Os vereadores de São Luís deverão concluir até o fim de novembro o calendário de audiências públicas para debater o novo texto do Plano Diretor enviado pela Prefeitura de São Luís ainda no primeiro semestre deste ano. No último fim de semana, os vereadores voltaram a se reunir com comunidades da zona rural para debater a proposta do Poder Executivo.

Moradores de diversas comunidades da zona rural participaram da quinta audiência pública (no total serão oito) promovida pela Câmara Municipal para discutir a proposta do novo Plano Diretor da capital maranhense.

A ideia mais uma vez foi ampliar o debate com as comunidades de São Luís para que depois o Poder Legislativo possa iniciar um debate dentro do plenário sobre a proposta.

O Plano Diretor deve ser renovado a cada 10 anos. No caso de São Luís - de acordo com o estatuto das cidades - o Plano deveria ter sido revisto em 2016, mas impasses sobre o planejamento urbano da capital acabaram atrasando a criação do novo Plano.

Polêmicas

Entre os pontos mais polêmicos desta revisão do Plano Diretor de 2019 está a redução da área rural. Pela proposta da Prefeitura de São Luís, mais de 40% do que hoje é área rural passarão a ser urbana. Isto implica, principalmente, na exploração imobiliária e também na cobrança de impostos.

As mudanças de nomenclatura desta área também, segundo vereadores de oposição ao prefeito Edivaldo Júnior (PDT), atingirão áreas de preservação como a do Maracanã além de reservatórios aquíferos na capital.

Desde a chegada da proposta na Câmara Municipal de São Luís que vereadores cobram um planejamento para que a população de São Luís pudesse participar dos debates. A Mesa Diretora da Casa, comanda pelo vereador Osmar Filho (PDT), organizou um calendário para que o novo texto do Plano Diretor fosse debatido nas áreas mais populosas da cidade. Até o momento, cinco já foram realizadas.

Após esta etapa, a matéria voltará a ser debatida internamente na Casa. Primeiro nas comissões temáticas e após pareceres e suas votações, no plenário da Casa.

Há previsão de que vereadores apresentem emendas ao texto principalmente sobre a mudança de zona rual para urbana.

Modificações

Todas as modificações serão feitas baseadas nos debates promovidos nas comunidades. Sobre estes debates, o presidente da Câmara, vereador Osmar Filho (PDT), disse que cada encontro com a sociedade é para ouvir a população.

“As audiências públicas são encontros extremamente proveitosos, nos quais todos têm vez e voz. Através das audiências, que é uma ação inédita do Parlamento ludovicense, estamos ouvindo a população e contribuindo para construir uma proposta que realmente atenda aos anseios da sociedade. As avaliações feitas nestes eventos irão subsidiar os vereadores no momento do voto, quando o projeto de lei que versa sobre o novo Plano Diretor estiver sendo apreciado no Plenário, o que ocorrerá neste próximo mês de dezembro”, afirmou Osmar Filho.

Zona rural recebeu mais uma audiência do Plano Diretor

No último fim de semana, os vereadores de São Luís participaram da quinta audiência pública sobre o Plano Diretor. No total, serão oito. Os trabalhos da audiência pública, realizada na Quadra Poliesportiva do Itapera, foram coordenados pelo presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, vereador Pavão Filho (PDT).

Lideranças comunitárias de várias localidades - entre as quais Itapera, Tajipuru, Maracanã, Cajueiro, Estiva, Pedrinhas, Vila Samara, Coqueiro, Quebra-Pote e Igaraú - participaram do evento, que também contou com a presença de professores e estudantes da Universidade Estadual (Uema) e da Universidade Federal do Maranhão (UFMA).

Além do vereador Pavão Filho, participaram dos debates os vereadores Cezar Bombeiro (PSD), Bárbara Soeiro (PSC), Genival Alves (PRTB) e Umbelino Júnior (PPS), o deputado estadual Wellington do Curso (PSDB), o promotor de justiça Fernando Barreto Júnior, o presidente do Sinduscon-MA, Fábio Nahuz, além de militantes de movimentos sociais e dirigentes de entidades da sociedade civil.

A Audiência pública teve início com a explanação do projeto de revisão do Plano Diretor de São Luís, feita pelo presidente do Instituto da Cidade, Pesquisa e Planejamento Urbano e Rural (Incid), José Marcelo do Espírito Santo.

Com a utilização de mapas, gráficos e ilustrações, Marcelo discorreu sobre a política de desenvolvimento urbano e explicou que o Plano Diretor orienta a ocupação do solo urbano, tomando como base os interesses coletivos e difusos, como a preservação da natureza e da memória, e os interesses particulares dos moradores da cidade.

Em seguida, um representante do Conselho da Cidade de São Luís (Concid), Saulo Arcangeli, fez uma explanação destacando propostas de entidades comunitárias que propõem alterações no texto original encaminhado pela Prefeitura à Câmara Municipal. Em seu discurso, Arcangeli apontou pontos divergentes no projeto e questionou o interesse do Executivo municipal em incorporar no mapa da zona urbana antigas comunidades da zona rural.

Ao longo de toda a audiência pública, os temas que provocaram mais discussão foram: o novo mapa das zonas urbana e rural, o macrozoneamento ambiental e a cartografia de São Luís.
Saulo Arcangeli foi enfático ao tecer críticas à proposta de revisão do Plano Diretor. Ele ainda considera que a Prefeitura ainda não deu as informações necessárias para os conselheiros, vereadores e população em relação à proposição encaminhada ao Legislativo.

Discussão

Durante o evento, vários moradores fizeram questionamentos sobre a proposta que altera o Plano Diretor de São Luís (Lei nº 4.669, de 2006), com preocupação em pelo menos três pontos: redução de área de dunas, redução da área rural e diminuição da proteção à área da APA do Maracanã.

Pelo menos é o que pensa a líder comunitária Odelina Ferraz, integrante do Conselho Gestor da APA do Maracanã: "A situação vem gerando preocupação, principalmente na questão quanto a uma possível redução de 41% da nossa região [zona rural], sendo ao todo 8.643 hectares de área rural", disse.

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