O juiz Danilo Pereira Júnior, da 12ª Vara Criminal Federal de Curitiba, informou na noite desta sexta-feira (8) que a decisão sobre o pedido de soltura do ex-ministro José Dirceu cabe à Justiça estadual.

Mais cedo, o magistrado havia pedido que o Ministério Público Federal (MPF) se manifestasse sobre a solicitação da defesa por causa de um pedido de prisão preventiva expedido em março de 2017 que não foi rejeitado pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4).

A defesa de José Dirceu contestou a decisão do juiz Danilo Pereira Junior. Os advogados do ex-ministros alegaram que um habeas corpus julgado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) revogou a ordem de prisão cautelar contra Dirceu.

Em novo despacho, o juiz federal reconsiderou a decisão sobre a prisão preventiva, mas declinou competência para decidir sobre a soltura e encaminhou para a 1ª Vara de Execuções Penais da Comarca de Curitiba.

O próprio juiz informa que a defesa de José Dirceu já pediu a liberdade do ex-ministro à Justiça estadual.

A defesa do ex-ministro entrou com um pedido para deixar o Complexo Médico-Penal nesta sexta após o Supremo Tribunal Federal (STF) derrubar a prisão após segunda instância.

Na quinta-feira (7), por 6 votos a 5, o STF mudou um entendimento de 2016 e decidiu que, segundo a Constituição, ninguém pode ser considerado culpado até o trânsito em julgado (fase em que não cabe mais recurso) e que a execução provisória da pena fere o princípio da presunção de inocência.

Dirceu está preso no Complexo Médico-Penal, em Pinhais, na Região Metropolitana de Curitiba, desde maio.

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