AST

Senado aprova acordo para uso comercial da Base de Alcântara no MA

Em tramitação relâmpago, Acordo de Salvaguardas Tecnológicas (AST) teve parecer favorável aprovado em comissão e, no mesmo dia, votado em plenário

Gilberto Léda

- Atualizada em 11/10/2022 às 12h22
Senadores aprovaram sem dificuldades o AST que vai permitir o uso comercial da Base de Alcântara
Senadores aprovaram sem dificuldades o AST que vai permitir o uso comercial da Base de Alcântara (Roberto Rocha)

O plenário do Senado aprovou ontem o Projeto de Decreto Legislativo 523/2019, que ratifica o acordo que permite que permite a participação dos Estados Unidos em lançamentos a partir do Centro Espacial de Alcântara (CEA), no Maranhão. A matéria vai à promulgação.

A matéria tramitou em regime de urgência na Casa. Ainda na terça-feira, 12, o relatório do senador Roberto Rocha (PSDB-MA) havia sido aprovado na Comissão de Relações Exteriores (CRE).

O projeto aprovado ratifica o texto do Acordo de Salvaguardas Tecnológicas (AST), assinado em março entre o Brasil e os Estados Unidos, em Washington. As negociações foram conduzidas pelos Ministérios das Relações Exteriores, da Defesa e da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações.

De acordo com o governo, o acordo pode contribuir para tornar comercialmente viável o CEA para lançamentos de objetos espaciais, o que geraria divisa

O plenário do Senado aprovou ontem o Projeto de Decreto Legislativo 523/2019, que ratifica o acordo que permite a participação dos Estados Unidos em lançamentos a partir do Centro Espacial de Alcântara (CEA), no Maranhão. A matéria vai à promulgação.

A matéria tramitou em regime de urgência na Casa. Ainda ontem, o relatório do senador Roberto Rocha (PSDB-MA) havia sido aprovado na Comissão de Relações Exteriores (CRE).

O projeto aprovado ratifica o texto do Acordo de Salvaguardas Tecnológicas (AST), assinado em março entre o Brasil e os Estados Unidos, em Washington. As negociações foram conduzidas pelos Ministérios das Relações Exteriores, da Defesa e da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações.

De acordo com o governo, o acordo pode contribuir para tornar comercialmente viável o CEA para lançamentos de objetos espaciais, o que geraria divisas para o desenvolvimento do Programa Espacial Brasileiro (PEB). Outro argumento é de que as patentes de grande parte dos componentes tecnológicos dos objetos da indústria aeroespacial têm patentes dos Estados Unidos. Está previsto no texto um plano de controle de transferência de tecnologia.

De acordo com o texto, o Brasil não permitirá o lançamento de espaçonaves ou veículos de lançamento de países sujeitos a sanções estabelecidas pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas ou cujos governos tenham repetidamente apoiado atos de terrorismo internacional. Também não será permitido no CEA o ingresso de equipamentos, tecnologia, mão de obra ou recursos financeiros de países que não sejam membros do Regime de Controle de Tecnologia de Mísseis (MTCR, na sigla em inglês).

Relatório

No relatório favorável ao texto, o senador Roberto Rocha (PSDB-MA) afirma que a entrada em vigor do acordo colocará o Brasil no mercado global de lançamentos de carga ao espaço, além de destravar a operação comercial de Alcântara e viabilizar a implantação da política espacial brasileira.

“No mérito, o texto acordado está em consonância com os anseios da comunidade científica nacional, com as aspirações do meio acadêmico brasileiro afeto ao tema, com os interesses da Força Aérea Brasileira, com o entusiasmo do setor aeroespacial do país e, de modo destacado, com o impulso do povo brasileiro sobretudo dos meus coestaduanos. Isso porque todos os mencionados se beneficiarão, de tal ou qual maneira, do Acordo em análise”, diz ele.
Entre os resultados do acordo, ele cita geração de expansão tecnológica, desenvolvimento social e crescimento econômico. Para o estado do Maranhão, os resultados esperados são relevantes, disse Roberto Rocha, ao citar os benefícios que o texto pode trazer.

“Atração de investimentos; desenvolvimento de uma cadeia produtiva de alto valor agregado; indução de atividades econômicas em apoio aos serviços de lançamento; formação de mão de obra especializada; alavancagem do setor de serviços, incluindo o turismo; incremento na arrecadação de impostos. Não é pouco para uma unidade da Federação cheia de capacidade, mas carente de recursos para o seu pleno desenvolvimento”, argumentou o senador.

s para o desenvolvimento do Programa Espacial Brasileiro (PEB). Outro argumento é de que as patentes de grande parte dos componentes tecnológicos dos objetos da indústria aeroespacial têm patentes dos Estados Unidos. Está previsto no texto um plano de controle de transferência de tecnologia.

De acordo com o texto, o Brasil não permitirá o lançamento de espaçonaves ou veículos de lançamento de países sujeitos a sanções estabelecidas pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas ou cujos governos tenham repetidamente apoiado atos de terrorismo internacional. Também não será permitido no CEA o ingresso de equipamentos, tecnologia, mão de obra ou recursos financeiros de países que não sejam membros do Regime de Controle de Tecnologia de Mísseis (MTCR, na sigla em inglês).

Relatório - No relatório favorável ao texto, o senador Roberto Rocha (PSDB-MA) afirma que a entrada em vigor do acordo colocará o Brasil no mercado global de lançamentos de carga ao espaço, além de destravar a operação comercial de Alcântara e viabilizar a implantação da política espacial brasileira.

“No mérito, o texto acordado está em consonância com os anseios da comunidade científica nacional, com as aspirações do meio acadêmico brasileiro afeto ao tema, com os interesses da Força Aérea Brasileira, com o entusiasmo do setor aeroespacial do país e, de modo destacado, com o impulso do povo brasileiro sobretudo dos meus coestaduanos. Isso porque todos os mencionados se beneficiarão, de tal ou qual maneira, do Acordo em análise”, diz ele.

Entre os resultados do acordo, ele cita geração de expansão tecnológica, desenvolvimento social e crescimento econômico. Para o estado do Maranhão, os resultados esperados são relevantes, disse Roberto Rocha, ao citar os benefícios que o texto pode trazer.

“Atração de investimentos; desenvolvimento de uma cadeia produtiva de alto valor agregado; indução de atividades econômicas em apoio aos serviços de lançamento; formação de mão de obra especializada; alavancagem do setor de serviços, incluindo o turismo; incremento na arrecadação de impostos. Não é pouco para uma unidade da Federação cheia de capacidade, mas carente de recursos para o seu pleno desenvolvimento”, argumentou o senador.

Rocha criticou debate ideológico

Roberto Rocha disse acreditar que todos os argumentos contra o acordo entre Brasil e Estados Unidos eram ideológicos, o que diminuía a capacidade de análise de senadores.

“Tanto é assim que o Congresso Nacional já aprovou acordo virtualmente idêntico com a Ucrânia, que até os dias de hoje não resultou em nada de concreto, a não ser um bilionário prejuízo de dinheiro e de tempo”, destacou, citando o acordo que culminou com a criação a Alcântara Cyclone Space, empresa binacional extinta por Medida Provisória no ano passado.

Antes da apreciação da matéria, Rocha já havia adiantado que não haveria debate ideológico do tema no Senado e que a Casa recuperaria “o tempo perdido” pela Câmara – onde a proposta enfrentou forte oposição de membros das bancadas de esquerda.

“Esperamos que no Senado Federal a gente recupere o tempo perdido que a Câmara demorou, por razões puramente ideológicas, na votação desse importante projeto”, afirmou, em vídeo divulgado nas redes na segunda-feira, 11.

O texto aprovado pelo Senado ontem foi defendido também pelo senador Arolde de Oliveira (PSD-RJ). Para ele, um recurso natural como a região de Alcântara precisa gerar riquezas para trazer benefícios para a população. O senador Esperidião Amin (PP-SC) também elogiou o acordo. Foi ele quem apresentou o requerimento de urgência, que, aprovado pela comissão, permitiu a apreciação do projeto em plenário no mesmo dia.

Mais

Material radioativo

O acordo também dispõe sobre dados técnicos autorizados para divulgação. A regra é não se permitir a divulgação de informações sobre veículos lançadores, espaçonaves e equipamentos dos EUA. O governo norte-americano, no entanto, deverá fornecer ao governo brasileiro informações sobre a presença de material radioativo ou de substâncias que possam causar danos ao meio ambiente.

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