Cidades | DENÚNCIA

Adolescentes continuam consumindo bebida alcoólica no Centro Histórico de São Luís

União de Moradores do Desterro, Praia Grande e Portinho exige maior atuação do Conselho Tutelar responsável pelos bairros; denúncia foi protocolada na DPE e CMDCA
Monalisa Benavenuto / O Estado12/11/2019
Adolescentes continuam consumindo bebida alcoólica no Centro Histórico de São LuísConsumo de bebida alcoólica por menores ainda precisa ser disciplinado (Paulo Soares / O Estado)

Um comunicado protocolado na Defensoria Pública Estadual do Maranhão (DPE-MA) e Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), pela União de Moradores do Cento Histórico de São Luís (UMCHSL), denunciou o Conselho Tutelar que abrange os bairros Desterro, Praia Grande e Portinho como “ausente” e “inoperante” no combate ao consumo de bebidas alcoólicas e outras substâncias por adolescentes na área da Praia Grande e entorno. Procurada por O Estado, a titular do Conselho Tutelar do Centro, alvo da denúncia, alegou que não compete ao órgão impedir as ocorrências.

Não é de hoje que os flagrantes de jovens embriagados na região da Praia Grande são alvo de denúncias por órgãos e organizações da sociedade civil. Em setembro deste ano, inclusive, o Batalhão de Polícia Militar de Turismo (BPTur), que atua no Centro Histórico, reuniu-se com representantes da DPE-MA com o intuito de efetivar ações conjuntas à rede de defesa da criança e do adolescente após a identificação de cerca de 100 adolescentes ingerindo bebida alcoólica na área da Praia Grande.

Mas, de acordo com um comunicado emitido pela UMCHSL, as ações têm sido insuficientes para combater as ocorrências. O documento, protocolado na DPE-MA e no CMDCA na última quinta-feira, 7, denuncia “a inoperância bem como a ausência do Conselho Tutelar do Centro de São Luís no que diz respeito às tratativas com os órgãos que trabalham políticas públicas nessa área com as crianças e adolescentes”.

Ainda segundo o comunicado, o Conselho foi convidado quatro vezes para participar de reuniões com o Núcleo Gestor de São Luís – que abrange órgãos da administração pública da cidade e torna a comunicação entre as entidades mais dinâmica –, no entanto, esteve presente apenas uma vez, o que, para o UMCHSL, reflete na problemática referente ao consumo de bebidas alcoólicas por jovens no Centro Histórico.

Outro lado
Diante das denúncias, O Estado entrou em contato com Lurdes França, titular do Conselho Tutelar do Centro, que alegou não ser de responsabilidade do órgão controlar esta situação, uma vez que o problema está na comercialização de substâncias alcoólicas a adolescentes e, por isso, compete à Polícia Militar (PM) identificar e coibir estas infrações. Segundo ela, aos conselhos cabe localizar as famílias caso os responsáveis dos jovens não sejam identificados para que, então, recebam as orientações pertinentes.

“Não é função nossa o que eles querem que façamos. Eles querem que a gente faça blitz, mas ninguém pode delimitar o direito de ir e vir da população, nem mesmo de adolescentes. Além disso, quem disse que é crime adolescente consumir bebida alcoólica? É crime vender e quem combate isso é a polícia. Quem é responsável por adolescente são os pais. Nós atuamos na proteção, estamos para garantir direitos e quem viola esse direito, quando o assunto é consumo de bebidas alcoólicas, são os donos de bares e, nesses casos, quem deve atuar é a polícia. Nós, conselheiros, somos requisitadores.
Requisitamos a atuação perante denúncias e a rede de proteção à criança e ao adolescente executa, isso inclui a PM”, esclareceu Lurdes França.

Sobre os encontros, a conselheira explicou que duas reuniões foram promovidas – nos dias 31 de outubro e 4 de novembro – pela DPA e, em ambas, o Conselho Tutelar do Centro de São Luís esteve presente. Na mais recente, inclusive, ficou definido que a Polícia Militar fará relatórios de atendimentos a adolescentes na Praia Grande. para serem enviados ao Conselho que, por sua vez, realizará os atendimentos necessários à família em parceria com o Centro de Referência de Assistência Social (Cras), Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas) e Centros de Atenção Psicossocial (CAPS).

Outra reunião será realizada ainda em novembro e, na ocasião, a rede de proteção fará, entre outras coisas, uma grande ação preventiva com distribuição de panfletos para a população e orientação aos proprietários de bares do Centro Histórico sobre a proibição da comercialização de bebidas alcoólicas a menores de 18 anos.

O Estado manteve contato, ainda, com a Secretaria de Segurança Pública do Maranhão (SSP-MA) para esclarecer as estratégias que vem sendo adotadas pela Polícia Militar para inibir as ocorrências relacionadas nesta reportagem, mas até o fechamento desta edição, não obteve retorno.

A LEI
Conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), além de ser proibida a venda de bebidas alcoólicas e produtos cujos componentes possam causar dependência física ou psíquica, não é permitido, também, fornecer, servir, ministrar ou entregar, ainda que gratuitamente, este tipo de produtos aos menores de 18 anos. Em caso de descumprimento, o responsável pelo estabelecimento estará sujeito a detenção de dois a quatro anos ou multa, se o fato não constituir crime mais grave.

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