Há três meses, o Maranhão começou a receber a verba oriunda de linha de crédito do Governo Federal para o pagamento de precatórios no estado. São R$ 623 milhões divididos em parcelas mensais que durarão até 2024. Deveria ser um empréstimo, mas acabou sendo repasses diretos da União para o Maranhão.
O Governo Bolsonaro começou a fazer o repasse após o Supremo Tribunal Federal (STF) decidir que a União deveria abrir linha de crédito ao governo maranhense para pagar precatórios, que ultrapassam R$ 1 bilhão.
Já foram repassados três parcelas de mais de R$ 8 milhões. O repasse em parcelas, que não era o que queria o governo de Flávio Dino (PCdoB), foi uma determinação do ministro Marco Aurélio Mello, que baseado em uma lei complementar - que prevê pagamento de precatórios por estados e municípios até 2024 - dividiu em 72 parcelas o “empréstimo” que o estado precisava.
Além dessa verba, a gestão estadual vem fazendo pagamentos de precatórios com o dinheiro do tesouro, conforme prevê a lei também.
A novela dos precatórios no Maranhão tem tudo para seguir um curso normal e chegar ao fim. Bom para os credores - entre os quais empresários em situação delicada pela falta desse pagamento -, que por anos aguardaram o desfecho da situação.

Relator do AST
O senador maranhense Roberto Rocha (PSDB) foi escolhido para ser o relator do Acordo de Salvaguardas Tecnológicas na Comissão de Relações Exteriores do Senado.
Será missão do tucano apresentar parecer pela aprovação ou não do acordo entre Brasil e Estados Unidos para exploração comercial da Base de Alcântara.
Na Câmara dos Deputados, a relatoria na Comissão de Relações Exteriores também foi de um maranhense. O deputado Hildo Rocha (MDB) levou duas semanas para apresentar seu parecer.

Quem manda sou eu
O atual presidente do PSL no Maranhão, Chico Carvalho, voltou a falar sobre o comando do partido após rumores de sua saída do cargo.
Ele garantiu à coluna que a legenda será comandada por ele até 2021, já que o diretório foi eleito. “No PSL, até 2021, o comandante é Chico Carvalho”, afirmou.
Sem apontar nomes, ele disse ainda que as críticas pessoais são feitas por pessoas de dentro do partido.

Novo encontro
Acontece hoje, a partir das 19h, a segunda audiência do Plano Diretor de São Luís. De acordo com o vereador Honorato Fernandes (PT), o encontro ocorrerá no Centro de Convenções do campus da Universidade Federal do Maranhão (UFMA), no Bacanga.
A primeira audiência ocorreu na sexta-feira, 1º, no campus do IFMA, no Monte Castelo.
Ao todo, serão oito audiências públicas antes que os vereadores iniciem a discussão e votação em plenário. A intenção é que a apreciação do Plano Diretor aconteça ainda este ano.

Sem data
Ainda sobre a Câmara, a mesa diretora da Casa até então não remarcou a audiência de convocação do secretário Municipal de Governo, Pablo Rebouças.
A presença do auxiliar do prefeito Edivaldo Júnior foi aprovada pelos vereadores que querem detalhes da Prefeitura sobre a aplicação da verba oriunda de empréstimos feitos pela gestão municipal.
A liberação de documentos para o Ministério Público Estadual também é motivo para a convocação de Rebouças. Os documentos em questão tratam de liberação de emendas parlamentares.

Consenso
Mesmo com a perda de dois prazos para apresentação da destinação dos valores das chamadas emendas de bancada, o líder dos deputados e senadores do Maranhão, Juscelino Filho (DEM), ainda crê em consenso.
Tudo vai depender do resultado do leilão do pré-sal, previsto para amanhã. Após o leilão, o Governo Federal deverá enviar uma nova proposta de Orçamento com retificações.
Assim, a Comissão Mista de Orçamento abrirá novo prazo para apresentação de proposta da destinação da emenda de bancada impositiva para os estados.

Imbróglio
O imbróglio em relação à proposta de destinação da emenda impositiva de bancada teve início após Juscelino Filho apresentar uma proposta dos três senadores do Maranhão para os deputados.
Um grupo de oito deputados decidiu não assinar a proposta e apresentou uma contraproposta, que não foi bem aceita pelos demais membros da bancada.
Juscelino Filho, dessa vez, ao que tudo indica, se comporta mais como coordenador da bancada e vem negociando e conversando com cada deputado e senador para que o consenso chegue.

DE OLHO

R$ 24 milhões é o valor aproximado que o Governo Federal já repassou para o pagamento de precatórios no Maranhão. Repasse é obrigatório devido à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).

E MAIS

• Os valores repassados pelo Governo Federal estão sendo feitos há três meses, mas todos mediante a manifestação do Governo do Maranhão.

• Apesar de ter uma decisão do Supremo Tribunal Federal, o Governo Bolsonaro tem dificultado o cumprimento.

• Depois da execução do líder indígena Paulo Paulino Guajajara, o governador Flávio Dino assinou decreto ontem para formação de uma força tarefa para protejer vidas dos índios em reservas no Maranhão

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