Posicionamento

Dino chama de "revanchismo político" apreciação da PEC da 2ª instância

Para o gestor, a "Constituição é a Lei maior do país" e, logo, precisa ser respeita. Comunista se refere à soltura do ex-presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva

Thiago Bastos / O Estado

Atualizada em 11/10/2022 às 12h22
Flávio Dino
Flávio Dino (Flávio Dino é governador)

O governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB) chamou de “revanchismo político” a tentativa do Congresso Nacional de pautar as discussões da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que trata da prisão a partir de condenação em segunda instância. Para o comunista, “a Constituição é a Lei maior do país” e, desta forma, precisaria ser respeitada.

Segundo Dino, apenas “por não gostarem de Lula”, a Câmara dos Deputados “não deve mexer” em uma cláusula pétrea. “Não faz sentido votar uma Emenda Constitucional, mexendo na Lei maior do Brasil e desafiando o Supremo, apenas por não gostarem de Lula”, afirmou.

Por fim, Flávio Dino disse que o debate é “muito sério” e que a possibilidade de aprovação do texto poderia gerar uma espécie de efeito “cascata” e gerar instabilidade legal, com a derrubada de outros termos a partir de emendas constitucionais.

Esta foi a primeira manifestação mais incisiva de Dino sobre o tema, apesar da proposta estar em tramitação há pouco mais de um mês, quando a relatoria do texto, a deputada federal Carolina de Toni (PSL/SC), afirmou que a prisão em segunda instância “é uma questão de política legislativa e está dentro da racionalidade jurídica”.

Além de Dino, outros aliados – ainda que não abertamente – dão sinais claros de que são contrários ao encaminhamento da matéria. Um deles é o deputado federal Márcio Jerry (PCdoB) que cumprimentou, no fim de semana, o ex-presidente Lula pela soltura após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que, por maioria, mudou entendimento anterior e rechaçou a prisão a partir da segunda instância.

A PEC – de autoria do senador Oriovisto Guimarães (Podemos/PR) - deverá ser tratada hoje (12) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados. A avaliação do presidente do colegiado, Felipe Francischini (PSL/PR) é que a Casa já garantiu a maioria dos votos para que o assunto seja remetido a plenário. Para a passagem na comissão, é necessário obter pelo menos 40 dos 66 membros.

Mais

Na sexta-feira (8), um dia após parecer do STF acerca da prisão em segunda instância, Flávio Dino teceu críticas ao Judiciário. Segundo ele, o “sistema jurídico precisa de coerência interna”, ao argumentar que, de acordo com parecer constitucional, um juiz somente perde o cargo por sentença judicial transitada em julgado. “Não conheço qualquer pessoa que defenda a execução antecipada e a perda do cargo após julgamento em 2ª instância”, escreveu em sua conta oficial no Twitter.

Correlata – Contrário à prisão em segunda instância, Dino exonerou Bardal sem julgamento

Atualmente contrário à prisão após condenação em segunda instância, o governador Flávio Dino (PCdoB) assinou, em junho deste ano, ato de exoneração do ex-delegado da Polícia Civil, Tiago Bardal, antes da apreciação de todos os recursos do mesmo. Bardal – acusado de envolvimento em esquema de contrabandos divulgado pela Secretaria de Segurança Pública (SSP) em fevereiro do ano passado – segue preso de forma preventiva.

O chefe do Executivo assinou o documento um dia antes do delegado ser autorizado a ir em Brasília para depor na Comissão de Segurança da Câmara dos Deputados. À época, o Governo do Maranhão informou que a aplicação de demissão se devia com base nas apurações da Superintendência Estadual de Prevenção e Combate à Corrupção (Seccor).

Aliados de Flávio Dino também corroboraram a tese governista e pré-julgaram o delegado antes da conclusão do processo. Expressões como “bandido” foram usadas por pessoas próximas ao governador, para se referir ao ex-delegado.

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