Seguro

DPVAT registra mais de 14 mil indenizações por morte no Maranhão

Em uma década, foram mais de 390 mil acidentes no país que foram indenizados pelo seguro; conforme projeção, números ainda podem aumentar, uma vez que vítimas e beneficiários têm até três anos para dar entrada no seguro obrigatório

Atualizada em 11/10/2022 às 12h22
Campanhas de conscientização são grandes avanços na busca pela diminuição dos acidentes fatais
Campanhas de conscientização são grandes avanços na busca pela diminuição dos acidentes fatais (Divulgação)

BRASÍLIA - O Dia Mundial em Memória das Vítimas de Trânsito é lembrado neste domingo, 17. A data, celebrada pela Organização das Nações Unidas, alerta para as elevadas estatísticas de ocorrências no trânsito que deixam, todos os anos, cerca de 1,2 milhão de mortes no mundo, segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS).

No Brasil, dados do Seguro DPVAT mostram que mais de 391 mil acidentes ocorreram no país e foram indenizados pelo seguro obrigatório na última década. No Maranhão, foram 14.762 indenizações pagas em 10 anos. É importante lembrar que os números ainda podem aumentar, uma vez que vítimas e beneficiários têm até três anos para dar entrada no seguro obrigatório. Após o fim do prazo, estima-se que mais de 398 mil indenizações terão sido pagas por morte no trânsito em todo o país.

A projeção do total de sinistros pagos após o prazo de três anos para dar entrada na indenização utiliza a base histórica de 2012 a 2017 para calcular o volume médio de pagamento no primeiro, segundo e terceiro anos em todo o país. A partir disso, são projetados os pedidos de indenizações pendentes, chegando, assim, ao total de pagamentos a serem realizados até o fim do período de três anos.

De acordo com o levantamento da Seguradora Líder, São Paulo (61.322) e Minas Gerais (42.778) registram os maiores quantitativos de acidentes fatais ocorridos e indenizados pelo seguro obrigatório. Após o prazo de três anos para solicitar o benefício, a projeção é que tenham sido pagos mais de 62.387 e 43.546 seguros por morte, respectivamente. Na sequência aos dois primeiros colocados, estão Paraná (27.544), Bahia (27.494) e Rio de Janeiro (26.254). Depois do período prescricional, estima-se que terão sido mais de 28 mil pagamentos no Paraná e na Bahia, e mais de 26 mil no Rio de Janeiro em função de acidentes de trânsito fatais.

São Paulo lidera

Quando são analisadas as capitais, São Paulo lidera o ranking, com 12.112 acidentes fatais e indenizados pelo Seguro DPVAT na última década. O Rio de Janeiro vem em segundo lugar, com mais de 8 mil ocorrências indenizadas por morte. Na sequência, estão Fortaleza (3.339), Goiânia (3.125) e Belo Horizonte (3.004). Já Florianópolis (666), Rio Branco (635) e Vitória (428) aparecem nas últimas posições.

O superintendente de Operações da Seguradora Líder, Arthur Froes, chama atenção para a distância do Brasil em relação ao cumprimento da Década de Ação pela Segurança no Trânsito, lançada pela ONU em 2011, e para a importância de instrumentos de proteção como o Seguro DPVAT em um cenário em que milhares perdem a vida todos os anos.

“Medidas que intensificam a fiscalização, como a Lei Seca, e campanhas de conscientização da população, como o Maio Amarelo e a Semana Nacional de Trânsito, são grandes avanços na busca pela diminuição dos acidentes fatais, mas o cenário continua mostrando a importância de investir em educação para a prevenção de acidentes; na formação de condutores; e reforço da fiscalização em todos os estados do Brasil. Também é fundamental que haja mecanismos de proteção para as vítimas de acidentes, como o Seguro DPVAT, que tem caráter social e dá apoio às vítimas e seus familiares em um momento tão difícil”, explica o especialista.

Sobre o Seguro DPVAT
O DPVAT é um seguro obrigatório de caráter social que protege os mais de 210 milhões de brasileiros em casos de acidentes de trânsito, sem apuração da culpa. Ele pode ser destinado a qualquer cidadão acidentado em território nacional, seja motorista, passageiro ou pedestre, e oferece três tipos de coberturas: morte (valor de R$ 13.500), invalidez permanente (de R$ 135 a R$ 13.500) e reembolso de despesas médicas e suplementares (até R$ 2.700). A proteção é assegurada por um período de até 3 anos.

Bolsonaro acaba com o DPVAT

O presidente Jair Bolsonaro assinou segunda-feira, 11, medida provisória que acaba com o seguro obrigatório DPVAT, que indeniza vítimas de acidentes de trânsito. A medida entra em vigor em 1º de janeiro de 2020. Em comunicado, o Ministério da Economia afirmou que a MP poderá evitar fraudes no DPVAT e amenizar ou eliminar os custos de supervisão do seguro por parte do setor público. Os sinistros ocorridos até 31 de dezembro continuarão sendo cobertos pelo DPVAT. A Seguradora Líder, atual gestora do DPVAT, seguirá responsável pelos procedimentos de cobertura até 31 de dezembro de 2025. Depois dessa data, a União assumirá os direitos e obrigações envolvendo o DPVAT (veja os valores economizados pelos motoristas).

O governo estima que, já descontados os valores a serem pagos em indenizações por acidentes ocorridos até o final deste ano, o DPVAT terá ainda um total de 4,7 bilhões de reais, que serão repassados à Conta Única do Tesouro em parcelas anuais pagas até 2022.

“A Medida Provisória não desampara os cidadãos no caso de acidentes, já que, quanto às despesas médicas, há atendimento gratuito e universal na rede pública, por meio do SUS”, afirmou o Ministério da Economia, em nota, acrescentando que os segurados do INSS também têm direito a auxílio-doença, aposentadoria por invalidez, auxílio-acidente e pensão por morte, conforme o caso.

A medida provisória que acaba com o seguro entra em vigor assim que for publicada no Diário Oficial da União. Porém, precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional em 120 dias para não perder a validade. De acordo com a Seguradora Líder, em 2018, o país atingiu a quantidade de 18 indenizações pagas por morte, pelo seguro DPVAT, a cada 100 mil habitantes. Como comparação, a taxa de mortalidade por crimes violentos, como homicídio, latrocínio e lesão corporal seguida de morte, foi de 24,75, segundo a entidade. Nos últimos dez anos, foram pagas mais de 485 mil indenizações do seguro obrigatório por este tipo de ocorrência, sendo as motocicletas as principais responsáveis.

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