Cidades | Inconstitucional

Dia da Consciência Negra não é mais feriado no Maranhão

O Maranhão já possui um feriado estadual no dia 28 de julho e de acordo com a Lei Federal 9.093/95 o estado não poderia criar outro
OESTADOMA.COM19/11/2019 às 11h43
Dia da Consciência Negra não é mais feriado no MaranhãoO comércio funciona normalmente na quarta-feira (20). (Biné Morais / O ESTADO)

MARANHÃO – O dia da Consciência Negra, comemorado no dia 20 de novembro não é mais feriado estadual no Maranhão desde o dia 9 de outubro, quando foi considerado inconstitucional pelo Tribunal de Justiça. Portanto, nesta quarta-feira (20), o expediente será normal no comércio e para órgãos do governo.

De acordo com a Lei Federal 9.093/95, os Estados têm direito à criação de apenas um feriado. O Maranhão já possui um feriado estadual, no dia 28 de julho, que é comemorado o Dia de Adesão do Maranhão à Independência do Brasil.

Em nota, a Secretaria de Estado de Gestão, Previdência e Assistência dos Servidores (SEGEP), informou que as secretarias e demais órgãos estaduais funcionam normalmente.

Leia a nota na íntegra

O Governo do Maranhão, por meio da Secretaria de Estado da Gestão, Patrimônio e Assistência dos Servidores (Segep) esclarece que, em virtude de decisão judicial, suspendeu o feriado de 20 de novembro de 2019, Dia da Consciência Negra. Portanto, as secretarias e demais órgãos estaduais devem funcionar normalmente.

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