MARANHÃO – O dia da Consciência Negra, comemorado no dia 20 de novembro não é mais feriado estadual no Maranhão desde o dia 9 de outubro, quando foi considerado inconstitucional pelo Tribunal de Justiça. Portanto, nesta quarta-feira (20), o expediente será normal no comércio e para órgãos do governo.
De acordo com a Lei Federal 9.093/95, os Estados têm direito à criação de apenas um feriado. O Maranhão já possui um feriado estadual, no dia 28 de julho, que é comemorado o Dia de Adesão do Maranhão à Independência do Brasil.
Em nota, a Secretaria de Estado de Gestão, Previdência e Assistência dos Servidores (SEGEP), informou que as secretarias e demais órgãos estaduais funcionam normalmente.
Leia a nota na íntegra
O Governo do Maranhão, por meio da Secretaria de Estado da Gestão, Patrimônio e Assistência dos Servidores (Segep) esclarece que, em virtude de decisão judicial, suspendeu o feriado de 20 de novembro de 2019, Dia da Consciência Negra. Portanto, as secretarias e demais órgãos estaduais devem funcionar normalmente.
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