Reforma da Previdência no MA

Aprovadas alterações à Previdência do Maranhão; 70 mil pagarão mais

Deputados estaduais não debateram a matéria aprovando em regime de urgência a proposta que aumenta alíquota de contribuição do funcionalismo público

Gilberto Léda/Da Editoria de Política

Atualizada em 11/10/2022 às 12h22
Maioria dos deputados decidiu não ampliar debate e aprovou proposta 24 horas após chegada na Assembleia Legislativa
Maioria dos deputados decidiu não ampliar debate e aprovou proposta 24 horas após chegada na Assembleia Legislativa (Assembleia Legislativa)

A Assembleia Legislativa aprovou nesta quarta-feira, 20, o projeto de lei oriundo do governo Flávio Dino (PCdoB) que altera alíquotas de contribuição para a Previdência do Maranhão.

A proposta passou “a jato” em plenário, após requerimento de urgência protocolado pelo deputado Glalbert Cutrim (PDT), na terça-feira, 19.

Segundo voto em separado apresentado na CCJ pelo deputado Yglésio Moyses (PDT) mais de 70 mil servidores – entre ativos e inativos – terão aumento efetivo de alíquotas de contribuição na Nova Previdência maranhense.

São cerca de 48 mil ativos e algo em torno de 25 mil inativos que recebem a partir de R$ 3.000,01 e cuja alíquota parte de 14%, contra 11% da lei antiga.

Pela regra geral, houve um aumento linear de 11% para 14%, mas a lei aplica fatores de redução ou majoração de alíquota por faixa salarial.

A cobrança também será feita por faixas salariais: assim, cada alíquota será cobrada apenas dentro da faixa de salário correspondente – o que faz diminuir o valor nominal das contribuição de que ganha até R$ 3 mil.

De acordo com projeto aprovado, afastou-se, também, a aplicação da nova regra que permite a taxação das aposentadorias e pensões sobre o valor que supera um salário-mínimo até o teto do INSS.

Atualmente, só incide contribuição previdenciária sobre o valor que excede R$ 5.839,46. Quem ganha até esse valor está isento e quem ganha acima só será cobrado sobre a faixa salarial que ultrapassar esse valor.

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