Cidades | Ampliação

CGJ propõe instalação de mais três unidades judiciais na Casa da Justiça da UFMA

Proposta prevê, além do juizado já em funcionamento no campus, a instalação da 3ª Vara de Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, o 3º Juizado Especial Criminal e a Vara da Saúde
13/11/2019 às 15h39
CGJ propõe instalação de mais três unidades judiciais na Casa da Justiça da UFMACasa da Justiça, da UFMA foi inaugurada em 2015 (Divulgação)

O corregedor-geral da Justiça, desembargador Marcelo Carvalho Silva, encaminhou Ofício ao presidente do Tribunal de Justiça, desembargador José Joaquim Figueiredo dos Anjos, pedindo a retomada de convênio firmado em 2014 com a Universidade Federal do Maranhão (UFMA), com vistas a serem instaladas no campus da Universidade, no prédio denominado Casa da Justiça, mais três unidades jurisdicionais. O convênio resultou na instalação da Casa da Justiça no campus, com capacidade para receber diversas unidades judiciais, onde atualmente funciona somente um Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo.

O corregedor argumentou que o convênio foi elaborado visando a facilitação do acesso à Justiça, a partir da descentralização dos serviços jurisdicionais, com a previsão de instalação de unidades em local estratégico, de vultosa concentração populacional, o que viabilizaria, principalmente, o atendimento a população de baixa renda. “O deslocamento ao Fórum Desembargador Sarney Costa, além de dispendioso, exige dos usuários de transporte público, passarem por verdadeira via crucis, dada as dificuldades na mobilidade urbana de São Luís”, destacou.

A proposta do corregedor-geral prevê, além do juizado já em funcionamento no campus, a instalação da 3ª Vara de Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, o 3º Juizado Especial Criminal e a Vara da Saúde. No pedido, o magistrado justificou que a 3ª Vara da Mulher foi criada em de junho deste ano, dependendo do envio do projeto de lei à Assembleia Legislativa -; que o 3º Juizado Especial Criminal - atualmente em funcionamento no Fórum de São Luís - compreende as áreas de circunscrição do 1º Distrito de Polícia (Centro), 5º Distrito de Polícia (Anjo da Guarda), 16º Distrito de Polícia (Vila Embratel), Delegacia do COPE (Centro), Delegacia de roubos e furtos (Centro), Delegacia Fazendária (Centro) e Delegacia de Turismo (Centro); que a Vara da Saúde, criada pela Lei Complementar nº 213/2019, deverá contar com estruturas de apoio para a solução consensual e/ou administrativa das demandas de sua competência. “Nesse particular, destacamos que os quadros docente e discente da UFMA, tanto da área de Direito, quanto da área de Saúde, poderão ser importantes veículos para instrumentalizar e garantir efetividade nos trabalhos da unidade especializada”, frisou.

O desembargador também observou que o não aproveitamento do espaço ocioso, representa para o Poder Público, gastos exagerados de manutenção, posto que não atrelados a um benefício efetivo à coletividade, inclusive a acadêmica. “Não obstante a população do Itaqui-Bacanga, que inclui os bairros do Anjo da Guarda, Vila Embratel, Maracanã e Mauro Fecury, conte, de acordo com informações do IBGE, com mais de 150.000 habitantes, apenas no tocante à competência cível prevista na Lei 9.099/95, estão os moradores dessas regiões sendo atendidos por serviços judiciários”, pontuou no documento.

Por fim, o corregedor destacou a priorização da ampliação do acesso à Justiça na gestão do desembargador Joaquim Figueiredo. “Acrescente-se que, o acatamento dessa proposta, além de beneficiar diretamente a população do Itaqui-Bacanga, representará excelente oportunidade para o desenvolvimento de trabalhos de extensão e pesquisa aos estudantes da UFMA, nas áreas do Direito, Serviço Social, Psicologia, dentre outros”.

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