Vejo na imprensa muitas pessoas oferecendo opiniões de todo tipo sobre a economia do Brasil, o tempo todo. Não poderia ser de outra maneira, pois o estado da economia, em especial numa sociedade complexa como a brasileira, acorda interesse imediato em seus membros, pelos reflexos na vida de cada um deles. Todos desejam saber como anda hoje a situação econômica do país e como andará em futuro próximo. Para responder a legítima preocupação como essa, não faltará quem possa dar – sob os pressupostos, primeiro, de uma comumente aceita profundidade e, segundo, de honestidade intelectual – corretas informações. Se estas não carregarem em si esses dois pressupostos, estaremos autorizados a desmenti-las. Em casos muito mais numerosos do que gostaríamos, as informações são fakes.
Da mesma forma, tudo isso acontece em outras áreas, como a do Direito, com aquele jargão cheio de latim e de afirmações pomposas, com suas “pacificações” muitas vezes conflituosas. Aqui como na Economia, felizmente, existe gente disposta a traduzir honestamente o palavreado obscuro em um português compreensível.
Fiz acima esse longo nariz de cera com o fim de expressar meu desejo de também dar palpites sobre matéria que não conheço a fundo, pois minha formação profissional é de economista, sendo, em contraste, sobre um aspecto prático do mundo do Direito minha intenção de dizer alguma coisa. Todo cidadão, afinal, tem o direito de dar sua opinião.
Não me julgo, porém, preparado a fazer tal manifestação num nível puramente técnico. Porém, posso fazê-lo com o uso do bom senso, aproveitamento de leituras e convivência com amigos desse campo de estudos, com quem venho conversando nos últimos anos, principalmente com meu amigo e advogado Hiran Jesus Miranda, envolvidos, como temos sido nós dois, no combate à poluição sonora no entorno de minha residência, problema já solucionado, como nos casos do bar Trapiche e do Iate Clube.
Não vou entrar nas minúcias da constitucionalidade, ou não, da prisão imediata de um condenado pela Justiça em segunda instância. Parto da decisão do STF, pela inconstitucionalidade da prisão, que só poderá ser feita após esgotados todos os recursos da defesa, isto é, após o trânsito em julgado. A decisão do Supremo levou à soltura de Lula no processo do triplex do Guarujá e de alguns presos em segunda instância, mas não de todos. Não de todos porque contra alguns deles, traficantes e pedófilos, por exemplo, havia uma prisão preventiva. Seriam soltos como consequência do novo entendimento do STF na questão da prisão em segunda instância, mas continuam presos pela preventiva.
A soltura de Lula provocou pânico entre seus adversários. A reação dessas pessoas traz implícito o medo de acharem inevitável, segundo percebo, a vitória do ex-presidente na próxima eleição presidencial, sem atentar para a impossibilidade dessa hipótese, visto ser Lula inelegível a qualquer cargo pela Lei da Ficha Limpa. Pois bem, a liberdade dele é apenas temporária, na ação em questão, em vista de sua condenação não ter sido anulada. Ele continua tão condenado quanto antes. A diferença é que vai aguardar o julgamento de seus recursos fora da cadeia. O CNJ divulgou números mostrando o tempo médio de um ano de apreciação dessas apelações pelos tribunais superiores. É um período curto, parece-me. O estresse do Lula Livre (temporariamente) não vale a pena do prejuízo à saúde de ninguém. É hora de relaxar, pessoal.

PhD, Economista da Academia Maranhense de Letras

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