da Presidência da República, da Marinha do Brasil - Ministério da Defesa, do Ministério das Relações Exteriores, do Ministério da Economia e da ANP.

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