A tramitação do projeto de lei que criminaliza o caixa 2 (não declarar oficialmente dinheiro de campanha eleitoral), enviado pelo ministro da Justiça, Sergio Moro, está empacada na Câmara dos Deputados.

A proposta faz parte do pacote anticrime entregue em fevereiro ao Legislativo. Desde então, pouco avançou: foi enviada à Comissão de Finanças e Tributação (CFT), e o relator, deputado Felipe Rigoni (PSB-ES), chegou a apresentar um parecer pela rejeição, mas depois pediu o relatório de volta, paralisando a tramitação.

Rigoni argumenta haver um impasse regimental que precisa ser resolvido antes de entregar novamente o seu relatório.
Tema polêmico entre os políticos, houve dificuldade já na hora do envio do texto para o Congresso.

Intenção

A intenção inicial do ministro Sergio Moro era que as mudanças sobre o caixa 2 integrassem o mesmo projeto com medidas contra a corrupção, crime organizado e violento.

Nos bastidores, houve pressão por parte da classe política, e o texto foi desmembrado e apresentado separadamente sob risco de que pudesse emperrar o pacote todo.

À época, Moro justificou dizendo que políticos se sentiram "incomodados" com a tramitação da criminalização do caixa 2 junto com o endurecimento da legislação contra o crime organizado e corrupção.

A parte principal do pacote, então, foi enviada a um grupo de trabalho criado especialmente pela Câmara. O texto original foi bastante modificado e ainda precisa ser analisado pelo plenário.

O projeto separado que discute a competência da Justiça Eleitoral foi para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde já foi votado e agora precisa ser pautado no plenário. O terceiro texto do pacote, sobre o caixa 2, foi enviado à Comissão de Finanças e Tributação (CFT).

Tramitação

Como é regra na Câmara, o texto de Moro sobre o caixa 2 passou a tramitar em conjunto com outros 107 textos sobre o mesmo assunto – alguns apresentados há mais de uma década.

Na Comissão de Finanças, foi difícil encontrar um relator que aceitasse a tarefa, segundo o presidente do colegiado, deputado Sérgio Souza (MDB-PR).

“Não é fácil relatar este projeto, não pelo caixa 2 que está ali dentro, mas pelo fato de ter outros cento e poucos projetos juntos que mexem em outras coisas”, disse.

Foi esse o motivo que fez com o que o deputado Giovani Feltes (MDB-RS) devolvesse a relatoria em abril.

Naquele mês, ele havia pedido a relatoria de apenas alguns dos projetos apensados, mas acabou sendo designado relator de tudo. Como não havia a possibilidade de separar a tramitação, ele acabou desistindo da relatoria.

No início de julho, Felipe Rigoni aceitou a missão. Em 21 de agosto, apresentou um parecer, pela aprovação do mérito de um único projeto, de autoria do deputado Rodrigo Agostinho (PSB-SP), e pela rejeição dos demais, incluindo o de Moro.

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